Retifica a alteração da Resolução SEFA n° 1.172/2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, com fundamento no inciso III do caput do art. 27 da Lei n° 19.848, de 3 de maio de 2019, no inciso XV do caput do art. 5° do Anexo I da Resolução SEFA n° 1.132, de 28 de julho de 2017, e
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n° 18.451, de 6 de abril de 2015, e no protocolo n° 17.222.733-3,
RESOLVE:
Art. 1° Na ementa da Resolução n° 1.188, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial Executivo n° 10.812, de 17 de novembro de 2020 :
ONDE SE LÊ: Altera a Resolução SEFA n° 1.007/2020, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
LEIA-SE: Altera a Resolução SEFA n° 1.172/2015, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
Art. 2° No art. 1° da Resolução SEFA n° 1.188, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial Executivo n° 10.812, de 17 de novembro de 2020:
ONDE SE LÊ: Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Resolução SEFA n° 1.007, de 05 de outubro de 2020.
LEIA-SE: Art. 1° Ficam introduzidas as seguintes alterações na Resolução SEFA n° 1.172, de 17 de novembro de 2015:
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de janeiro de 2021.
RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda