DOE de 06/03/2018
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6°, VI, da Lei Complementar n° 13.452, de 26/04/2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/89 (DOE 30/10/98):
1. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| “08.651.433/0001-19 |
KASA DO MEDICAMENTO LTDA |
| 09.240.065/0001-89 |
R2 SOLUÇÕES EM RADIOFARMACIA LTDA |
| 11.018.062/0001-47 |
ADISUL COMERCIAL LTDA |
| 25.357.392/0001-71 |
DMH – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI |
| 93.305.910/0001-63 |
FUFAMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO MEDICO HOSPITALAR EIRELI” |
b) ficam excluídos estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:
| CNPJ | EMPRESA |
| 04.071.245/0001-60 |
LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA |
| 09.468.387/0001-80 |
DEMOCRATA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA” |
2. Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO LUIS WUNDERLICH DOS SANTOS,
Subsecretário da Receita Estadual