INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 020, DE 17 DE MARÇO DE 2025
(DOE de 19.03.2025)
Modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998,
conforme segue:
1. Com fundamento no art. 32 do Decreto n° 56.055, de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de abril de 2025, conforme segue:
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Ano |
Mês |
Valor (R$) |
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… |
… |
… |
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2025 |
… |
… |
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Abr |
36,30 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual