INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 012, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

(DOE de 30/01/2013)

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1 – Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência serão determinados pela aplicação da seguinte fórmula:

Preço de Referência = Indicador ESALQ x Multiplicador

2.1.1 – O Indicador ESALQ (Indicador de Arroz em CASCA ESALQ/Bolsa Brasileira de Mercadorias-BMF & Bovespa) a ser utilizado na fórmula deverá ser o referente ao dia 15 do mês imediatamente anterior. Na falta deste, deve ser utilizado o da publicação imediatamente posterior a esta data, podendo ser obtido no site: http://www.cepea.esalq.usp.br/arroz.

2.1.2 – O Multiplicador a ser utilizado na fórmula, para obtenção do Preço de Referência, é o seguinte:

Exemplo: Mercadoria Arroz Tipo 1, fardo de 30kg.

Indicador ESALQ no dia 15/01/2013 = R$ 34,14

x

Multiplicador Arroz Tipo 1 (fardo de 30 kg) = 1,36 
__________________________________________

Preço de Referência Arroz Tipo 1 (30 kg) = R$ 46,43

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de primeiro de fevereiro de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.