DOU de 24.04.18.
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados, que receberam manifestação favorável na 284ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS:
PROTOCOLO ICMS 30/18 – Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 41/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLO ICMS 31/18 – Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 39/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS 32/18 – Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 35/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS 33/18 – Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 34/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
BRUNO PESSANHA NEGRIS