DESPACHO CONFAZ N° 105, DE 01 DE JULHO DE 2016

(DOU de 04/07/2016)

Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.

Protocolo ICMS 73/14 – Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças;

Protocolo ICMS 103/14 – Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.