O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no § 18 do art. 289 do RICMS, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO
1 – Fica incluído o item “1.3 REFRIGERANTES” à Instrução Normativa n° 63/2019, de 29/11/2013:
“1.3 REFRIGERANTES:
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ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR (R$) |
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350 ml – em lata |
UN |
0,72 |
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2000 ml – garrafa PET |
UN |
1,18”. |
2 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 09 de outubro de 2019.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária