INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 059, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 17.08.2023)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
- No Apêndice XXXVII, Seção II, fica acrescentado o Ciclo 1/2023, obedecida a ordem cronológica, conforme segue:
| CICLO 1/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PROA) | 23/1404-0020983-8 | |
| DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO | DOE n° 142, de 25/07/23, p. 165 | ||
| LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA “DOWNLOAD” | https://receita.fazenda.rs.gov.br/ | ||
| CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL “HASH CODE” OBTIDA PELO ALGORITMO MD5 | Arquivo “.csv” | F7D25F56C112C90CB54A5E7CADEFFB88 | |
| Arquivo “.pdf” | 5211D81B4DBB3670F25F96D58B055BBB | ||
| VIGÊNCIA | 01/09/23 a 29/02/24 | ||
- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de setembro de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual