INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ N° 015, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
(DOE de 15.10.2025)
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de setembro de 2025.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8° da Portaria SEFAZ n° 571/2001, de 05 de abril de 2001,
ESTABELECE:
Art. 1° O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS de que trata a Portaria SEFAZ n° 571/2001, de 05 de abril de 2001, para o mês de setembro de 2025 é de R$ 0,899 (oitocentos e noventa e nove décimos de milésimo real).
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Aracaju, 14 de outubro de 2025
Alberto Cruz Schetine
Subsecretário da Receita Estadual