INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 15, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

(DOE de 17/09/2016)

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto nos §§ 8°, 9° e 10 do art. 14 do Decreto n° 14.876, de 12 de março de 1991, e considerando a necessidade de atualizar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com lenha, madeira roliça e lavrada,

RESOLVE:

I – O Anexo IV – Produtos Agropecuários, constantes da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28 de março de 2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados em seus Anexos, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa; e

II – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de outubro de 2016.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSCRIÇÃO NORMATIVA CAT N° 015/2016
“ANEXO IV – PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007/2003