DESPACHO CONFAZ N° 49, DE 30 DE MARÇO DE 2016

(DOU de 31/03/2016)

Em 30 de março de 2016 Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.

Protocolo ICMS 01/16 – Altera o Protocolo ICMS 14/06, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA