O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, e tendo em vista a publicação do Ajuste SINIEF 02/19, de 5 de abril de 2019, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° Ficam revogados os §§ 2° e 3° do art. 21 da Instrução Normativa SEF n° 4, de 22 de janeiro de 2018.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 14 de maio de 2019.
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO
Secretário de Estado da Fazenda