INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 018, DE 29 DE JUNHO DE 2018

DOE de 04/07/2018

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes nos valores relativos à base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com açúcar cristal e açúcar refinado granulado, relacionados no Anexo VIII da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo VIII – Produtos Industrializados da Instrução Normativa CAT n° 007, de 28.3.2003, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1°.7.2018.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 018/2018

ANEXOS I A VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007/2003