INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 042, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo 2 da Instrução Normativa CAT n° 040, de 29.11.2018, passa a vigorar com modiﬁcações, conforme previsto no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.1.2019.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N°042/2018

“ANEXO 2 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 040/2018
(art. 1°, II)

AQUISIÇÃO EM OUTRA UF OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR
PRODUTO	UNIDADE	BASE DE CÁLCULO (R$)
Bacalhau
– tipo Porto	kg	59,90
– tipo Ling ou Zarbo	kg	39,90
– lombo – tipo Porto (AC)	kg	79,90
– lombo- outros (AC)	kg	49,90
– outros	kg	29,90
…………………………………………………………………………………….
Merluza, Polaca do Alaska e Panga (NR)
– peixe inteiro	kg	14,90
– outros	kg	20,90
…………………………………………	………………	…………………….
Salmão (AC)
– peixe inteiro	kg	29,90
– outros	kg	46,60
………………………………………………………………………………..

”