O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 41.882, de 08 de março de 2021, que declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE 1.5.1.1.0 – Doenças Infecciosas Virais).
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de abril de 2022 133° da República e 62° de Brasília
IBANEIS ROCHA
