O DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN/ES, no uso da atribuição que lhe confere a Instrução de Serviço P n° 2568, publicado no DOE em 03/11/2011.
CONSIDERANDO o principio da economicidade atingida pelo envio unificado dos boletos de pagamentos realizados pela SEFAZ e o DETRAN;
CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTRAN n° 110/2000;
CONSIDERANDO o Decreto N° 5231-R, de 17 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado;
RESOLVE:
Art. 1° Tornar público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2023, conforme ANEXOS I e II.
Art. 2° A presente Instrução de Serviço entrará em vigor a partir na data de sua publicação.
Vitória, ES, 30 de novembro de 2022.
FERNANDO STOCKLER SIMÕES
Diretor de Habilitação, Veículos e Fiscalização do DETRAN-ES. (Decreto 1954-S)
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO VEICULAR
| FINAIS DE PLACA | DATA DE VENCIMANTO DO LICENCIAMENTO |
| 1 – 2 | 28/09/2023 |
| 3 – 4 | 29/09/2023 |
| 5 – 6 | 02/10/2023 |
| 7 – 8 | 03/10/2023 |
| 9 – 0 | 04/10/2023 |
ANEXO II
CALENDÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DO LICENCIMENTO – EXERCÍCIO 2023
| FINAIS DE PLACA | INÍCIO DAS FISCALIZAÇÕES A PARTIR DE: |
| 1 – 2 | 01/10/2023 |
| 3 – 4 | 02/10/2023 |
| 5 – 6 | 03/10/2023 |
| 7 – 8 | 04/10/2023 |
| 9 – 0 | 05/10/2023 |