DESPACHO CONFAZ N° 132, DE 11 DE AGOSTO DE 2016

(DOU de 12/08/2016)

Informa aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 37/16 e 43/16.
Protocolo ICMS 37/16 – Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas;

Protocolo ICMS 43/16 – Altera o Protocolo ICMS 41/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA