INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N ° 020 / 2024 – AL

INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N ° 020, 07 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 12.06.2024)

Altera a Instrução Normativa SURE N° 13/2023, de 24 de julho de 2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 24985524), exarado no processo SEI N ° E:01500.0000015285/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE N° 13/2023;

Considerando a publicação do Edital SURE N ° 172/2024 (doc. 25018128), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 17 de maio de 2024 (doc. 25167024), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor fi nal praticado no mercado nas operações com refrigerantes e cervejas, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SURE N ° 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

PRODUTOS:

2 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (Long Neck)

4 – REFRIGERANTE EM GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL ATÉ 499 ML

6 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600ML

9 – CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

10 – CERVEJA EM LATA DE 400 A 550 ML (LATÃO)

15 – REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360ML

 Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 07 de junho de 2024

ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL