A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n° 33.327, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa n° 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – inclusão dos seguintes produtos:
|
REQUEIJÃO TRADICIONAL COPO 200GR |
|||
|
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO |
PRODUTO |
UND. |
VALORES DE REFERÊNCIA |
|
02.084.0035.00013 |
REQUEIJÃO CREMOSO NATURAL DA VACA LIGHT COM GORDURA VEGETAL E AMIDO POTE 200G |
UND |
R$ 4,84 |
|
02.084.0035.00010 |
REQUEIJÃO CREMOSO NATURAL DA VACA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO TRADICIONAL POTE 200G |
UND |
R$ 4,95 |
|
02.084.0035.00011 |
REQUEIJÃO CREMOSO NATURAL DA VACA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO CHEDDAR POTE 200G |
UND |
R$ 4,97 |
|
02.084.0035.00016 |
REQUEIJÃO CREMOSO NATURAL DA VACA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO REINO POTE 200G |
UND |
R$ 4,93 |
|
REQUEIJÃO CREMOSO BISNAGA |
|||
|
CÓDIGO FISCAL DE PRODUTO |
PRODUTO |
UND. |
VALORES DE REFERÊNCIA |
|
02.084.0032.00023 |
REQUEIJÃO CREMOSO NATURAL DA VACA COM GORDURA VEGETAL E AMIDO BISNAGA 1,8KG |
UND |
R$ 9,51 |
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5° (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2022.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretária da Fazenda