DOE de 24/07/2018
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE n° 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa SRE n° 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.8.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 022/2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 010/2012
| ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR | ||
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
| PRODUTO ALIMENTÍCIO | ||
| ………………………………………. | ………………………………………. | ………………………………………. |
|
Leite UHT (longa vida |
………………………………………. | 3,80 |
| ………………………………………. | ||
. “