O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
|
CNPJ |
EMPRESA |
|
“21.438.123/0001-89 |
BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI |
|
26.627.461/0001-82 |
MEDPROX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. |
|
29.340.343/0001-87 |
MADRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA. |
|
31.387.209/0001-83 |
PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.” |
b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
|
CNPJ |
EMPRESA |
|
“24.952.221/0001-28 |
YANNIS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI |
|
31.940.937/0001-70 |
CIRÚRGICA SÃO LUÍS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI |
|
81.887.838/0009-06 |
PROFARMA SPECIALTY S/A |
|
93.327.161/0001-75 |
PRHODENT COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E DENTÁRIOS LTDA. |
|
93.356.970/0001-05 |
CASTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.” |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2020.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.