(DOE de 02/06/2016)
Altera a Tabela integrante do Decreto n° 56.737, de 18 de dezembro de 2015, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
DECRETA:
Art. 1° A tabela integrante do Decreto n° 56.737, de 18 de dezembro de 2015, passa a vigorar acrescida dos itens 3.6, 4.2, 5.6, 6.3, 19.5, 28.2 e 29.8, na seguinte conformidade:
| ITEM | CÓDIGO DO SERVIÇO | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | PREÇO 2016 |
| – | |||
| 3.6. | – | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | – |
| 3.6.1. | 4076 | NÍVEL 1 – Produção Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 3 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| 3.6.2. | 4077 | NÍVEL 2 – Produção NÃO Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 3 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| – | |||
| 4.2. | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | ||
| 4.2.1. | 4078 | NÍVEL 1 – Produção Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 4 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| 4.2.2. | 4079 | NÍVEL 2 – Produção NÃO Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 4 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| – | |||
| 5.6. | – | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | – |
| 5.6.1. | 4080 | NÍVEL 1 – Produção Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 5 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| 5.6.2. | 4081 | NÍVEL 2 – Produção NÃO Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 5 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| – | |||
| 6.3. | – | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | – |
| 6.3.1. | 4082 | NÍVEL 1 – Produção Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 6 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| 6.3.2. | 4083 | NÍVEL 2 – Produção NÃO Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 6 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| – | |||
| 19.5. | – | FILMAGENS E GRAVAÇÕES -(RUBRICA DA RECEITA 1339.99.66.00.00) – SAF 23301 | – |
| 19.5.1. | 4086 | NÍVEL 1 – Produção Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 19.4 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| 19.5.2. | 4087 | NÍVEL 2 – Produção NÃO Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 19.4 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| – | |||
| 28.2. | – | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | – |
| 28.2.1. | 4084 | NÍVEL 1 – Produção Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 28 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| 28.2.2. | 4085 | NÍVEL 2 – Produção NÃO Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 28 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| – | |||
| 29.8. | – | FILMAGENS E GRAVAÇÕES | – |
| 29.8.1. | 4088 | NÍVEL 1 – Produção Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 29 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
| 29.8.2. | 4089 | NÍVEL 2 – Produção NÃO Independente – preço base: considerar o mesmo valor cobrado pela utilização dos equipamentos públicos previstos nos itens e subitens do grupo 29 | Aplicar desconto sobre preço base conforme Anexo Único do Decreto n° 56.905/2016 |
Parágrafo único. Aplicam-se aos preços de que trata o “caput” deste artigo o disposto no Anexo Único integrante do Decreto n° 56.905, de 30 de março de 2016.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1° de junho de 2016, 463° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD
Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1° de junho de 2016.