INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 067, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXXVI, é dada nova redação à Seção I, conforme segue:

“SEÇÃO I
BEBIDAS CLASSIFICADAS NA POSIÇÃO NBM/SH – NCM 2201 SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
(Título I, Capítulo IX, 20.0)

ITEM	MERCADORIAS	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
I	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás ………………..	copo plástico de até 280 ml	0,63
II	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás ………………..	copo plástico acima de 280 ml	1,3
III	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás ………………..	plástica de até 399 ml	2,16
IV	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás ………………..	plástica de até 399 ml	1,99
V	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás (exceto adicionada de sais) ………………..	plástica de 400 a 650 ml	1,49
VI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás adicionada de sais ………………..	plástica de 400 a 650 ml	3,78
VII	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás (exceto adicionada de sais) ………………..	plástica de 400 a 650 ml	1,5
VIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás adicionada de sais ………………..	plástica de 400 a 650 ml	3,47
IX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás ………………..	plástica de 651 a 1000 ml	4,46
X	Águas minerais, potáveis ou naturais, com gás ………………..	plástica de 1001 a 1799 ml	2,47
XI	Águas minerais, potáveis ou naturais, sem gás ………………..	plástica de 1001 a 1799 ml	2,56
XII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás ………………..	plástica de 1800 a 3999 ml	3,3
XIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás ………………..	plástica de 4000 a 5500 ml	4,99
XIV	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás ………………..	plástica de 5501 a 6500 ml	5,97
XV	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás ………………..	plástica de 6501 a 8000 ml	7,38
XVI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás ………………..	plástica de 8001 a 19999 ml	10,07
XVII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás ………………..	plástica com torneira de 8001 a 19999 ml	18,12
IMPORTADO
XVIII	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importada ………………..	vidro de até 299 ml	9,27
XIX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importada ………………..	vidro de 300 a 399 ml	16,22
XX	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importada ………………..	vidro de 400 a 650 ml	14,12
XXI	Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás, importada ………………..	vidro de 651 a 799 ml	17,96

“

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2020.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 067, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.