(DOE de 03/09/2013)
Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no art. 19 da Lei n° 7.014/96, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO
1 – Fica incluído o subitem 5.17 na Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:
“5.17 CERVEJAS (quando as saídas forem realizadas por estabelecimento filial de indústria e desde que produzidas neste estado)
| UNIDADE | UNIDADE | VALOR R$ |
| 350ml | UN | 1,77 |
| 473ml | UN | 2,08 |
| 600ml | UN | 3,42 |
| 1000ml retornável | UN | 3,92 |
| 1000ml descartável | UN | 4,08 |
2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
GAB/SAT, 02 de setembro de 2013.