DECRETO N° 33.700, DE 01 DE AGOSTO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020 e no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que, respectivamente, reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes da COVID – 19;

CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o Estado vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia desde o seu início em território cearense, sempre primando pela adoção de medidas alinhadas às recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde, todas, inclusive, respaldadas pelo Comitê Estadual de Enfrentamento da COVID-19;

CONSIDERANDO que, a partir do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020, além da prorrogação do isolamento social no Estado, passou-se a adotar, no âmbito estadual, a política de sua regionalização no Estado, com a previsão de medidas mais restritivas para municípios com dados da COVID-19 mais preocupantes;

CONSIDERANDO que, em face de indicadores favoráveis da COVID-19 observados pelas autoridades da saúde, foi possível, com a necessária segurança, dar início ao processo gradual de liberação responsável das atividades econômicas e comportamentais no Estado, nos termos do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 33.671, de 11 de julho de 2020, que novamente prorrogou o isolamento social e de sua regionalização no Estado;

CONSIDERANDO que, com o Decreto n° 33.693, de 25 de julho de 2020, foi novamente prorrogado o isolamento social e sua regionalização no Estado, ocasião em que, após sinalização favorável da saúde, baseada nos dados epidemiológicos da COVID-19, foram liberadas, com a segurança necessária dada pelos especialistas, novas atividades econômicas e comportamentais no Estado, desta vez no município de Fortaleza e nos municípios das Regiões de Saúde do Sertão Central e do Litoral Leste/Jaguaribe;

CONSIDERANDO que, embora os dados da COVID-19 venham melhorando em diversos municípios cearenses, o cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de sua regionalização como políticas públicas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo, com a vida do cidadão,

CONSIDERANDO que a Secretaria da Saúde, desde o princípio do processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais no Ceará, vem acompanhando de perto os dados epidemiológicos da pandemia em todos os municípios e regiões do Estado, a fim de respaldar as decisões de governo acerca da manutenção ou liberação de novas atividades;

DECRETA:

CAPÍTULO I
DO ISOLAMENTO SOCIAL

Art. 1° Até o dia 9 de agosto de 2020, ficam prorrogadas, no Estado do Ceará, as medidas de isolamento social previstas no Decreto n° 33.519, de 19 de março de 2020, e suas alterações posteriores, sem prejuízo da observância ao disposto neste Decreto.

Art. 2° Na prorrogação do isolamento social, permanecem em vigor todas as medidas gerais e regras de isolamento social previstas no Capítulo II, do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020, e no Decretos n° 33.617, de 06 de junho de 2020, n° 33.627, de 13 de junho de 2020, n° 33.631, de 20 de junho de 2020, n° 33.637, de 27 de junho de 2020, n° 33.645, de 4 de julho de 2020, n° 33.671, de 11 de julho de 2020, n° 33.684, de 18 de julho de 2020, e n° 33.693, de 25 de julho de 2020, nos seguintes termos:

I – suspensão de eventos ou atividades com risco de disseminação da COVID – 19, conforme previsão no art. 3°, do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020;

II – manutenção do dever especial de proteção em relação a pessoas do grupo de risco da COVID-19, na forma do art. 4°, do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020;

III – manutenção do dever geral de permanência domiciliar mediante o controle da circulação de pessoas e veículos, nos termos dos arts. 5° e 6°, do Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020;

IV – suspensão da operação do serviço metroviário na Região do Cariri;

V – controle do uso das áreas e equipamentos de lazer de condomínios verticais e horizontais e vedação à utilização desses espaços e equipamentos em condomínios preponderantemente de temporada ou veraneio, na forma e termos do § 3°, incisos I a VI, e § 4°, do art. 1°, do Decreto n° 33.617, de 06 de junho de 2020 e do § 4°, do art. 1°, do Decreto n° 33.631, de 20 de junho de 2020;

VI – vedação à entrada e permanência em hospitais, públicos ou particulares, de pessoas estranhas à operação da respectiva unidade, à exceção de pacientes, seus acompanhantes e profissionais que trabalhem no local;

VII – adoção pelas atividades e serviços liberados, inclusive os prestados por órgãos e entidades públicas, de meios remotos de trabalho sempre que viáveis técnica e operacionalmente.

• 1°Na prorrogação do isolamento social, permanece em vigor o dever geral de proteção individual em todo o Estado consistente no uso obrigatório de máscara de proteção por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando estiverem em espaços públicos ou privados acessíveis ao público, dentro de transporte público coletivo ou privado remunerado individual.
• 2°Ficam dispensadas do uso obrigatório de máscaras de proteção as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade, nos termos da Lei Federal n° 14.019, de 2 de julho de 2020.
• 3°Continuam autorizadas a voltar ao trabalho as pessoas em atividades liberadas acima de 60 (sessenta) anos ou com fatores de risco da COVID-19 que tenham comprovação de imunidade ou de adoecimento há mais de 30 (trinta) dias, nos termos do Decreto n° 33.627, de 13 de junho de 2020.
• 4°O dever especial de proteção a que se refere o inciso II, do § 1°, deste artigo, em relação às pessoas de idade igual ou inferior a 60 (sessenta) anos, segue sendo aplicável somente aquelas que forem portadoras de cardiopatia grave, diabetes insulino dependente, de insuficiência renal crônica, asma grave, doença pulmonar obstrutiva crônica, obesidade mórbida, doenças neoplasias malignas, imunodeprimidas e em uso de medicações imunodepressores ou outras enfermidades que justifiquem, segundo avaliação e atestado médico, o isolamento mais restritivo, conforme previsão do § 6°, do art. 1°, do Decreto n° 33.631, de 20 de junho de 2020.
• 5°Durante o isolamento social, permanecerão autorizadas as seguintes atividades:

I – a operação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Ceará, regular e complementar, desde que cumpridas todas medidas de sanitárias específicas para o setor, sem prejuízo do atendimento ao disposto no § 6°, do art. 2°, do Decreto n° 33.645, de 4 de julho de 2020;

II – a circulação de pessoas, para a prática esportiva individual, em espaços públicos e privados acessíveis ao público, desde que observadas pelos frequentadores todas as medidas de proteção previstas neste Decreto, tais como uso obrigatório de máscara e distanciamento mínimo, vedando-se, em todo caso, qualquer tipo de aglomeração.

• 6°A partir do dia 5 de agosto de 2020, fica autorizado o retorno do serviço metroviário de de Sobral (VLT), devendo a respectiva operação guardar conformidade com as medidas sanitárias estabelecidas pelas autoridades da saúde para a segura prestação do serviço, buscando garantir a usuários e funcionários condições ideais de proteção contra a proliferação da COVID-19.

CAPÍTULO II
DA REGIONALIZAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL

Art. 3° Fica prorrogada, no período previsto no art. 1°, deste Decreto, a política de regionalização do isolamento social no Estado do Ceará, observadas as seguintes regras:

I – recomendação aos municípios da Região de Saúde do Cariri, conforme Anexo I, deste Decreto, para que adotem medidas de isolamento social mais restritivas;

II – sujeição dos demais municípios do Estado ao isolamento social na forma dos arts. 1° e 2°, deste Decreto.

• 1°O disposto neste artigo não obsta o estabelecimento pelos gestores municipais, por ato normativo próprio, de barreiras sanitárias e outras medidas de maior rigor para enfrentamento da COVID-19, buscando atender a particularidades locais, segundo critérios epidemiológicos e fatores relacionados à disponibilidade de leitos para atendimento da população afetada pelo vírus.
• 2°O Estado, por seus órgãos competentes, prestará aos municípios o apoio necessário para a implementação do isolamento social previsto na forma deste artigo.

CAPÍTULO III
DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS

Seção I
Das atividades no município de Fortaleza

Art. 4° O município de Fortaleza permanecerá na Fase 4 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais no Estado do Ceará, observadas as especificidades constantes desta Seção.

• 1°Em Fortaleza, continuarão liberadas as atividades nas formas e condições previstas nos Decretos n° 33.608, de 30 de maio de 2020, n° 33.617, de 06 de junho de 2020, n° 33.631, de 20 de junho de 2020, n° 33.645, de 4 de julho de 2020, e n° 33.684, de 18 de julho de 2020, observado o seguinte:

I – atividades e cadeias liberadas na Fase de Transição, conforme Tabela VI, do Anexo II, deste Decreto;

II – atividades e cadeias liberadas na Fase 1, conforme Tabela V, do Anexo II, deste Decreto;

III – atividades e cadeias liberadas na Fase 2, conforme Tabela IV, do Anexo II, deste Decreto;

IV – atividades e cadeias liberadas na Fase 3, conforme Tabela III, do Anexo II, deste Decreto.

V – atividades e cadeias liberadas na Fase 4, conforme Tabela I, do Anexo II, deste Decreto.

• 2°No município de Fortaleza, continua(m) vedado(a)s:

I – a realização de eventos, espetáculos e transporte aquaviário para passeios turísticos;

II – as aulas presenciais em universidades e nas escolas da rede de ensino público e privado do Estado, ressalvado o disposto no inciso IV, do § 4°, deste artigo;

III – o funcionamento de bares, cinemas, teatros e clubes, salvo, neste último caso, para as atividades previstas no inciso I, do § 5°, deste artigo.

• 3°Os estabelecimentos para alimentação fora do lar não poderão disponibilizar aos clientes em atendimento música ao vivo nem transmissão de “lives”, shows, jogos de futebol, lutas ou qualquer outro evento esportivo ou de entretenimento.
• 4°No município de Fortaleza, passa(m) a ser autorizado(a)s:

I – a ampliação do horário de funcionamento dos “shoppings centers” de 20h para as 22h;

II – a operação dos ônibus/veículos de fretamento e turismos com a capacidade total, observados os protocolos gerais e setoriais de medidas sanitárias previstas para a atividade;

III – a realização de jogos dos clubes cearenses nos Campeonatos Brasileiros Série A, C e D e Copa do Brasil, respeitados todas as medidas de prevenção constantes do Protocolo Setorial 16, deste Decreto;

IV – a ampliação do horário de encerramento dos salões de beleza de 16h para 20h;

• 5°No município de Fortaleza, continua(m) autorizado(a)s:

I – as atividades físicas em academias, clubes e estabelecimentos similares, desde que restrito o funcionamento a 30% (trinta por cento) da capacidade de atendimento, devendo ser observadas as medidas de segurança previstas nos Protocolos Geral e Setorial constantes deste Decreto;

II – a celebração de cerimônias religiosas com ocupação de 100% (cem por cento) da capacidade do espaço e uma pessoa por cada 7m², atendidas as medidas de segurança definidas em protocolo específico para a atividade;

III – a utilização, em condomínios verticais ou horizontais, de espaços reservados a academias, desde que limitado o uso a 30% (trinta por cento) da capacidade do local;

IV – o funcionamento de parques temáticos, desde que observado o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade de atendimento, bem como atendidas as medidas de segurança previstas no Protocolos Geral e Setorial constantes deste Decreto;

V – o funcionamento de barracas de praia no horário de 9h às 23h, observados os Protocolos Geral e Setorial previstos para a atividade;

VI – a realização de aulas práticas por centros de formação de condutores, desde que atendido o Protocolo Geral previsto no Decreto, bem como observadas as medidas a constar de protocolo específico a ser elaborado pelo setor;

VII – o funcionamento do comércio no horário de 9h às 17h, à exceção dos postos de gasolina, que retornarão ao funcionamento em horário normal, segundo as normas aplicáveis à atividade.

VIII – a prática esportiva individual de corridas, vedados pelotões e aglomerações;

IX – a prática esportivas individual e os serviços de assessorias esportivas;

X – a realização de jogos do Campeonato Cearense de Futebol, desde que sem torcida e realizados na Região de Saúde de Fortaleza, preferencialmente no Estádio Arena Castelão, observadas as medidas sanitárias previstas no Protocolo Setorial 16, constantes do Anexo III, deste Decreto;

XI – a realização de aulas práticas e laboratoriais por concludentes de cursos de graduação e pós-graduação de carreiras integrantes das cadeias a que se refere esta Seção, desde que inviável a utilização de meios remotos para esse fim e observadas todas as medidas sanitárias previstas no Protocolo Setorial 18, constantes do Anexo III, deste Decreto;

XII – o atendimento presencial das lojas de agências de viagem, observado o Protocolo Setorial 8, conforme Anexo III, do Decreto;

XIII – o atendimento presencial, mediante prévio agendamento e procedimentos administrativos, nos Centros de Formação de Condutores, desde que seguidas as medidas previstas no Protocolo Setorial 8, conforme Anexo III, deste Decreto;

XIV – a prestação de serviços voltada exclusivamente ao planejamento da organização de eventos, observado o limite da capacidade de atendimento presencial, o percentual de funcionários em trabalho simultâneo, bem como todas as medidas sanitárias específicas para o setor, vedada, em todo caso, a realização de eventos de qualquer natureza;

XV – a produção artística e cultural sem público;

XVI – atividades de cine “drive in”, desde que realizadas em espaço amplo e observadas as medidas previstas no protocolos de medidas sanitárias.

• 6°O desempenho de quaisquer atividades já liberadas deverá guardar absoluta conformidade com as medidas sanitárias previstas nos correspondentes protocolos gerais e setoriais, devidamente homologados pela Secretária da Saúde.

Seção II
Das atividades nos municípios da Região de Saúde de Fortaleza

Art. 5° Os municípios integrantes da Região de Saúde de Fortaleza ingressarão na Fase 4 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais no Estado do Ceará.

• 1°Por força do “caput”, deste artigo, serão liberadas, nos municípios da Região de Saúde de Fortaleza, as atividades na forma e condições previstas na Tabela II, do Anexo II, desde Decreto.
• 2°A liberação de atividades a que se refere este artigo dar-se-á conforme as regras previstas no Decreto n° 33.684, de 18 de julho de 2020, c/c o art. 3°, do Decretos n° 33.617, de 06 de junho de 2020, à exceção do disposto nos seus §§ 7° e 8°.
• 3°Sem prejuízo do atendimento ao disposto na Tabela II, do Anexo II, deste Decreto, a liberação de atividades observará o seguinte:

I – a cadeia de alimentação fora do lar passará a funcionar com atendimento presencial de 6h até 23h, à exceção das barracas de praia, que continuarão funcionando das 9h às 16h, e dos bares, que permanecerão fechados;

II – na cadeia de esporte e lazer:

1. a) será admitida a produção artística e cultural sem público, permanecendo fechados cinemas, academias, clubes e estabelecimentos similares;
2. b) ficam liberadas as atividades de cine “drive in”, desde que realizadas em espaço amplo e observadas as medidas sanitárias gerais e setoriais previstas para a atividade;

III – na cadeia de turismo, não será admitida a realização de eventos, espetáculos e transporte aquaviário para passeios turísticos.

• 4°Nos municípios a que se refere o “caput”, deste artigo, continuam liberadas as atividades nas condições previstas nos incisos VIII a XVI, do § 5°, do art. 4°, deste Decreto.
• 5°Permanecerão vedadas as aulas presenciais em universidades nas escolas da rede de ensino público e privado do Estado, ressalvado o disposto no inciso IV, do § 5°, do art. 4°, deste Decreto.
• 6°O desempenho das atividades liberadas deverá guardar absoluta conformidade com todas medidas sanitárias previstas nos Protocolos Gerais e Setoriais constantes do Anexo III, deste Decreto, devidamente homologados pela Secretária da Saúde, sem prejuízo da cumprimento do disposto no art. 11, Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020.

Art. 6° Continuarão autorizadas, nos municípios da Região de Saúde de Fortaleza, as atividades na forma e condições previstas nos Decretos n° 33.608, de 30 de maio de 2020, n° 33.631, de 20 de junho de 2020, e n° 33.645, de 4 de julho de 2020 e n° 33.684, de 18 de julho de 2020, observado o seguinte:

I – atividades e cadeias liberadas na Fase de Transição, conforme Tabela VI, do Anexo II, deste Decreto.

II – atividades e cadeias liberadas na Fase 1, conforme Tabela V, do Anexo II, deste Decreto;

III – atividades e cadeias liberadas na Fase 2, conforme Tabela IV, do Anexo II, deste Decreto;

IV – atividades e cadeias liberadas na Fase 3, conforme Tabela III, do Anexo II, deste Decreto.

• 1°Os estabelecimentos para alimentação fora do lar não poderão disponibilizar aos clientes em atendimento música ao vivo nem transmissão de “lives”, shows, jogos de futebol, lutas ou qualquer outro evento esportivo ou de entretenimento.
• 2°O desempenho das atividades deverá guardar absoluta conformidade com as medidas sanitárias previstas nos correspondentes protocolos gerais e setoriais, devidamente homologados pela Secretária da Saúde.
• 3°As atividades liberadas serão submetidas a contínuo monitoramento da Secretária da Saúde, sem prejuízo da rigorosa fiscalização por parte órgãos estaduais e municipais competentes quanto à observância de todas as medidas sanitárias previstas para o funcionamento.

Seção III
Das atividades nos municípios da Região de Saúde Norte

Art. 7° Os municípios integrantes da Região de Saúde Norte ingressarão na Fase 2 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais no Estado do Ceará, ficando liberadas, nessas localidades, as atividades na forma, condições e percentuais previstos na Tabela IV, do Anexo II, deste Decreto.

• 2°A liberação de atividades a que se refere este artigo dar-se-á conforme as regras previstas no Decreto n° n° 33.631, de 20 de junho de 2020, c/c o art. 3°, do Decretos n° 33.617, de 06 de junho de 2020, à exceção do disposto nos seus §§ 7° e 8°.
• 3°Nos municípios da Região de Saúde Norte, passam a ser autorizadas as seguintes atividades:

I – a prática esportiva individual de corridas, sendo vedados pelotões e aglomerações;

II – a prática esportiva individual e os serviços de assessoriais esportivas desde que as atividades sejam praticadas em ambiente privado, não comercial, aberto ao ar livre (sem cobertura), observadas as demais condições previstas no § 4°, do art. 4°, do Decreto n° 33.631, de 20 de junho de 2020, à exceção do disposto no inciso III, desse parágrafo.

• 4°Os estabelecimentos para alimentação fora do lar não poderão disponibilizar aos clientes em atendimento música ao vivo nem transmissão de “lives”, shows, jogos de futebol, lutas ou qualquer outro evento esportivo ou de entretenimento.
• 5°O desempenho das atividades liberadas será submetido a contínuo monitoramento da Secretária da Saúde, sem prejuízo da rigorosa fiscalização por parte órgãos estaduais e municipais competentes quanto à observância de todas as medidas sanitárias previstas para o funcionamento.

Art. 8° Nos municípios integrantes das Regiões de Saúde Norte continuarão liberadas as atividades previstas na Fase de Transição e na Fase 1 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais no Estado, conforme disposto nos Decretos n° 33.608, de 30 de maio de 2020 e n° 33.684, de 18 de julho de 2020 (Tabela VI e V, do Anexo II, deste Decreto).

Parágrafo único. O desempenho das atividades deverá guardar absoluta conformidade com as medidas sanitárias previstas nos correspondentes protocolos gerais e setoriais, devidamente homologados pela Secretária da Saúde.

Seção IV
Das atividades nos municípios das Regiões de Saúde do Sertão Central e do Litoral Leste/Jaguaribe

Art. 9° Os municípios integrantes das Regiões de Saúde do Sertão Central e do Litoral Leste/Jaguaribe permanecerão na Fase 2 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais no Estado do Ceará.

• 1°Nos municípios a que se refere o “caput”, deste artigo, continuarão liberadas as atividades previstas nos Decretos n° 33.608, de 30 de maio de 2020, n° 33.645, de 4 de julho de 2020 e n° 33.693, de 25 de julho de 2020 observado o seguinte:

I – atividades e cadeias liberadas na Fase de Transição, conforme Tabela VI, do Anexo II, deste Decreto;

II – atividades e cadeias liberadas na Fase 1, conforme Tabela V, do Anexo II, deste Decreto;

III – atividades e cadeias liberadas na Fase 2, conforme Tabela IV, do Anexo II, deste Decreto;

• 2°Nos municípios das Regiões de Saúde do Sertão Central e do Litoral Leste/Jaguaribe, continuam autorizadas as seguintes atividades:

I – a prática esportiva individual de corridas, sendo vedados pelotões e aglomerações;

II – a prática esportiva individual e os serviços de assessoriais esportivas desde que as atividades sejam praticadas em ambiente privado, não comercial, aberto ao ar livre (sem cobertura), observadas as demais condições previstas no § 4°, do art. 4°, do Decreto n° 33.631, de 20 de junho de 2020, à exceção do disposto no inciso III, desse parágrafo.

• 3°Os estabelecimentos para alimentação fora do lar não poderão disponibilizar aos clientes em atendimento música ao vivo nem transmissão de “lives”, shows, jogos de futebol, lutas ou qualquer outro evento esportivo ou de entretenimento.
• 4°O desempenho das atividades liberadas será submetido a contínuo monitoramento da Secretária da Saúde, sem prejuízo da rigorosa fiscalização por parte órgãos estaduais e municipais competentes quanto à observância de todas as medidas sanitárias previstas para o funcionamento.

Seção V
Das atividades nos municípios das Regiões de Saúde do Cariri

Art. 10. Os municípios integrantes da Região de Saúde do Cariri ingressarão na Fase 1 do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais no Estado do Ceará, ficando liberadas, nessas localidades, as atividades previstas na Tabela V, do Anexo II, deste Decreto.

• 1°A liberação de atividades a que se refere este artigo dar-se-á conforme as regras previstas no Decreto n° 33.617, de 06 de junho de 2020, à exceção do disposto nos §§ 7° e 8°, do seu art. 3°.
• 2°O desempenho das atividades liberadas será submetido a contínuo monitoramento da Secretária da Saúde, sem prejuízo da rigorosa fiscalização por parte órgãos estaduais e municipais competentes quanto à observância de todas as medidas sanitárias previstas para o funcionamento.

Art. 11. Nos municípios integrantes das Regiões de Saúde Norte, continuarão liberadas as atividades da Fase de Transição do Processo de Abertura Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais no Estado, conforme termos, condições e percentuais previstos no Decreto n° 33.608, de 30 de maio de 2020, e reproduzidos na Tabela VI, do Anexo II, deste Decreto.

CAPÍTULO IV
DO MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES

Art. 12. As atividades econômicas e comportamentais liberadas e que assim permanecerão durante a prorrogação do isolamento social, nos termos dos arts. 4° a 11, deste Decreto, deverão ser desempenhadas de acordo com todas as regras e condições estabelecidas para a respectiva operação.

Parágrafo único. A Secretaria da Saúde, de forma concorrente com os demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará da fiscalização do cumprimento do disposto no “caput”, deste artigo, competindo-lhe também o monitoramento dos dados epidemiológicos, para fins de avaliação e permanente acompanhamento das medidas estabelecidas para abertura responsável das atividades econômicas e comportamentais.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Os municípios do Estado deverão, no combate à COVID-19, guardar estrita obediência ao disposto neste Decreto, sendo-lhes vedadas:

I – a adoção de medidas de isolamento social menos restritivas do que as estabelecidas neste Decreto;

II – a liberação de outras atividades econômicas e comportamentais diferentes daquelas autorizadas nas respectivas localidades, nos termos deste Decreto.

Art. 14. Para atendimento aos fins deste Decreto, continuam autorizados, no Estado, os serviços de assessorias e consultorias imprescindíveis ao cumprimento pelas atividades liberadas das medidas sanitárias previstas nos protocolos gerais e setoriais correspondentes.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 01 de agosto de 2020.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Governador do Estado

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO N° 33.700, DE 01 DE AGOSTO DE 2020

Municípios onde recomendada a adoção de medidas de isolamento social mais restritivas (Região de Saúde do Cariri)

		BAIXIO
		CEDRO
	17ª ICÓ (ADS)	ICÓ
		IPAUMIRIM
		LAVRAS DA MANGABEIRA
		ORÓS
		UMARI
		ACOPIARA
		CARIÚS
		CATARINA
	18ª IGUATU	IGUATU
		DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO
		JUCÁS
		MOMBAÇA
		PIQUET CARNEIRO
		QUIXELÔ
		SABOEIRO
		ABAIARA
		AURORA
		BARRO
		JATI
	19ª BREJO SANTO (ADS)	BREJO SANTO
		MAURITI
		MILAGRES
		PENAFORTE
		PORTEIRAS
REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI (ADS)		ALTANEIRA
		ANTONINA DO NORTE
		ARARIPE
		ASSARÉ
		CAMPOS SALES
	20ª CRATO (ADS)	CRATO
		FARIAS BRITO
		NOVA OLINDA
		POTENGI
		SALITRE
		SANTANA DO CARIRI
		TARRAFAS
		VÁRZEA ALEGRE
		BARBALHA
		CARIRIAÇU
		GRANJEIRO
		JARDIM
	21ª JUAZEIRO DO NORTE	JUAZEIRO DO NORTE
		MISSÃO VELHA

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N°33.700, DE 01 DE AGOSTO DE 2020

FASE 4 (MUNICÍPIO DE FORTALEZA) DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO

TABELA I

FASE 4	TRABALHO PRESENCIAL	DETALHAMENTO
ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR	100%	Restaurantes, lanchonetes, buffets, cantinas e afins com atendimento presencial com 50% da capacidade e funcionamento de 6h até 23h. Bares fechados. Barracas de praia com funcionamento de 9h às 23h.
ASSISTÊNCIA SOCIAL	100%	Completa a cadeia
ATIVIDADES RELIGIOSAS	100%	Cerimônias religiosas seguindo protocolo, ocupação de 100% da capacidade e 1 pessoa por cada 7m2
COMÉRCIO DE PRODUTOS NÃO ESSENCIAIS	100%	Completa a cadeia
EDUCAÇÃO E C,T&I	100%	Agente de propriedade industrial e Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas.
ESPORTE, CULTURA E LAZER	100%	Produção artística e cultural sem público. Eventos permanecem vedados.
INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE APOIO	100%	Serviços educacionais para formação de condutores
LOGÍSTICA E TRANSPORTE	100%	Completa a cadeia
TURISMO E EVENTOS	100%	Serviços turísticos em geral, exceto eventos, espetáculos e transporte aquaviário para passeios turísticos

FASE 4 (REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA) DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO

TABELA II

FASE 4	TRABALHO PRESENCIAL	DETALHAMENTO
ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR	100%	Restaurantes, lanchonetes, buffets, cantinas e afins com atendimento presencial com 50% da capacidade e funcionamento de 6h até 23h. Bares fechados. Barracas de praia com funcionamento de 9h às 16h.
ASSISTÊNCIA SOCIAL	100%	Completa a cadeia
ATIVIDADES RELIGIOSAS	50%	Cerimônias religiosas seguindo protocolo, ocupação limitada a 50% da capacidade e 1 pessoa por cada 12m2
COMÉRCIO DE PRODUTOS NÃO ESSENCIAIS	100%	Completa a cadeia
EDUCAÇÃO E C,T&I	100%	Agente de propriedade industrial e Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas.
ESPORTE, CULTURA E LAZER	100%	Produção artística e cultural sem público. Clubes, academias e eventos permanecem vedados.
INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE APOIO	100%	Serviços educacionais para formação de condutores
LOGÍSTICA E TRANSPORTE	100%	Completa a cadeia
TURISMO E EVENTOS	100%	Serviços turísticos em geral, exceto eventos, espetáculos e transporte aquaviário para passeios turísticos

FASE 3 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO

TABELA III

FASE 3	TRABALHO PRESENCIAL	DETALHAMENTO
TÊXTEIS E ROUPAS	100%	Completa Cadeia Inclusive shoppings
COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EDITORAÇÃO	100%	Completa a cadeia fases anteriores
INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE APOIO	100%	Completa a cadeia sem aglomeração
ARTIGOS DO LAR	100%	Completa a cadeia fases anteriores
CADEIA AGROPECUÁRIA	100%	Completa a cadeia fases anteriores
CADEIA MOVELEIRA	100%	Completa a cadeia fases anteriores
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	100%	Completa a cadeia fases anteriores
LOGÍSTICA E TRANSPORTE	100%	Completa a cadeia comércio e reparação de bicicletas
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA	100%	Completa a cadeia fases anteriores
CADEIA AUTOMOTIVA	100%	Completa a cadeia fases anteriores
COMÉRCIO DE OUTROS PRODUTOS	100%	Completa cadeia de saneantes, livrarias, brechós, papelarias e caixões
ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR	50%	Restaurantes, lanchonetes e similares.
ATIVIDADES RELIGIOSAS	50%	Celebrações religiosas com limitação de 50% da capacidade.

FASE 2 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO

TABELA IV

CADEIAS	TRABALHO PRESENCIAL	DETALHAMENTO
INDÚSTRIA QUÍMICA E CORRELATOS	100%	Cadeias já liberadas agora com funcionamento pleno
ARTIGOS DE COUROS E CALÇADOS	100%
CADEIA METALMECÂNICA E AFINS	100%
SANEAMENTO E RECICLAGEM	100%
CADEIA ENERGIA ELÉTRICA	100%
CADEIA DA CONSTRUÇÃO	100%
COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EDITORAÇÃO	40%	Agências de publicidade, marketing, edição e design
INDÚSTRIAS E SERVIÇOS DE APOIO	40%	Organizações associativas, contabilidade, direito, e serviços de apoio administrativo.
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	40%	Consultoria em TIC, software house, assistência técnica.
ASSISTÊNCIA SOCIAL	40%	Defesa de direitos sociais, e serviços de assistência social sem alojamento
ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR	40%	Restaurantes na forma do Protocolo Setorial 6, item 1.1.
ATIVIDADES RELIGIOSAS	20%	Celebrações religiosas com 20% da capacidade.

FASE 1 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO

TABELA V

CADEIAS	TRABALHO PRESENCIAL	DETALHAMENTO
INDÚSTRIA QUÍMICA E CORRELATOS	40%	Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel
ARTIGOS DE COUROS E CALÇADOS	40%	Indústria e Comércio
CADEIA METALMECÂNICA E AFINS	40%	Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda e comércio atacadista
SANEAMENTO E RECICLAGEM	40%	Recuperação de materiais
CADEIA ENERGIA ELÉTRICA	40%	Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores.
CADEIA DA CONSTRUÇÃO	40%	até 100 operários obra, escritório e cadeia produtiva com 40%
TÊXTEIS E ROUPAS	40%	Indústria e comércio
COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EDITORAÇÃO	40%	Comércio de livros e revistas
INDÚSTRIAS E SERVIÇOS DE APOIO	40%	Comércio de artigos de escritório, armas e serviços de manutenção. Contabilidade, auditoria e direito (máximo de 03 trabalhadores por escritório).
ARTIGOS DO LAR	40%	Indústria e comércio
CADEIA AGROPECUÁRIA	40%	Comercialização de flores e plantas, couros
CADEIA MOVELEIRA	40%	Indústria e comércio
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	40%	Indústria e comércio
LOGÍSTICA E TRANSPORTE	40%	Comércio de bicicletas
CADEIA AUTOMOTIVA	40%	Indústria, comércio e serviços
COMÉRCIO DE OUTROS PRODUTOS	40%	Comércio de saneantes, livraria, brechós, papelarias, doces e caixões
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA	40%	Comércio de higiene e cosméticos
ESPORTE, CULTURA E LAZER	40%	Fabricação e comércio de aparelhos esportivos, instrumentos e brinquedos

FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO

TABELA VI

ATIVIDADES ECONÔMICAS	TRABALHO PRESENCIAL	DETALHAMENTO
INDÚSTRIA QUÍMICA E CORRELATOS	30%	Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel
ARTIGOS DE COUROS E CALÇADOS	20%	Fabricação de calçados e produtos de couro
INDÚSTRIA METALMECÂNICA E AFINS	30%	Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda
SANEAMENTO E RECICLAGEM	30%	Recuperação de materiais
ENERGIA	20%	Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores.
CADEIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL	30%	Construção de edifícios até 100 operários por obra, cadeia produtiva com 30%
TÊXTEIS E ROUPAS	20%	Indústria têxtil, confecções e de redes
COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EDITORAÇÃO	30%	Impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico
INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE APOIO	30%	Indústria de artigos de escritório e manutenção industrial. Cabeleireiros, manicures e barbearias.
ARTIGOS DO LAR	30%	Fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos
AGROPECUÁRIA	30%	Obras de irrigação
MÓVEIS E MADEIRA	20%	Fabricação de móveis e produtos de madeira
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	30%	Fabricação de equipamentos de informática
LOGÍSTICA E TRANSPORTE	30%	Metrofor, transporte rodoviário intermunicipal na RMF e manutenção de bicicletas
AUTOMOTIVA	20%	Indústria de veículos, de transporte e peças
CADEIA DA SAÚDE	100%	Comércio médico e ortopédico, óticas, podologia e terapia ocupacional
ESPORTE	–	Treinos de atletas dos clubes de futebol participantes da final do Campeonato Cearense

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO N°33.700, DE 01 DE AGOSTO DE 2020

PROTOCOLO GERAL

1. NORMAS GERAIS

1.1. Observar as normas específicas para o combate da COVID-19 editadas pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.

1.2. Adotar as “Orientações Gerais aos Trabalhadores e Empregadores em Razão da Pandemia da COVID-19”, publicada pela Secretaria do Trabalho do

Ministério da Economia.

1.3. Notificar as autoridades competentes em caso de funcionário e terceirizado afastado do trabalho com sintomas relacionados à COVID-19, por meio do

portal (https://coronavirus.ceara.gov.br/).

1.4. Evitar reuniões presenciais e dar preferência a videoconferências.

1.5. Implementar medidas para evitar aglomerações de funcionários, terceirizados usuários, consumidores.

1.6. Verificar o cumprimento dos protocolos junto aos fornecedores e tercei-

rizados quando estes estiverem presentes no local da empresa.

1.7. Elaborar, divulgar e armazenar a documentação de todas as rotinas e

planos internos das empresas relacionados ao combate à COVID-19.

1.8. Orientar os funcionários que devem evitar excessos ao falar, tocar o

rosto, nariz, boca e olhos durante suas atividades laborais.

1.9. Implementar campanhas de conscientização e cartilhas de capacitação

dos trabalhadores sobre higiene pessoal, medidas de prevenção da contami-

nação, direitos e deveres dos trabalhadores e estender o conhecimento aos

seus familiares em suas respectivas residências.

1.10. Caso a natureza de sua atividade se enquadre, conforme indicação

no site www.ceara.gov.br/pesquisa-cnae, em algum Protocolo Setorial, a

empresa deverá cumpri-lo adicionalmente, sem prejuízo das suas obrigações

estabelecidas pelo Protocolo Geral.

1.11. Elaborar Protocolo Institucional de forma a estabelecer medidas de

segurança aos seus colaboradores, clientes e fornecedores, que materializem

as medidas estabelecidas nos Protocolos Geral e Setorial para as condições

específicas da empresa. Micro e Pequena Empresas estão desobrigadas da

elaboração do Protocolo Institucional e devem assinar Termo de Compro-

misso de cumprimento dos Protocolos Geral e Setorial que lhe diz respeito.

1.12. Realizar treinamentos de funcionários prioritariamente por meio de

EAD ou respeitando a distância mínima recomendada.

1.13. Eleger uma pessoa que ficará responsável por supervisionar as novas

práticas a cada semana, em sistema de rodízio.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Para as empresas com funcionários que se utilizem do transporte público,

cumprir com horário de abertura e encerramento de atividades em acordo com

o plano de escalonamento de horários vigente, emitido pela autoridade de

mobilidade urbana do município correspondente, com o intuito de minimizar

picos de aglomerações no transporte público.

2.2. Orientar todos os colaboradores quanto às recomendações de prevenção

no transporte residência-trabalho-residência.

2.3. Em caso de transporte fornecido pela empresa, deverá ser mantida a

ventilação natural dentro dos veículos através da abertura de todas as janelas.

Quando for necessária a utilização do sistema de ar-condicionado, deve-se

evitar a recirculação do ar, desinfetar regularmente os assentos e demais

superfícies do interior do veículo que são mais frequentemente tocadas pelos

trabalhadores (solução com hipoclorito de sódio 2%, preparados alcoólicos

e/ou outros sanitizante).

2.4. Implementar rotina de home office para equipe administrativa ou aquela

cujas atribuições não exijam atividades presenciais. Para estes casos a empresa

deverá garantir o provimento adequado referente à estrutura de trabalho para

o colaborador.

3. EPI’S

3.1. Tornar obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s)

a todos os funcionários e terceirizados, pertinentes à natureza de suas ativi-

dades, para prevenção à disseminação da COVID-19.

3.2. Vedar o acesso a qualquer pessoa, funcionário, terceirizado, gestor,

proprietário ou visitante, que não esteja com o uso devido de EPI’s em confor-

midade com seus protocolos geral, setorial e institucional.

3.3. Implementar plano de suprimento, estoque, uso e descarte de EPI’s e

materiais de higienização com fácil acesso a todos os seus funcionários,

terceirizados, visitantes, clientes e usuários, visando planejar a possível

escassez de suprimentos.

3.4. Garantir a disponibilização a todos os colaboradores EPI’s na qualidade

e quantidade para uso e proteção durante todo o período do turno de trabalho

e durante seu trânsito residência-trabalho-residência.

3.5. O descarte de EPI’s deverá ocorrer em sacos plásticos adequada, dispostos

em área para depósito apropriada. Os funcionários dos serviços de limpezas

deverão ser treinados quanto ao cuidado com o manuseio dos EPIs usados

por se tratarem de materiais contaminantes. O recolhimento e a destinação

de tais resíduos deverão ser realizados por empresa especializada.

3.6. Os EPIs não devem ser compartilhados. É vedado o compartilhamento

de itens de uso pessoal entre os colegas de trabalho, como fones, aparelhos

de telefone e outros, fornecendo esses materiais para cada trabalhador quando

pertinente.

3.7. É obrigatório a troca imediata dos EPIs que apresentarem qualquer

dano, reforçando aos colaboradores sobre evitar tocar os olhos, nariz e boca.

3.8. Realizar a higienização diária de EPI’s não descartáveis.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Orientar e conscientizar os trabalhadores sobre a importância do isola-

mento social dos funcionários e profissionais pelos 14 dias anteriores à reto-

mada das atividades.

4.2. Adotar prática de isolamento social de profissionais considerados no grupo

de risco em suas residências. São considerados os profissionais do grupo de

risco aqueles com idade e comorbidades descritas pela Organização Mundial

de Saúde e pela Secretaria de Saúde do Ceará. Estes profissionais afastados

deverão realizar trabalho remoto quando possível e na impossibilidade deverão

manter-se em isolamento domiciliar até o término da pandemia.

4.3. Monitorar diariamente, no início do turno de trabalho, todos os funcio-

nários e terceirizados quanto aos sintomas da COVID-19, e entrevista sobre a

ocorrência de sintomas nos colaboradores e naqueles com os quais ele reside

ou tem contato frequente.

4.4. Incentivar que os funcionários comuniquem imediatamente aos responsá-

veis em caso de febre e/ou sintomas respiratórios. As medidas de isolamento

devem ser tomadas o quanto antes.

4.5. Elaborar, no âmbito do Protocolo Institucional, plano de testes de diag-

nóstico para seus colaboradores, seguindo a periodicidade e cobertura reco-

mendadas pela Secretaria de Saúde do Estado. As Micro e Pequenas Empresas

estão desobrigadas deste item.

4.6. Liberar para teletrabalho, se a natureza da ocupação permitir, ou licença

do trabalho, sem necessidade de atestado médico, para isolamento residencial

por 14 dias ou data de recebimento de eventual resultado negativo de teste para

COVID-19, o que ocorrer primeiro, a todos os funcionários e terceirizados

que declarem apresentar sintomas de tosse, cansaço, congestão nasal, coriza,

dor do corpo, dor de cabeça, dor de garganta, febre, dificuldades de respirar

ou desorientação, orientando-os quanto à busca de atendimento médico.

4.7. Comunicar familiares e autoridades sanitárias da suspeita ou confirmação

de funcionários do contágio com a COVID-19 e acompanhar diariamente a

situação de saúde desses colaboradores. Em caso de confirmação, o funcio-

nário só deverá retornar ao trabalho quando de posse de autorização médica.

4.8. No caso de suspeita ou confirmação de funcionário contagiado com a

COVID-19, a empresa deverá reforçar higienização das áreas que houve

atividade e passagem do colaborador.

4.9. Acompanhar todos os funcionários que tiveram alguma relação de proxi-

midade com o funcionário afastado. Caso algum funcionário, por quaisquer

motivos, tenha tido contato direto com o funcionário afastado que o exponha

ao contágio, este deverá ser afastado do restante da equipe por iguais 14

dias. Intensificar as medidas preventivas para o restante dos colaboradores.

4.10. Na medida do possível, ao final do expediente, o colaborador deverá

retirar a vestimenta de trabalho utilizada substituindo por roupas de seu uso,

levando consigo a vestimenta devidamente embalada em saco plástico fechado

para a realização de lavagem do mesmo em sua residência. A empresa que

optar por uso de uniforme padrão deverá disponibilizar 3 (três) unidades de

fardamento para cada colaborador, para que assim tenha uma vestimenta em

uso, uma em lavagem e uma preparada para uso no dia seguinte.

4.11. No início de cada turno de trabalho, realizar o Diálogo Diário de Segu-

rança (DDS) com o objetivo de reforçar as informações de prevenção e

proteção contra a COVID-19.

4.12. Manter os cabelos presos e não utilizar bijuterias, joias, anéis, relógios

e outros adereços, para assegurar a correta higienização das mãos.

4.13. Estimular a hidratação e alimentação saudável como forma de manter

a imunidade pessoal.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Adaptar o ambiente de trabalho, instalações, sistemas de escala e capa-

cidade produtiva ou de atendimento de forma a respeitar distanciamento

mínimo de 2 metros entre funcionários e entre clientes.

5.2. Não havendo condições de readequação do ambiente de trabalho, instalar

barreiras físicas entre os postos de trabalho.

5.3. Manter os ambientes arejados por ventilação natural (portas e janelas

abertas) sempre que possível, se for necessário usar sistema climatizado manter

limpos os componentes do sistema de climatização (bandejas, serpentinas,

umidificadores, ventiladores e dutos) de forma a evitar a difusão ou multipli-

cação de agentes nocivos à saúde humana e manter a qualidade interna do ar.

Os filtros dos sistemas de climatização (splits, ar-condicionado de bandeja

etc.) deverão, obrigatoriamente, ser limpos diariamente.

5.4. Implementar rotina de higienização e limpeza de funcionários, terceiri-

zados, equipamentos e materiais de toques frequentes várias vezes ao dia com

o uso de cronograma de limpeza dos setores com a coordenação adequada.

5.5. Disponibilizar locais para a lavagem adequada das mãos providos de pia,

água, sabão líquido, papel toalha, lixeiras com tampa com acionamento por

pedal e garantir o acesso de pontos de higienização providos com material

de limpeza e desinfecção, como soluções alcoólicas, solução de hipoclorito

de sódio e outros sanitizantes, para uso pessoal em quantidade por todo o

período do turno de trabalho.

5.6. Proibir o consumo de alimentos e bebidas que não seja em local preparado

e destinado a isso. Estabelecer turnos diferenciados e alternados nas refeições

dentro ou fora da empresa, a fim de minimizar aglomerações.

5.7. Adaptar os processos para a eliminação da prática de compartilhamento

de equipamentos e materiais de trabalho. Se algum material e equipamento

necessitar ser compartilhado, deverá ser assegurado a desinfecção dos mesmos,

com preparados alcoólicos, solução hipoclorito de sódio a 2% e/ou outros

sanitizantes.

5.8. Tornar obrigatório o uso de recipientes individuais para consumo de água.

Evitar contato de reservatórios pessoais com torneiras e outros dispositivos

de abastecimento de água potável.

5.9. Tornar obrigatório maior frequência de limpeza de recipientes galões

de água mineral ou adicionada de sais, bebedouros, bem como a troca de

dispositivos de filtragem de bebedouros de água potável. Em caso de exis-

tência de “torneiras jato” de bebedouros, estas deverão ser substituídas por

“torneiras válvulas copo”, evitando-se assim o contato direto da boca com

esses dispositivos.

5.10. Disponibilizar dispositivos de descarte adequado (preferencialmente

lixeira com tampa e acionamento a pedal).

5.11. Dispor de comunicados que instruam os clientes e funcionários sobre

as normas de proteção que estão em vigência no local.

5.12. Manter os banheiros limpos e abastecidos com papel higiênico. Os

lavatórios de mãos devem estar sempre abastecidos com sabonete líquido,

papel toalha e lixeiras acionadas por pedal. É indicado que, pelo menos uma

vez ao dia, após a limpeza, o banheiro seja desinfetado com hipoclorito de

sódio a 2% (espalhar o produto e deixar por 10 minutos, procedendo ao

enxágue e secagem imediata) ou solução de quaternário de amônia ou outro

sanitizante de eficácia comprovada.

5.13. Os elevadores dos estabelecimentos devem operar sempre com um

terço de sua capacidade total, realizando a higienização frequente dos botões

de acionamento.

5.14. Em caso das atividades necessitarem de pernoite dos colaboradores, os

dormitórios deverão estar limpos, com as superfícies desinfetadas e com as

janelas abertas. Se o dormitório for compartilhado entre usuários, os mesmos

deverão manter uma distância mínima de 2 metros entre cada cama.

PROTOCOLOS SETORIAIS

Protocolo Setorial 1 – Indústria de bens de consumo – (Confecções, Couro e

Calçados, Madeira e Móveis, Artigos do Lar)

1. NORMAS GERAIS

1.1. Cada empresa deve desenvolver seu próprio plano de contingência com

base nas orientações do Guia SESI de Prevenção da COVID-19.

1.2. Em casos de lojas situadas nas fábricas, empresa deve seguir o protocolo

do comércio na loja (PROTOCOLO 8 – Comércio Atacadista, Varejista e

outros Serviços de Atendimento Presencial, exceto Alimentícios), o acesso

dos clientes deverá ser controlado e monitorado e permitido apenas com o

uso de máscaras de proteção. O fluxo de funcionários entre a loja e o chão

de fábrica não deve ser permitido.

1.3. Priorizar, quando possível, canais on-line e métodos de pagamento online

para continuar atendendo clientes.

1.4. Colocar sinalização em locais de maior circulação de funcionários acerca

das medidas necessárias de higiene e prevenção.

1.5. Criar Comitê Interno Multiprofissional de contingência responsável

pela proposição de diretrizes para implementação de plano de ação para

prevenção a COVID-19.

1.6. Para lugares fechados, recomendar ocupação de 01 pessoa / 7 m², devi-

damente afastadas.

1.7. Elaborar plano de ação com o objetivo de evitar aglomerações nas áreas

comuns (refeitório, convivência, etc.), como o estabelecimento de escala para

utilização dos citados espaços.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Quando pertinente, fornecer transporte para funcionários, com utilização

de veículos particulares, próprios ou alugados, evitando assim aglomerações

no transporte coletivo público com aferição de temperatura antes do funcio-

nário entrar no veículo.

2.2. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que

exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de

ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,

disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.

3. EPI’S

3.1. Em caso de utilização de luvas por parte dos trabalhadores, as mesmas

também devem entrar nos protocolos de higienização.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Realizar treinamento dos gestores e supervisores destinado a identificação

de eventuais sintomas para encaminhamento imediato ao setor médico para

avaliação mais completa.

4.2. Realizar diariamente a medição da temperatura utilizando termômetro

digital infravermelho.

4.3. Incentivar que os funcionários comuniquem imediatamente aos responsá-

veis em caso de febre e/ou sintomas respiratórios. As medidas de isolamento

devem ser tomadas o quanto antes.

4.4. Checar periodicamente o equilíbrio físico e emocional dos colaboradores

em home office mantendo-os em contato com seus líderes e agentes de

recursos humanos das empresas.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Higienizar com pulverização diariamente as instalações de uso nos

ambientes de trabalhos.

5.2. Reforçar a rotina de higienização e limpeza de máquinas, equipamentos

e materiais de toques frequentes, como os botões para as suas operações.

Em caso da existência de freezers e câmaras-frias e outros compartimentos,

reforçar a higienização de suas portas e objetos que necessitam de toques

para operar.

5.3. Reforçar os cuidados de Segurança do Trabalho quanto a utilização de

álcool ou outra substância inflamável próximo a ambientes com incidência

de calor como fogões, fornos e quaisquer outros que possam causar chamas

em geral, se houver.

5.4. Estabelecer turnos diferenciados e alternados nas refeições, a fim de evitar

aglomerações ou convivência de mais de uma pessoa por mesa.

5.5. Orientar diariamente e sistematizar a alocação dos colaboradores, organi-

zando o trânsito e a distribuição das turmas dentro das instalações industriais,

estabelecendo a regra de distanciamento entre cada indivíduo.

5.6. Estabelecer uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, higie-

nizadora de calçados, tapete ou toalha umidificada de Hipoclorito de sódio a

2% para higienização e desinfecção de sapatos na entrada do estabelecimento.

5.7. Na entrada e na saída do empreendimento, disponibilizar meios para

higienização das mãos, sendo dispensador de álcool em gel a 70% ou lavatório

com dispensador de sabonete líquido e papel toalha. Implementar desinfecção

e lavagem de mãos fora do ambiente fabril, tornando o procedimento obri-

gatório para a entrada no estabelecimento.

Protocolo Setorial 2 – Indústria extrativa, bebidas, têxtil, química, eletrometal

e outras- indústrias

1. NORMAS GERAIS

1.1. Cada empresa deve desenvolver seu próprio plano de contingência com

base nas orientações do Guia SESI de Prevenção da COVID-19.

1.2. Em casos de lojas situadas nas fábricas, empresa deve seguir o protocolo

do comércio na loja (PROTOCOLO 8 – Comércio Atacadista, Varejista e

outros Serviços de Atendimento Presencial, exceto Alimentícios), o acesso

dos clientes deverá ser controlado e monitorado e permitido apenas com o

uso de máscaras de proteção. O fluxo de funcionários entre a loja e o chão

de fábrica não deve ser permitido.

1.3. Priorizar, quando possível, canais on-line e métodos de pagamento online

para continuar atendendo clientes.

1.4. Implantar, por intermédio da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de

Acidentes), se houver, um comitê de acompanhamento das ações preventivas.

1.5. Colocar sinalização em todos os parques fabris acerca das medidas

necessárias de higiene e prevenção.

1.6. Elaborar plano de ação com o objetivo de evitar aglomerações nas áreas

comuns (refeitório, convivência, etc.), como o estabelecimento de escala para

utilização dos citados espaços.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Para indústrias acima de 300 (trezentos) colaboradores, fornecer trans-

porte para funcionários, com utilização de veículos particulares, próprios

ou alugados, evitando assim aglomerações no transporte coletivo público.

2.2. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que

exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de

ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,

disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.

3. EPI’S

3.1. Designar equipes responsáveis pelo controle e fiscalização do uso dos

EPI (Equipamentos de Proteção Individual) por todos os colaboradores em

atividade nos parques fabris e em atividades gerenciais.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Checar periodicamente o equilíbrio físico e emocional dos colaboradores

em home office mantendo-os em contato diário com seus líderes e agentes

de recursos humanos das empresas.

4.2. Realizar diariamente a medição da temperatura utilizando termômetro

digital infravermelho.

4.4. Realizar treinamento dos gestores destinado a identificação de eventuais

sintomas para encaminhamento imediato ao setor médico para avaliação

mais completa.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Higienizar com pulverização diariamente as instalações de uso nos

ambientes de trabalhos.

5.2. Reforçar a rotina de higienização e limpeza de máquinas, equipamentos

e materiais de toques frequentes, como os botões para as suas operações.

Em caso da existência de freezers e câmaras-frias e outros compartimentos,

reforçar a higienização de suas portas e objetos que necessitam de toques

para operar.

5.3. Reforçar os cuidados de Segurança do Trabalho quanto a utilização de

álcool ou outra substância inflamável próximo a ambientes com incidência

de calor como fogões, fornos e quaisquer outros que possam causar chamas

em geral, se houver.

5.4. Estabelecer turnos diferenciados e alternados nas refeições, a fim de evitar

aglomerações ou convivência de mais de uma pessoa por mesa.

5.5. Orientar diariamente e sistematizar a alocação dos colaboradores, organi-

zando o trânsito e a distribuição das turmas dentro das instalações industriais,

estabelecendo a regra de distanciamento entre cada indivíduo.

5.6. Garantir uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, higieniza-

dora de calçados, tapete ou toalha umidificada de Hipoclorito de sódio a 2%

para higienização e desinfecção de sapatos na entrada do estabelecimento.

Protocolo Setorial 3 – Indústria Agroalimentar

1. NORMAS GERAIS

1.1. Cumprir os requisitos de boas práticas de manipulação de alimentos

conforme Resolução RDC n° 216/2004 da ANVISA.

1.2. Criar Comitê Interno multiprofissional de contingência responsável

pela proposição de diretrizes para implementação de plano de ação para

prevenção a Covid 19.

1.3. Contratar assessoria especializada em saúde para prevenção e contingência

no combate à COVID-19 para analisar a rotina do negócio e orientar sobre

modificações a serem feitas para garantir a segurança dos trabalhadores. A

empresa pode ser desobrigada de referida contratação caso possua em seu

corpo de funcionários profissionais com atribuições regulamentadas para

esta atividade.

1.4. Elaborar plano de ação com o objetivo de evitar aglomerações nas áreas

comuns (refeitório, convivência, etc.), como o estabelecimento de escala para

utilização dos citados espaços.

1.5. Limitar o acesso de visitantes no estabelecimento, permitindo a entrada

apenas quando imprescindível, por exemplo, de fornecedores e prestadores

de serviços, assegurando-se que estes cumpram todos os requisitos de higiene

e conduta, bem como as medidas de prevenção estabelecidas.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Para indústrias acima de 300 (trezentos) colaboradores, fornecer trans-

porte para funcionários, com utilização de veículos particulares, próprios

ou alugados, evitando assim aglomerações no transporte coletivo público.

2.2. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que

exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de

ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,

disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.

3. EPI’S

3.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo

Geral.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Checar periodicamente o equilíbrio físico e emocional dos colaboradores

em home office mantendo-os em contato diário com seus líderes e agentes

de recursos humanos das empresas.

4.2. No caso de transporte e entrega de produtos, disponibilizar aos funcioná-

rios álcool 70% para higienização de mãos e superfícies. Exigir que veículos

sejam higienizadas, diariamente (assento, volante, piso) e manter higienizado

os equipamentos de ar-condicionado dos veículos.

4.3. Realizar diariamente a medição da temperatura utilizando termômetro

digital infravermelho.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Higienizar com pulverização diariamente as instalações de uso nos

ambientes de trabalhos.

5.2. Reforçar a rotina de higienização e limpeza de máquinas, equipamentos

e materiais de toques frequentes, como os botões para as suas operações.

Em caso da existência de freezers e câmaras-frias e outros compartimentos,

reforçar a higienização de suas portas e objetos que necessitam de toques

para operar.

5.3. Reforçar os cuidados de Segurança do Trabalho quanto a utilização de

álcool ou outra substância inflamável próximo à ambientes com incidência

de calor como fogões, fornos e quaisquer outros que que possam causar

chamas em geral, se houver.

5.4. Estabelecer turnos diferenciados e alternados nas refeições, a fim de evitar

aglomerações ou convivência de mais de uma pessoa por mesa.

5.5. Orientar diariamente e sistematizar a alocação dos colaboradores, organi-

zando o trânsito e a distribuição das turmas dentro das instalações industriais,

estabelecendo a regra de distanciamento entre cada indivíduo.

5.6. Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, higienizadora de

calçados, tapete ou toalha umidificada de Hipoclorito de sódio a 2% para

higienização e desinfecção de sapatos na entrada do estabelecimento.

Protocolo Setorial 4 – Obras Civis, Instalações, Montagens e Serviços Indus-

triais

1. NORMAS GERAIS

1.1. Criar Comitê Interno multiprofissional de contingência responsável

pela proposição de diretrizes para implementação de plano de ação para

prevenção a Covid 19;

1.2. Contratar assessoria especializada em saúde para prevenção e contingência

no combate à COVID-19 para analisar a rotina do negócio e orientar sobre

modificações a serem feitas para garantir a segurança dos trabalhadores. A

empresa pode ser desobrigada de referida contratação caso possua em seu

corpo de funcionários profissionais com atribuições regulamentadas para

esta atividade.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Quando pertinente, fornecer transporte para funcionários, com utilização

de veículos particulares, próprios ou alugados, evitando assim aglomerações

no transporte coletivo público.

2.2. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que

exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de

ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,

disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.

3. EPI’S

3.1. Realizar entrega diária de kit sanitário para o operário com álcool em

gel, água sanitária, sabão líquido para uso pessoal e máscaras em quantidade

e com proteção por todo o período do turno de trabalho (1 para o trabalho e

outra para uso no caminho casa-trabalho).

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Checar periodicamente o equilíbrio físico e emocional dos colaboradores

em home office mantendo-os em contato diário com seus líderes e agentes

de recursos humanos das empresas.

4.2. Não permitir a saída dos funcionários vestindo os uniformes da empresa,

nem permitir a entrada dos que já estiverem vestidos com o uniforme. O devido

fardamento deve ser colocado apenas no ambiente de trabalho.

4.3. Realizar diariamente a medição da temperatura utilizando termômetro

digital infravermelho.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Higienizar com pulverização diariamente as instalações de uso no canteiro

de obras.

5.2. Estabelecer turnos diferenciados e alternados nas refeições, a fim de evitar

aglomerações ou convivência de mais de uma pessoa por mesa.

5.3. Orientar diariamente e sistematizar a alocação dos colaboradores, orga-

nizando o trânsito e a distribuição das turmas dentro do canteiro de obras,

estabelecendo a regra de distanciamento entre cada indivíduo, sendo um

número máximo de 100 (cem) trabalhadores por canteiro de obras. Para os

municípios incluídos na Fase 3 em diante, as obras ficam desobrigadas da

limitação de 100 operários por canteiro.

5.4. Fornecimento de refeições em “quentinhas” e proibição do sistema self

service.

5.5. Reforçar conscientização dos trabalhadores sobre higiene pessoal e

medidas elisivas da contaminação, para que estes possam implementar nos

canteiros e estender o conhecimento aos seus familiares em suas respectivas

residências, com a entrega gratuita de material de higienização para que

possam levar aos lares para uso de seus familiares.

Protocolo Setorial 5 – Resíduos Sólidos e Reciclagem

1. NORMAS GERAIS

1.1. Suspender ou manter suspensa as atividades de descarte e coleta seletiva,

bem como seu abandono em vias públicas.

1.2. Suspender ou manter suspensas as atividades de unidades de triagem,

transbordo manual, descarga em ecopontos, dentre outros. Naquelas atividades

cuja interrupção não puder ser implementada deverão ser intensificadas as

orientações de saúde e segurança do trabalhador, bem como os cuidados

necessários na operação durante a situação de emergência, reforçando o

uso dos EPIs.

1.3. Suspender os serviços de coleta de resíduos volumosos, a fim de

se proteger a integridade dos trabalhadores, uma vez que tais atividades

demandam proximidade social.

1.4. Aumentar a frequência de cobertura dos resíduos depositados em aterros.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Para empresas acima de 200 (duzentos) colaboradores, fornecer trans-

porte para funcionários, com utilização de veículos particulares, próprios

ou alugados, evitando assim aglomerações no transporte coletivo público.

2.2. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que

exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de

ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,

disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.

2.3. Reprogramar os turnos e jornadas das equipes de coleta de lixo, para

evitar aglomerações nas garagens e locais de início e fim das atividades.

3. EPI’S

3.1. Divulgar os procedimentos para correta higienização dos EPIs.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Reforçar o treinamento dos trabalhadores sobre a correta utilização dos

EPIs e o manejo com os resíduos.

4.2. Fornecer suplemento vitamínico para aumento da imunidade dos cola-

boradores.

4.3. Realizar diariamente a medição da temperatura utilizando termômetro

digital infravermelho.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Implementar campanhas de conscientização à população sobre acondicio-

namentos e descarte de resíduos, como medidas de prevenção da contaminação.

5.2. Seguir obrigatoriamente as regulamentações aplicáveis aos resíduos infec-

tantes, conforme Resoluções CONAMA 358/2005 e ANVISA RDC 222/2018,

adotando as boas práticas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

5.3. Intensificar a limpeza caminhões coletores, carretas, furgões e contentores

com utilização de desinfetantes.

5.4. Higienizar com pulverização diariamente as instalações de uso nos

ambientes de trabalhos.

5.5. Reforçar a rotina de higienização e limpeza de máquinas, equipamentos

e materiais de toques frequentes.

5.6. Orientar diariamente e sistematizar a alocação dos colaboradores, orga-

nizando o trânsito e a distribuição das turmas dentro das instalações, estabe-

lecendo a regra de distanciamento entre cada indivíduo.

5.7. Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, higienizadora de

calçados, tapete ou toalha umidificada de Hipoclorito de sódio a 2% para

higienização e desinfecção de sapatos na entrada do estabelecimento.

5.8. Reforçar os cuidados de Segurança do Trabalho quanto a utilização de

álcool ou outra substância inflamável próximo a ambientes com incidência

de calor como locais próximos à fogões e fornos e que possam causar chamas

em geral.

5.9. Estabelecer protocolos específicos ou revisão dos já existentes para

proteção da saúde dos trabalhadores durante a operação em unidades em que

houver exposição da massa de resíduos.

Protocolo Setorial 6 – Comércio e Serviços Alimentícios, Restaurantes e Afins

1. NORMAS GERAIS

1.1. A atividade de restaurantes e afins está liberada por decretos estaduais

em todo território cearense para atendimento na modalidade delivery, drive-

-thru e take away.

1.2. Para os municípios incluídos na Fase 2, está liberado o funcionamento de

restaurantes para atendimento presencial em horário de almoço (de 11 horas

a.m. às 16 horas), e para os municípios na Fase 3, está autorizada a abertura

ao público os estabelecimentos das 6 horas a.m. às 16 horas, restringindo-se à

50% da capacidade de atendimento simultâneo, tendo como base a capacidade

apontada no Alvará de Funcionamento. Para os municípios incluídos na Fase

4, o horário de atendimento de restaurantes será ampliado até 23h, mantendo

a restrição de 50% da capacidade.

1.3. Permanece vedado o atendimento presencial de bares e outros estabele-

cimentos especializados em servir bebidas.

1.4. Todos os estabelecimentos de alimentação fora lar deverão cumprir os

requisitos de boas práticas de manipulação de alimentos conforme Resolução

RDC n° 216/2004 da ANVISA.

1.5. Vedar a realização de eventos e celebrações. O funcionamento dos esta-

belecimentos devem ser sem entretenimento (sem música ao vivo, sem DJ,

apenas música ambiente, sem dança, sem festas, sem telões, sem jogos de

sinuca e outros). No caso de existências de espaços kid, playground, salas de

jogos e salas de espera, estes deverão permanecer fechados.

1.6. No caso de estabelecimentos localizados dentro de centros comerciais,

deverão cumprir adicionalmente os protocolos específicos destes, sem prejuízo

aos termos do Protocolo Geral e Setorial ao qual eles estão submetidos.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo

Geral.

3. EPI’S

3.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo

Geral.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo

Geral.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Reforçar a rotina de higienização e limpeza de máquinas, equipamentos

e materiais de toques frequentes. Em caso da existência de freezers e câma-

ras-frias e outros compartimentos, reforçar a higienização de suas portas e

objetos que necessitam de toques para operar. Realizar limpeza, várias vezes

ao dia, das superfícies e objetos de utilização comum, incluindo balcões,

interruptores de luz, maçanetas, puxadores de armários, máquinas de cartões,

dispositivos utilizados para coleta de pedidos, displays, mesas e bancadas

de apoio, totens de autoatendimento, telas dos caixas touchscreen, teclados,

corrimões, bandejas, porta sachês, facas, pegadores, itens compartilhados

entre os funcionários (canetas, prancheta, telefones e similares), cardápios

e parta contas (higienizar obrigatoriamente a cada cliente), dentre outros.

5.2. Reforçar os cuidados de Segurança do Trabalho quanto a utilização de

álcool ou outra substância inflamável próximo a ambientes com incidência

de calor como fogões, fornos e quaisquer outros que possam causar chamas

em geral. Verificar se o sistema de distribuição de fornecimento de gás está

adequado.

5.3. Disponibilizar na entrada do estabelecimento sistema de limpa sapato,

higienizadora de calçados, tapete ou toalha umidificada de Hipoclorito de

sódio a 2% para higienização e desinfecção de calçados.

5.4. É vedada a entrada de pessoas nas áreas de manipulação e/ou preparação

de alimentos que não sejam desses setores e sem os cuidados sanitários

necessários citados anteriormente.

5.5. Reforçar a higienização de pratos, copos e talheres e utensílios, prefe-

rencialmente utilizar sistema de esterilização. O funcionário encarregado de

manipular itens sujos deverá usar luvas descartáveis e trocá-las regularmente.

5.6. Pratos, copos e outros deverão estar acondicionados em recipientes

fechados e devidamente higienizados, e no caso dos talheres deverão estar

disponíveis em quantidade para uso individual embalados em sacos plásticos

fechados, e deverão ser disponibilizados ao cliente somente no momento

que o funcionário for servir a alimentação, no caso de serviço à la carte.

O funcionário deverá lavar bem as mãos e antebraços antes de manipular

os itens limpos, bem como evitar falar enquanto manuseia alimentos e ao

servir os pratos e talheres, minimizando ao máximo qualquer tipo de contato;

5.7. Higienizar após cada utilização os equipamentos e utensílios usados no

serviço, preparando-os novamente conforme os protocolos deste documento

e das normas sanitárias vigentes.

5.8. O ambiente da cozinha e do salão deverão ser bem ventilados, dando

preferência à ventilação natural. Havendo o uso de sistema de ar-condicio-

nado, estes deverão obrigatoriamente ter os filtros limpos diariamente, bem

como seguir as orientações do tempo mínimo de manutenção, de acordo

com as instruções do equipamento, passível de fiscalização. Se for o sistema

de fan-cool (ventilação no modo frio)as tubulações deverão ser limpas e

higienizadas com sanitizantes e sua manutenção ocorrer com uma frequência

maior (mensal).

5.9. Garantir que seja realizada higienização de todos os produtos recebidos

de fornecedores bem como os locais onde serão acondicionados.

5.10. Para o recebimento de insumos e mercadorias:

5.10.1. Durante o recebimento dos produtos para reposição de estoque, o

funcionário deverá estar devidamente paramentado de máscara de proteção,

luvas que poderão ser de: Látex, Vinil sem pó, ou nitrílicas para os alérgicos.

5.10.2. Ao receber os produtos estes deverão ser limpos conforme sua cate-

goria. Garantir que seja realizada higienização de todos os produtos recebidos

de fornecedores, bem como os locais onde serão acondicionados.

5.10.3. Produtos em caixas de papelão deverão ser retirados das mesmas

imediatamente e acondicionados em caixas de plástico ou outros devida-mente

higienizados, antes de armazenar.

5.10.4. Enlatados deverão ser higienizados com água e sabão antes de serem

armazenados.

5.10.5. Embalagens que não possuam vedação firme a confiável, deverão ser

higienizadas com pano limpo e solução alcoólica a 70%. O mesmo deverá

ser executado com embalagens de vidro.

5.10.6. Frutas, legumes, verduras e folhagens necessitam de uma inspeção

apurada no ato do recebimento e devidamente colocados para higienização,

sendo postos em água corrente e depois para desinfecção em solução de água

com hipoclorito de sódio preparada na proporção de 10 mL de água sanitária

por litros de água.

5.11. Para a área de preparação de refeições:

5.11.1. As superfícies de trabalho deverão ser higienizadas antes do início dos

trabalhos diariamente, com água, sabão e depois com preparados alcoólicos

a 70%. A esponja utilizada para limpeza deverá ser trocada obrigatoriamente

no máximo a cada 2 dias.

5.11.2. Pisos e áreas de circulação deverão ser higienizados no início e no

final dos trabalhos com água, sabão, hipoclorito de sódio ou outra solução

sanitizante (Ex. Quaternário de amônia).

5.11.3. Todos os utensílios utilizados na preparação dos alimentos sem

nenhuma exceção, como panelas, facas, conchas, fouets, etc, deverão ser

higienizados antes e após cada turno de trabalho com água, sabão e prepa-

ração alcoólica a 70%.

5.11.4. Na preparação de bebidas, todos os utensílios, sem nenhuma exceção,

como copos, coqueteleiras, medidores de doses, taças, garrafas etc.; deverão

ser higienizados antes e após cada turno de trabalho com água, sabão e prepa-

ração alcoólica a 70%.

5.11.5. Realizar a troca constante dos panos de serviço que deverão ser,

preferencialmente, descartáveis e não de algodão.

5.11.6. Na entrada do setor de preparação de alimentos (cozinha) e entrada

do balcão de atendimento (para estabelecimento de atendimento “To Go”),

deverá conter tapete sanitizante tipo pedilúvio, o qual deverá ser preparado

e mantido ativo durante todo o turno de trabalho ,devendo realizar a sua

manutenção com a utilização de hipoclorito de sódio a 2%.

5.12. Para a área de “salão” e afins:

5.12.1. Aferir a temperatura dos clientes que vão adentrar no estabelecimento

com termômetro digital à distância segura, informando de forma cortês e

discreta que há impedimento de acesso daqueles que estiverem identificados

com quadro febril (acima de 37,5°C), orientando a procurar uma Unidade

de Saúde.

5.12.2. Na entrada ou no sistema de self-service, em havendo fila de espera,

é obrigatória a marcação ou monitoramento de distanciamento de 2 (dois)

metros entre cada indivíduo. Um funcionário do estabelecimento deverá

disciplinar a fila de espera.

5.12.3. Na entrada do estabelecimento deve-se por um tapete sanitizante

tipo pedilúvio, que deve ser preparado diariamente ,devendo realizar a sua

manutenção com a utilização de hipoclorito de sódio a 2%.

5.12.4. Os estabelecimentos deverão ter mesas e cadeiras suficientes para

garantir que seja respeitada a distância de 2 (dois) metros entre as pessoas,

os funcionários deverão higienizar as mesas e cadeiras após cada uso e troca

de cliente.

5.12.5. Os Clientes deverão sentar-se à mesa lado a lado ou frente um ao outro

com distância mínima de 1,5 (um e meio) metro, sendo admitidos apenas

2 ocupantes por mesa. Se forem na mesma família, mais de 2 ocupantes

poderão sentar juntos.

5.12.6. Na entrada do estabelecimento, deverá ser posto à disposição álcool

gel a 70% para correta higienização.

5.12.7. Cardápios quando possível deverão ser substituídos por meios digitais

(menu board, cardápio digital com QR code), não sendo possível, deverão

ser utilizados cardápios que podem ser higienizados, ou seja, de material

plastificado.

5.12.8. Garçons e atendentes deverão utilizar máscaras de proteção e viseiras

de proteção “Face Shields”, sendo ao mesmo recomendado: não conversar

durante serviço, falar somente o necessário com cliente, não espirrar ou tossir,

se for inevitável, cobrir o rosto com o braço e sair do salão para realizar

higienização completa de mãos, antebraços, face etc.

5.12.9. É recomendado que as máquinas de refil de refrigerantes, normalmente

disponibilizadas para uso direto pelos clientes, sejam mantidas desligadas.

5.12.10. Os estabelecimentos deverão, preferencialmente, disponibilizar

aos clientes sacos plásticos ou outros recipientes onde serão depositadas as

máscaras. Após o fim das refeições o cliente deverá voltar a usar a máscara.

5.12.11. Nas mesas, preferencialmente, utilizar jogos americanos descartáveis.

Não usar toalhas, peças decorativas (vasos, velas ou enfeites) galheteiros,

porta guardanapos, saleiros, açucareiros ou qualquer outro alimento/tempero

que seja acondicionado dessa forma, sendo permitido somente o uso de

sachês individuais.

5.12.12. Informar aos clientes sobre a importância de evitar o compartilha-

mento de talheres, copos e outros objetos à mesa (como o aparelho celular).

Afixar cartazes alertando que clientes com sintomas de febre, tosse, espirro

etc não deverão permanecer no restaurante.

5.12.13. Os banheiros para clientes devem conter além do sabonete e papel

toalha para correta higienização das mãos, preparados alcoólicos em gel a

70% para reforçar a desinfecção, ou outro sanitizantes compatível.

5.12.14. Os pagamentos deverão, preferencialmente, ser realizados por

métodos eletrônicos (aplicativos, cartão etc.), obedecendo a distância do

funcionário do caixa ou entregador e clientes, evitando o contato direto.

As máquinas de pagamento com cartão deverão ser envelopadas com filme

plástico e higienizadas com álcool 70% a cada uso. Caso o pagamento seja

feito em dinheiro, colocar o troco dentro de um saquinho plástico fechado

para não haver o contato físico. No balcão de pagamento deverá ser disposto

álcool em gel a 70% para higienização das mãos, tanto do funcionário quanto

do cliente e fornecedor.

5.12.15. Recomenda-se o serviço, preferencialmente, no sistema à la carte,

em que o prato vem pronto e preparado dentro área de trabalho da cozinha

ou no sistema de “prato feito”, utilizando o modo de escolha das porções

pelo cliente, sendo que, deverá ser direcionado um funcionário treinado e

devidamente paramentado (luvas, máscaras, face shield) para compor o prato

por trás de uma proteção de vidro curvo que impeça o acesso do cliente, sendo

possível para este somente indicar os itens.

5.12.16. No sistema de self-service durante o período da pandemia, o esta-

belecimento deverá dispor de um funcionário de forma exclusiva localizado

no início das “pistas frias e quentes”, munido com recipiente borrifador

contendo preparação alcoólica a 70% na forma líquida, borrifando as mãos

do cliente. O cliente deverá utilizar luvas descartáveis disponibilizadas pelo

estabelecimento, para manuseio dos utensílios. Após o serviço, o cliente deverá

descalçar as luvas e descartá-las em lixeira de pedal com tampa, localizada

próxima ao balcão de alimentos. Disponibilizar para os clientes talheres higie-

nizados e mantidos em embalagens individuais e lacradas, acompanhados de

no mínimo 02(dois) guardanapos descartáveis. No caso do cliente se servir

novamente, deverá repetir o procedimento acima especificado. É recomendado

que o estabelecimento utilize o porcionamento de saladas e outros embalados

individualmente em plástico filme, devidamente identificados com prazo de

validade, para retirada segura pelo cliente, agilizando o tempo de serviço e

restringindo ainda mais o risco de contaminação. Um funcionário devidamente

paramentado (máscara e face shield), deverá ser o responsável pela rápida

reposição dos itens retirados. Os temperos e molhos deverão ser oferecidos

em sachês. O vidro curvo que faz a barreira de segurança da pista de serviço

deverá ser de maior prolongamento, para reduzir o manuseio dos utensílios

por parte do cliente. Utensílios utilizados para servir o alimento deverão ser

recolhidos e higienizados ou trocados por outros a cada 30 minutos.

5.12.17. No sistema de Rodízio em geral prevalecerá o distanciamento das

mesas e o sistema de entrega (pizzas, massas, carnes, petiscos, bebidas e

outros), sendo feito por profissional devidamente paramentado conforme já

descrito acima. O self-service que complementa o serviço de rodízio deverá

ser de acordo com as orientações descritas no item anterior.

5.12.18. Solicitar que profissionais de saúde evitem adentrar no restaurante

com seus jalecos de trabalho e, caso estejam usando, orientar para que deixem

em local específico para este fim, se houver.

5.13. Atendimento via entrega, drive thru ou retirada rápida:

5.13.1. Priorizar o recebimento de pedidos por meio de telefone, internet e

aplicativos.

5.13.2. Os pagamentos deverão, preferencialmente, ser realizados por métodos

eletrônicos (aplicativos, cartão etc.), obedecendo a distância entre o funcionário

do caixa ou entregador e clientes, evitando o contato direto. As máquinas de

pagamento com cartão deverão ser envelopadas com filme plástico e higieni-

zadas com álcool 70% a cada uso. Caso o pagamento seja feito em dinheiro,

colocar o troco dentro de um saquinho plástico para não haver o contato

físico. O responsável pela entrega deverá usar obrigatoriamente máscara.

5.13.3. É permitida a retirada de pedidos pelo cliente no estabelecimento

desde que não haja aglomerações em nenhum horário de funcionamento.

Em caso de filas, deverão ser obedecidas as medidas de prevenção quanto

ao distanciamento mínimo (com as devidas demarcações realizadas pelo

estabelecimento) e ao uso de EPI’s do Protocolo Geral.

5.13.4. A entrega deverá ser realizada em embalagens duplas e lacradas para

que o cliente, no momento do recebimento, possa fazer a retirada do produto

de dentro da primeira embalagem.

5.13.5. O box dos entregadores deverá ser higienizado a cada entrega interna-

mente e externamente com detergente ou sabão neutro e preparação alcoólica a

70% ou com solução de hipoclorito a 2%. Os entregadores não poderão colocar

o box no chão na hora da entrega ou em qualquer outro momento ou situação.

5.13.6. No momento do pagamento com a “maquininha” específica, entre-

gadores deverão colocá-la em cima do box e higienizar as mãos antes e

depois do manuseio.

5.13.7. Os meios de transporte de produtos, seja carro, van, moto ou bicicleta,

deverão ser higienizados diariamente (assento, volante, piso, maçanetasetc)

e manter higienizados também os equipamentos de ar condicionado no caso

de veículos.

5.14. Orientar/supervisionar a equipe do estabelecimento ou da empresa tercei-

rizada quanto a correta higienização de equipamentos, tais como: chopeira,

máquinas de café, máquinas de refrigerante, gelo e demais equipamentos.

5.15. Checar com frequência a potabilidade da água, bem como verificar se

os reservatórios necessitam de limpeza e se os filtros precisam ser trocados de

imediato ou se é possível aguardar até a data prevista. Verificar se as análises

de potabilidade estão dentro do prazo.

5.16. Atestar que o estabelecimento realizou o controle de infestações de

pragas conforme o cronograma exigido pela Vigilância Sanitária.

5.17. Checar periodicamente a necessidade imediata de limpeza das caixas

de gordura e limpeza completa do sistema de exaustão.

Protocolo Setorial 7 – Comércio Atacadista e Varejista Remoto, Exceto

Alimentício

1. NORMAS GERAIS

1.1. No caso de estabelecimentos localizados dentro de centros comerciais, a

empresa deverá cumprir adicionalmente os protocolos específicos do centro

comercial, sem prejuízo aos termos do protocolo geral e setorial ao qual ela

está submetida.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo

Geral.

3. EPI’S

3.1. É obrigatório que todos os trabalhadores e clientes façam uso de proteção

facial (máscara de tecido, preferencialmente, ou descartável), exceto para

serviços que exijam EPIs específicos segundo protocolos de boas práticas.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo

Geral.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Ao chegar na empresa, higienizar as mãos e antebraço com água e sabão

durante no mínimo 20 segundos, esfregando também as partes internas das

unhas ou utilizar álcool gel a 70%. Essa medida deve ser respeitada de forma

especial para o setor de alimentos e bebidas.

5.2. Restringir o atendimento aos clientes pelos modelos de entrega, drive

thru e retirada rápida no local.

5.3. Receber pedidos por meio de telefone, internet e aplicativos.

5.4. Os pagamentos deverão, preferencialmente, ser realizados por métodos

eletrônicos (aplicativos, cartão etc.), desde que obedecida à distância entre

entregador/funcionário do caixa e clientes, evitando o contato direto.

5.5. Garantir que os entregadores realizem a higienização das mãos e equi-

pamentos com material de higiene, principalmente antes e depois de realizar

a entrega do pedido.

5.6. É permitida a retirada de pedidos pelo cliente no estabelecimento desde

que não haja aglomerações em nenhum horário de funcionamento. Em caso

de filas, deverão ser obedecidas as medidas de prevenção quanto ao distan-

ciamento mínimo (com as devidas demarcações realizadas pela empresa

vendedora) e ao uso de EPI’s do Protocolo Geral.

5.7. Priorizar agendamentos de horários para retirada dos pedidos a fim de

evitar aglomerações e para distribuir o fluxo de pessoas.

5.8. Capacitar todos os colaboradores em como orientar os clientes sobre as

medidas de prevenção.

5.9. Reforçar a higienização do material de trabalho com álcool 70% ou

diluição de Hipoclorito de sódio a 2% em intervalos mínimos de 30 minutos.

5.10. Instalar barreiras físicas entre o funcionário e os clientes nos pontos de

pagamentos que eventualmente haja no local.

5.11. Garantir que seja realizada higienização interna e externa dos compar-

timentos de carga após cada recebimento ou entrega e que os mesmos não

sejam apoiados em pisos ou locais não higienizados.

5.12. Em caso de serviço de alimentação, não deverá ser disponibilizado o

uso de cardápios ou outro item de contato direto para a escolha e realização

de pedidos em balcões, portas, mesas ou janelas.

5.13. Reforçar os cuidados de Segurança do Trabalho quanto a utilização de

álcool ou outra substância inflamável próximo a ambientes com incidência

de calor como fogões, fornos e quaisquer outros que possam causar chamas

em geral, se houver.

5.14. Em caso de entrega de produtos, deverá ser realizada em embalagens

duplas, para que o cliente, no momento da entrega, possa fazer a retirada do

produto de dentro da primeira embalagem.

5.15. Proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de

manipulação dos alimentos.

Protocolo Setorial 8 – Comércio Atacadista, Varejista e Outros Serviços de

Atendimento Presencial, Exceto Alimentício e Cartórios

1. NORMAS GERAIS

1.1. No caso de estabelecimentos localizados dentro de centros comerciais, a

empresa deverá cumprir adicionalmente os protocolos específicos do centro

comercial, sem prejuízo aos termos do protocolo geral e setorial ao qual ela

está submetida.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que

exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de

ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,

disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.

3. EPI’S

3.1. É obrigatório que todos os trabalhadores e clientes façam uso de proteção

facial (máscara de tecido, preferencialmente, ou descartável), exceto para

serviços que exijam EPIs específicos segundo protocolos de boas práticas.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Os funcionários dos caixas ou guichê de atendimento devem ser orien-

tados para as boas práticas durante o serviço, evitando, por exemplo, falar

excessivamente.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Ao chegar na empresa, higienizar as mãos e antebraço com água e sabão

durante no mínimo 20 segundos, esfregando também as partes internas das

unhas ou utilizar álcool gel a 70%. Essa medida deve ser respeitada de forma

especial para o setor de alimentos e bebidas.

5.2. Limitar a quantidade de clientes que entram no estabelecimento, restrin-

gindo a no máximo um cliente para cada sete metros quadrados, respeitando

o distanciamento mínimo recomendado de 2 (dois) metros entre os clientes

nas áreas de venda ou atendimento.

5.3. Priorizar o atendimento aos clientes pelos modelos de entrega, drive thru

e retirada rápida no local.

5.4. Priorizar o recebimento de pedidos por meio de telefone, internet e

aplicativos.

5.5. Os pagamentos deverão, preferencialmente, ser realizados por métodos

eletrônicos (aplicativos, cartão etc.), desde que obedecida à distância do

funcionário do caixa e clientes, evitando o contato direto.

5.6. É permitida a retirada de pedidos pelo cliente no estabelecimento desde

que não haja aglomerações em nenhum horário de funcionamento. Em caso

de filas, deverão ser obedecidas as medidas de prevenção quanto ao distan-

ciamento mínimo (com as devidas demarcações realizadas pela empresa

vendedora) e ao uso de EPI’s do Protocolo Geral.

5.7. Priorizar agendamentos de horários para retirada dos pedidos ou aten-

dimento a fim de evitar aglomerações e para distribuir o fluxo de pessoas.

5.8. Capacitar todos os colaboradores em como orientar os clientes sobre as

medidas de prevenção.

5.9. Reforçar a higienização do material de trabalho. Estabelecimentos que

disponibilizam carrinhos ou cestos para os clientes deverão promover a

limpeza das barras de alças com preparações alcoólicas 70% ou diluição

de Hipoclorito de sódio a 2% em intervalos mínimos de 30 minutos. Além

disso, deverá o estabelecimento disponibilizar preparações alcoólicas 70%

nos locais onde ficam os carrinhos e cestas.

5.10. Em caso de serviços que necessitar de carrinho de compras, limitar a

um cliente por carrinho dentro dos estabelecimentos.

5.11. Quando pertinente, nas áreas de circulação interna dos estabelecimentos,

sempre demarcar com sinalização à distância de 2 metros que deve ser mantida

entre um cliente e outro, incluindo os corredores de mercadorias, e utilizar

de meios para demarcar o sentido único do fluxo interno de pessoas, deter-

minando a entrada e saída dos estabelecimentos.

5.12. Proibir o consumo de produtos dentro dos estabelecimento pelos clientes

quando estiverem realizando compras.

5.13. Instalar barreiras físicas entre o funcionário e os clientes nos pontos de

pagamentos que eventualmente haja no local.

5.14. Garantir que seja realizada higienização interna e externa dos compar-

timentos de carga após cada recebimento ou entrega e que os mesmos não

sejam apoiados em pisos ou locais não higienizados.

5.15. Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, tapete sanitizante

de hipoclorito de sódio a 2% para higienização e desinfecção de sapatos na

entrada do estabelecimento.

5.16. Reforçar os cuidados de Segurança do Trabalho quanto a utilização de

álcool ou outra substância inflamável próximo a ambientes com incidência

de calor como fogões, fornos e quaisquer outros que possam causar chamas

em geral, se houver.

5.17. Em caso de entrega de produtos, deverá ser realizada em embalagens

duplas, para que o cliente, no momento da entrega, possa fazer a retirada do

produto de dentro da primeira embalagem.

5.18. Proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de

manipulação dos alimentos, no caso de comércio e serviços alimentícios.

5.19. Produtos recebidos pela empresa em troca deverão ser guardados por

3 dias até serem disponibilizados novamente para venda.

Protocolo Setorial 9 – Treinamento do Campeonato de Futebol Cearense

1. NORMAS GERAIS

1.1. Reunir remotamente Departamento de Futebol, utilizando-se de plata-

forma de videoconferência para elaboração do plano de trabalho com todos

os integrantes da comissão técnica e funcionários diretamente envolvidos

nas sessões de treinamento.

1.2. Coordenar as ações de acordo com as recomendações do departamento

médico – Departamento de Futebol

1.3. Coordenar a programação de treinos de acordo com os sistemas de jogo

e posicionamento tático para o microciclo, e elaborar junto com a preparação

física e fisiologia o macrociclo considerando o conceito de Semanas de

Inatividade – Comissão Técnica

1.4. Separar em pequenos grupos, a ser definido pelo clube, e uma equipe fixa

composta por um membro da comissão técnica, um membro do departamento

médico e um membro da rouparia ou massagistas. Os grupos deverão ser

fixos, pois em caso de contaminação de um membro do subgrupo somente

os membros deste seriam colocados em quarentena.

1.5. Monitorar a pandemia no Estado para evoluir do estágio de treino indi-

vidual para coletivo.

1.6. Proibir a circulação de pessoas estranhas ao grupo de trabalho, assim

como conselheiros, diretores, profissionais de imprensa e torcedores.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Definir as áreas de circulação, trânsito e acesso, os horários de finalização

de fluxo de indivíduos, dimensionar as áreas e frequência de sanitização e

realizar a sanitização de todos os espaços.

2.2. Preencher e enviar seu questionário aplicado pelo departamento médico

do clube, antes dos treinos.

2.3. Reprogramar os turnos e jornadas das equipes de coleta de lixo, para

evitar aglomerações nas garagens e locais de início e fim das atividades.

2.4. Conduzir-se de forma individual, e logo após o final do treino, deverá

retornar imediatamente para sua residência. O banho deverá ser residencial,

e o material de treino deverá ser colocado em sacola plástica e lacrada para

ser enviada à lavanderia do clube.

2.5. Desencorajar a participação de reunião fora das dependências do clube

ou residência e nem participar de eventos, sob pena de sanções disciplinares

do departamento de futebol.

2.6. Os roupeiros/mordomos deverão utilizar máscaras e luvas para recolhi-

mento do material e lavagem de chuteiras, assim como recolher o material

após a saída de todos os atletas do vestiário.

2.7. Assinar termos de convivência e compromisso, conforme o caso, entre

clubes e atletas e membros e comissão técnica e firmados cadernos de encargos

e contratos de seguros entre entidades de administração do esporte, organi-

zações desportivas ou organizadores de eventos.

3. EPI’S

3.1. Disponibilizar os equipamentos de proteção necessários a todos os profis-

sionais envolvidos com o retorno das atividades.

3.2. Higienizar todos os ambientes compartilhados.

3.3. Portar copos e squeezes sempre da mesma garrafa de água, devendo esta

ser identificada corretamente, são individuais e não devem ser compartilhadas

em nenhuma hipótese.

3.4. Colocar as roupas e material de treino previamente no lugar de cada

jogador, considerando um espaço aberto, de modo a evitar aglomerados de

jogadores na rouparia.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Realizar a avaliação médica de todas as pessoas envolvidas com o retorno

aos treinos, posto que é condição determinante para permissão de início

das atividades de treinamento, após autorização pelos órgãos competentes.

4.2. Definir o staff indispensável à realização dos treinos e a manutenção do

espaço seguro, permitindo apenas as pessoas necessárias ao desenvolvimento

das atividades. Reuniões devem ser realizadas, preferencialmente, através

de videoconferência.

4.3. Implementar campanhas de conscientização sobre higiene pessoal,

medidas de prevenção da contaminação e direitos e deveres e estender o

conhecimento aos familiares em suas respectivas residências.

4.4. Acompanhar e monitorar pessoas que precisam adentrar nas dependências

do clube. Realizar a medição da temperatura utilizando termômetro digital

infravermelho. Caso a temperatura se mostre alterada, com valor superior

a 37,5°, deverá retornar imediatamente para casa e aguardar o contato do

Departamento Médico.

4.5. Elaborar treinos para cada sub-grupo de atletas, monitoramentos das

cargas de trabalho, relação de carga aguda/crônica, controle de percepção

subjetiva de esforço, testes físicos de desempenho, performance e fadiga.

4.6. Responder ao questionário médico aplicado pelo departamento médico

do clube e realizar os testes sorológicos IgG/IgM como medida inicial para

estudo de prevalência em todos os envolvidos.

4.7. Elaborar cardápio individualizado para cada atleta, de acordo com o seu

gasto calórico diário e composição corporal. Deverá prover estratégias de

hidratação em recipientes de uso individual, suplementação em recipientes

próprio e recomendação para alimentação na própria residência do atleta.

4.8. Realizar o atendimento fisioterápico, seja de tratamento de lesão, treino

preventivo ou recovery dentro de seu subgrupo, sempre utilizando máscara

e de forma individualizada, realizando a rigorosa higiene da maca e equipa-

mentos logo após o uso.

4.9. Prover assistência aos atletas principalmente nos primeiros dias de retorno

das atividades. Alteração de humor, ansiedade e pânico podem ser estados

psicológicos comuns em períodos de longa restrição de circulação e contato

social.

4.10. Desenvolvimento das atividades. Reuniões devem ser realizadas, prefe-

rencialmente, através de videoconferência.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Verificar o cumprimento das medidas de combate à pandemia junto aos

seus fornecedores e terceirizados.

5.2. Promover o escalonamento de atletas, que já deverão chegar ao local de

treinamento, vindos de sua residência vestidos com uniforme de treino e com

garrafinhas individuais para hidratação e kit de suplementos.

5.3. Encaminhar para realização de testes RT- PCR, conforme disponibilidade,

os casos suspeitos.

5.4. Afastar, imediatamente, o indivíduo e seu sub-grupo de trabalho, ao

apresentar sintomas, e adotar as providências necessárias quanto à realização

de exames, o isolamento do indivíduo e/ou sub- grupo de trabalho.

5.5. Isolar os casos confirmados de COVID-19 e promover notificação compul-

sória as autoridades de saúde, bem como prestar assistência necessários ao(s)

profissional(ais).

Protocolo Setorial 10 – Transporte Coletivo Público e Privado

1. NORMAS GERAIS

1.1. Disponibilizar, em local de fácil acesso aos passageiros, preferencialmente

na entrada e na saída dos veículos, de álcool em gel 70%.

1.2. Manter fixado, em local visível aos clientes e funcionários, informações

sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção do COVID-19.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.2. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo

Geral.

3. EPI’S

3.1. Reforçar o uso obrigatório de EPI’s por todos os funcionários durante

todo o itinerário do transporte coletivo.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo

Geral.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Estabelecer um procedimento de desinfecção para veículos no mínimo,

três vezes ao dia: uma a noite, outra após o “pico” da manhã e outra antes

do “pico” da tarde.

5.2. Articular com as autoridades responsáveis o mesmo procedimento de

desinfecção dos veículos para as áreas comuns das estações e pontos de ônibus.

5.3. Manter os ambientes ventilados, evitando circular com janelas fechadas,

sempre que possível. Quando for necessária a utilização do sistema de ar

condicionado, deve-se evitar a recirculação do ar, desinfetar regularmente

os assentos e demais superfícies do interior do veículo que são mais frequen-

temente tocadas pelos trabalhadores (solução com hipoclorito de sódio 2%,

preparados alcoólicos e /ou outros sanitizante.

5.4. No caso de transporte coletivo privado, limitar a ocupação dos veículos,

sem exceder à capacidade de passageiros sentados.

5.5. Adotar barreiras de proteção para separar motoristas, cobradores e vende-

dores de passagens.

Protocolo Setorial 11 – Cabeleireiros, Salões de Beleza e Clínicas de Estéticas

1. NORMAS GERAIS

1.1. Organizar área de chegada de clientes e profissionais disponibilizando

álcool em gel para higienização das mãos e tapete higienizante.

1.2. Orientar os clientes, se possível, a não levarem acompanhantes ou animais

de estimação.

