INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 075, de 19 de agosto de 2024
(DOE de 20.08.2024)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVII, Seção II, fica acrescentado o Ciclo 1/2024, obedecida a ordem cronológica, conforme segue:
| CICLO 1/2024 | PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) | 24/1404-0011372-0 | |
| DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO | DOE n° 145, de 23/07/24, p. 104 | ||
| LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA “DOWNLOAD” | https://receita.fazenda.rs.gov.br/ | ||
| CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 | Arquivo “.csv” | 466C20E1B5ED1BA04C8A3E0144AFE2F0 | |
| Arquivo “.pdf” | DFF6390C742726E7B17047E5C4878471 | ||
| VIGÊNCIA |
01/09/2024 a 28/02/2025 |
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2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2024.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.