DOE de 02/03/2018
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE n° 010, de 30.5.2012,que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade de Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa SRE n° 010, de 30.5.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
BERNADO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador de Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007/2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 010/2012
ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR | ||
PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) |
PRODUTO ALIMENTÍCIO (AC) | ||
Arroz |
kg | 2,39 |
Arroz em casca |
kg | 2,39 |
Bebida láctea UHT sabor chocolate – 200 ml (AC) |
un | 1,41 |
Café em grão torrado descafeínado |
kg | 15,00 |
Café em grão torrado não descafeínado |
kg | 13,00 |
Café solúvel instantâneo |
kg | 60,00 |
Creme de leite – 200g (AC) |
un | 2,32 |
Leite Condensado – 395g (AC) |
un | 4,31 |
Leite UHT (longa vida) |
un | 3,10 |
Queijo muçarela |
kg | 25,10 |
Queijo prato |
kg | 31,90 |
Requeijão – até 200g (AC) |
un | 4,90 |
BLOCO, PISO E REVESTIMENTO (AC) |
||
Bloco estrutural |
mil | 1.200,00 |
Bloco para laje |
mil | 650,00 |
Casquilho para revestimento |
m² | 12,00 |
Lajota para piso |
m² | 12,00 |
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