DOM de 02/03/2018
Altera a Tabela integrante do Decreto n° 58.049, de 22 de dezembro de 2017, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
JOÃO DORIA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1° Ficam alterados os subitens 26.6.5, 26.6.6, 29.1.14.1 e 29.2.1.5 e acrescidos os subitens 26.6.5.1, 26.6.5.2, 26.6.6.1, 26.6.6.2 e 29.1.14.2 à Tabela integrante do Decreto n° 58.049, de 22 de dezembro de 2017, na seguinte conformidade:
| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2018 (R$) |
| 26. | ………………….. |
……………………………………………………………….. |
……………….. |
| 26.6.5 |
RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO |
||
| 26.6.5.1 | 4060 |
pelas 3 primeiras folhas |
19,90 |
| 26.6.5.2 | 4061 |
por folha que acrescer |
1,95 |
| 26.6.6 |
RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO-SEI |
||
| 26.6.6.1 | 4920 |
Até 50 megabytes |
19,90 |
| 26.6.6.2 | 4921 |
por megabyte adicional (não fracionar) |
1,95 |
| ……………. | …………………. |
……………………………………………………………….. |
……………….. |
| 29. | ………………….. |
……………………………………………………………….. |
……………….. |
| 29.1.14.1. | 9298 |
Análise PAE |
395,00 |
| 29.1.14.2. | 4919 |
Por número ONU transportado |
130,00 |
| ……………. | …………………. |
……………………………………………………………….. |
……………….. |
| 29.2.1.5. | 9484 |
manejo acima de 100 exemplares arbóreos – acréscimo por exemplar (complementação do item 29.2.1.4) |
12,50 por exemplar excedente |
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1° de março de 2018, 465° da fundação de São Paulo.
JOÃO DORIA
Prefeito
CAIO MEGALE
Secretário Municipal da Fazenda
ANDERSON POMINI
Secretário Municipal de Justiça
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO
Secretário do Governo Municipal
BRUNO COVAS
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, em 1° de março de 2018.