INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003, DE 30 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 01.07.2023)
Altera a Instrução Normativa n° 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, § 6°, da Lei n° 7.014, de 4 de dezembro de 1996, e com o art. 490-B, II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 – Fica incluído no subitem “5.2 REFRIGERANTES” da Instrução Normativa n° 4/09 os produtos a seguir indicados:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Baly lata 220 ml | UN | 3,50 |
| Kuat lata 350 ml com 06 unidades (Pack) | KIT | 13,99 |
2 – Fica incluído no subitem “5.4.1 ATÉ 260 ML” da Instrução Normativa n° 4, de 27 de janeiro de 2009, o produto a seguir indicado:
“
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Energético Baly lata 250 ml | UN | 3,89 |
3 – Ficam incluídos no subitem “5.4.2 EM LATA ACIMA DE 260 ML” da Instrução Normativa n° 4/09, de 27 de janeiro de 2009, os produtos a seguir indicados:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Energético Baly 473 ml | UN | 6,00 |
| Energético TNT 269 ml | UN | 3,71 |
| Energético TNT 473 ml | UN | 5,64 |
4 – Ficam incluídos no subitem “5.4.4 EM PET ACIMA DE 1.000 ML” da Instrução Normativa n° 4/09, de 27 de janeiro de 2009, os produtos a seguir indicados:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Energético Baly 2000 ml | UN | 11,73 |
| Energético Magneto 2000 ml | UN | 5,99 |
5 – Fica incluído no subitem “5.11 BEBIDA ENERG. ISOTON. (HIDROELET.) PET ATÉ 500 ML” da Instrução Normativa n° 4/09 o produto a seguir indicado:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| TNT 500 ml | UN | 1,77 |
”
6 – Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT 30 de junho de 2023.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária