O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista a publicação do Ajuste SINIEF n° 6, de 5 de abril de 2019, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O inciso II do art. 2° da Instrução Normativa SEF n° 53, de 29 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de:
(…)
II – 1° de março de 2020, relativamente aos incisos I e III do art. 1° (Ajustes SINIEF 13/18 e 06/19).” (NR).
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 14 de maio de 2019.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda