INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 039, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018

DOE de 29/11/2018

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC, relacionado no Anexo VIII da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo VIII da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.12.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 039/2018

“ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007/2003