INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 112, DE 23 de dezembro de 2025
(DOE de 24.12.2025)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Título I, Capítulo III, é dada nova redação à tabela do item 9.3, conforme segue
| ITEM | ADQUIRENTE | PERÍODO | PERCENTUAL DE CARGA TRIBUTÁRIA | FORNECEDORES E CNPJ (8 primeiros dígitos) |
| 1 | GOL LINHAS AÉREAS S.A. | 1° semestre 2026 | 5,50% | VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233 RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598 |
| 2 | AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. | 5,50% | VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233 RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598 |
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| 3 | AZUL CONECTA LTDA. | 5,50% | VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233 RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598 |
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| 4 | TAM LINHAS AÉREAS S.A. | 4,00% | VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233 RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2026.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.