DOE de 15/11/2017
Altera a Instrução Normativa n° 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 – Fica revogado o “item 5.1 – AÇÚCAR” do “item 5” da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009.
2 – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GAB/SAT, 14 de novembro de 2017.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária