INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 002 / 2025 – PE

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 002, DE 20 DE MARÇO DE 2025

(DOE de 21.02.2025)

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT N° 1/2025 que divulga o valor do crédito fiscal referente as operações com farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL,

Considerando o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Instrução Normativa CAT n° 001, de 22.01.2025, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2025	CRÉDITO FISCAL (R$ / saco de 50 kg)
………………………………………………………..	………………………………………………………..
Fevereiro	27,73

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 002 / 2025 – PE

Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2025, que estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.