INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 020, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 025, de 30.7.2018, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.12.2019.

ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 020/2019

“ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 025/2018