O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 40.924, de 26 de junho de 2020, que declarou estado de calamidade pública no âmbito do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE 1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais) e dá outras providências.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de maio de 2022 133° da República e 63° de Brasília
IBANEIS ROCHA