1.3. Divulgar que os atendimentos serão feitos exclusivamente com agen-

damentos para evitar filas e espera. Recomenda-se agendamento de clientes

com maior espaçamento entre os horários para evitar a possibilidade de

aglomerações na sala de espera.

1.4. No caso da realização de serviços simultâneos no mesmo cliente, respeitar

a distância mínima orientada entre os profissionais e o cliente.

1.5. Estão vedadas as atividades necessitem o descumprimento do uso de

máscaras e EPI’s por todo o período de atendimento, como maquiagem e

barbearia.

1.6. Proibir o compartilhamento de itens pessoais, como vasilhas, talheres,

celular e ferramentas de trabalho.

1.7. Proibir atividades lúdicas dentro do estabelecimento. É recomendado

que a presença dos clientes se restrinja apenas ao tempo de espera, de aten-

dimento e de pagamento.

1.8. Durante o agendamento e sempre que um cliente que entrar no estabele-

cimento, realizar pesquisa em caráter informativo, questionando se o cliente

apresenta, apresentou ou esteve com alguém que tenha apresentado sintomas

relacionados à COVID-19 nos últimos 14 dias.

1.9. No caso de estabelecimentos localizados dentro de centros comerciais, a

empresa deverá cumprir adicionalmente os protocolos específicos do centro

comercial, sem prejuízo aos termos do protocolo geral e setorial ao qual ela

está submetida.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Nada a acrescentar para este item. Atentar às recomendações do Proto-

colo Geral.

3. EPI’S

3.1. Utilizar máscara reutilizável para todos e combinação com máscara face

shield e para procedimentos mais detalhados como depilação e estética. A

máscara reutilizável (de pano) não deve ser utilizada por longo período,

respeitando o máximo de 3h ou antes desse período caso esteja úmida.

3.2. Higienizar as mãos antes da colocação da máscara para descontaminação

das mãos e redução de risco de infecção no momento do ajuste da mesma

no rosto.

3.3. Higienizar a máscara a cada troca de cliente.

3.4. Orientar para que a farda seja lavada e desinfectada diariamente; uso de

jaleco de TNT descartável trocado a cada cliente quando o serviço realizado

necessite contato físico, como massagem.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Nada a acrescentar para este item. Atentar às recomendações do Proto-

colo Geral.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Permanecer de cabelo preso ou touca descartável e unhas cortadas. Quanto

aos adornos pessoais: permitido uso de brincos pequenos. Não usar: anéis,

brincos, pulseiras, gargantilhas, relógios, colares.

5.2. Distribuir álcool em gel 70% em todos os setores, todas as bancadas de

atendimento, recepção, banheiros, copas e afins.

5.3. Limpar e desinfetar todo o estabelecimento, que deve ser cuidadosamente

limpo antes da reabertura, mesmo que tenha sido limpo antes do fechamento.

5.4. Dar preferência à ventilação natural, com portas e janelas abertas. Caso

de ventilação artificial, como o uso de ar condicionado, investir na limpeza

frequente de filtros.

5.5. Optar, sempre que possível, por deixar portas internas abertas entre

setores para ajudar na circulação e evitar o toque em puxadores e maçanetas.

5.6. Retirar tapetes, mantendo uma decoração mais minimalista para facilitar

o processo de higienização.

5.7. Aumentar a frequência da higienização do chão utilizando solução

adequada de água com água sanitária ou outro produto similar respeitando o

tipo do revestimento do piso.

5.8. Os pagamentos deverão, preferencialmente, ser realizados por métodos

eletrônicos (aplicativos, cartão etc.), desde que seja obedecida a distância

entre o funcionário do caixa e os clientes, evitando o contato direto. As

máquinas de pagamento com cartão devem ser envelopadas com filme plástico

e higienizadas com álcool 70% a cada uso. Caso o pagamento seja feito em

dinheiro, deve-se colocar o troco dentro de um saquinho plástico para não

haver o contato físico.

5.9. Retirar todos os itens fáceis de tocar, como revistas, tablets ou catálogos

de informações.

5.10. Durante o uso de equipamentos e produtos de uso comum, como mate-

rial de limpeza, produtos cosméticos e estéticos, higienizar as mãos antes

de usá-los.

5.11. Ter atenção quanto ao uso de produtos que produzam aerossóis. Faça

aplicação com cautela, de forma localizada evitando a dispersão de partículas.

5.12. Para corte de cabelos: lavar cabelos e orelhas dos clientes antes de iniciar

o corte para minimizar a possibilidade de contaminação; possuir número maior

de instrumentos, como pentes da máquina de corte, levando em consideração

a quantidade de clientes atendidos; usar máscara reutilizável e face shield; ter

atenção durante o eventual uso do secador de cabelo, posicionando o bico no

sentido raiz em direção às pontas. Desta forma, diminui-se o direcionamento

do vento sempre de baixo para cima mitigando a possível propagação de

partículas. Não reutilizar papéis ou mantas para descoloração.

5.13. Para esmalteria: diminuir a quantidade de esmaltes expostos. Usar luvas,

higienizar a cada cliente a poltrona, a cirandinha e a mesa de atendimento.

5.14. Para estética e depilação: usar luvas, máscara reutilizável e face shield;

separar os produtos que serão utilizados em cada atendimento, mantendo a

bancada sempre livre; usar papel toalha descartável sobre a maca; limpar e

desinfectar os aparelhos seguindo as orientações dos fabricantes.

5.15. Para a sala de esterilização: revisar os processos de esterilização, prin-

cipalmente durante a lavagem de materiais de acordo com orientações da

vigilância sanitária.

5.16. Dar preferência ao uso de materiais descartáveis. Alternativamente

utilizar materiais autoclaváveis ou de higienização química. Nestes casos,

higienizar em autoclave ou deixando em molho por 15min em solução de

clorexidina a 2%, seguindo a diluição de 100ml de clorexidina para 1L de

água, antes de cada reutilização.

5.17. Manter uma boa imagem em relação à biossegurança na atuação profis-

sional, que reforça o seu compromisso com a saúde do cliente e o seu próprio

bem-estar.

5.18. Para cabeleireiros, utilizar capas descartáveis ou de tecido desde que

sejam higienizadas de forma adequada e não reutilizadas entre clientes. Para

esteticistas, antes de fazer a troca do lençol descartável, deve-se aplicar álcool

70% na superfície da maca.

5.19. Manter na bancada apenas instrumentos e produtos usados durante o

atendimento.

5.20. Fazer a assepsia das mãos do cliente antes de iniciar o tratamento, para

evitar contaminação.

Protocolo Setorial 12 – Shopping Centers

1. NORMAS GERAIS

1.1. Realizar campanhas de conscientização, capacitação e fiscalização das

medidas estabelecidas no protocolo geral, setoriais e institucionais com todos

os funcionários, lojistas e seus clientes.

1.2. Vedar o funcionamento de lojas e atividades que possam gerar aglo-

meração de pessoas acima dos níveis recomendados, incluindo cinema,

entretenimento, atividades para crianças, atividades promocionais eventos e

apresentações de teatro, serviços de vallet, fraldário e empréstimo de carrinho

de bebê. Para os municípios que estejam na Fase de Transição ou Fase 1, as

praças de alimentação também encontram-se com funcionamento vedado.

1.3. Para os municípios que estejam na Fase 1, remover cadeiras e mesas das

praças de alimentação e restringir a operação dos restaurantes, lanchonetes

e afins apenas para serviço de delivery, take away e drive-thru. Para os

municípios que estejam na Fase 2, o funcionamento da praça de alimentação

para atendimento presencial passa a ser permitido de 11h às 16h, e deve

adicionalmente seguir o Protocolo 6 – Comércio e Serviços Alimentícios. Em

horário anterior ou posterior de funcionamento das praças de alimentação, a

área destinadas a cadeias e mesas devem ser isoladas do acesso ao público.

A capacidade de atendimento para consumo na praça de alimentação deve

limitar-se a 50% das mesas, respeitando os distanciamentos referidos no

Protocolo 6.

1.4. Proibir o uso de elevadores, inclusive os de estacionamento, exceto para

portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, somente uma

família de cada vez.

1.5. Reforçar a higienização nas cancelas, nos equipamentos de entrada dos

veículos e todos os periféricos de uso comum. É recomendada a implemen-

tação de acessos aos estacionamentos com sensor de aproximação para que

o cliente ou funcionário não precise apertar botões para a retirada de tickets.

Os tickets devem preferencialmente ser do tipo descartável. No caso do uso

de cartões reutilizáveis, assegurar procedimento de higienização dos mesmos

a cada reuso. Redobrar a atenção na higienização das máquinas de autoaten-

dimento para pagamento, incluindo a instalação de dispensers de álcool gel

ao lado desses equipamentos.

1.6. Reduzir o número de andares de estacionamento para minimizar o uso

de elevadores.

1.7. Orientar os lojistas a adotar controles visando a controlar o acesso de

clientes ao interior das lojas, limitando a ocupação a 1 cliente a cada 12 m². A

capacidade do número de clientes permitidos a acessarem a loja simultanea-

mente deverá estar afixado em cartaz na entrada de cada loja. Cada loja deverá

designar um funcionário para controlar o acesso de clientes ao seu interior.

1.8. Remover mobiliário móvel do centro comercial e demarcar o distancia-

mento mínimo no mobiliário fixo de modo a evitar aglomerações.

1.9. A equipe de segurança do centro comercial deverá realizar inspeções

periódicas visando o cumprimento dos termos deste protocolo.

1.10. Assegurar que as obras a serem realizadas no interior do centro comercial

estejam em conformidade com o Protocolo Setorial 4.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que

exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de

ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,

disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.

3. EPI’S

3.1. É obrigatório que todos os trabalhadores e clientes façam uso de proteção

facial (máscara de tecido, preferencialmente, ou descartável) para poder acessar

o interior do centro comercial. Caso haja desobediência a administração do

centro comercial deverá acionar as autoridades de segurança.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo

Geral.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Os funcionários dos caixas ou guichê de atendimento devem ser orien-

tados para as boas práticas durante o serviço, evitando, por exemplo, falar

excessivamente.

5.2. Disponibilizar pontos com dispensers de álcool gel em todos os espaços

do empreendimento.

5.3. Desinfetar a cada 3 horas painel de elevadores, corrimãos de escadas

e escadas rolantes, balcões de informação, sanitários e áreas de descarte de

lixo. O piso deverá ser limpo continuamente com solução de hipoclorito de

sódio a 2,0%, além da desinfecção diária (durante o período noturno) com

pulverização de produto sanitizante à base de quaternário de amônia e/ou

hipoclorito de sódio.

5.4. Garantir o cumprimento da legislação e orientações dos fabricantes

referentes às manutenções e higienização dos equipamentos e sistemas de

ar condicionado bem como ampliar a renovação de ar do centro comercial.

Fazer a troca mensal dos filtros de ar, realizar limpeza semanal de bandejas

e usar pastilhas sanitizantes em todas as badejas. A equipe de manutenção

do shopping deverá realizar vistorias periódicas nos equipamentos e sistemas

de ar condicionado das lojas para monitoramento e reforço nas ações de

limpeza e desinfecção.

5.5. Manter as portas dos sanitários prioritariamente abertas para benefi-

ciar a ventilação e reforçar a limpeza nas maçanetas e puxadores. Reduzir a

quantidade de pias, lavatórios e mictórios disponíveis de modo a garantir o

distanciamento mínimo entre usuários.

5.6. Desativar todos os bebedouros.

5.7. Aferir temperatura de todos os clientes, lojistas e funcionários nas portas

de acesso. Caso algum cliente, lojista e funcionários esteja com temperatura

acima de 37,5°C, será recomendado que o mesmo procure uma unidade de

saúde.

5.8. Limitar a quantidade de clientes que entram no estabelecimento, restrin-

gindo a no máximo um cliente para cada sete metros quadrados, respeitando

o distanciamento mínimo recomendado de 2 (dois) metros entre os clientes

nas áreas de venda ou atendimento.

5.9. Capacitar todos os colaboradores em como orientar os clientes sobre as

medidas de prevenção.

5.10. Quando pertinente, nas áreas de circulação interna dos estabelecimentos,

sempre demarcar com sinalização à distância de 2 metros que deve ser mantida

entre um cliente e outro, incluindo os corredores de mercadorias, e utilizar

de meios para demarcar o sentido único do fluxo interno de pessoas, deter-

minando a entrada e saída dos estabelecimentos.

5.11. Proibir o consumo de produtos alimentícios no interior do centro comer-

cial pelos clientes, que não seja nas praças de alimentação e apenas durante

os horários permitidos de funcionamento dos restaurantes.

5.12. Instalar barreiras físicas entre o funcionário e os clientes nos pontos de

pagamentos que eventualmente haja no local.

5.13. Garantir que seja realizada higienização interna e externa dos compar-

timentos de carga após cada recebimento ou entrega.

5.14. Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, tapete sanitizante

de hipoclorito de sódio a 2% para higienização e desinfecção de sapatos na

entrada do estabelecimento.

Protocolo Setorial 13 – Cartórios

1. NORMAS GERAIS

1.1. As atribuições de notas, registro de imóveis, registro de títulos e docu-

mentos e pessoas jurídicas passam a ser permitidas na Fase 1, mediante

agendamento prévio do atendimento presencial por meio de comunicação a ser

orientada pelo estabelecimento correspondente. As demais atribuições perma-

necem com atendimento presencial permitido apenas em caráter de urgência.

1.2. No caso de estabelecimentos localizados dentro de centros comerciais, a

empresa deverá cumprir adicionalmente os protocolos específicos do centro

comercial, sem prejuízo aos termos do protocolo geral e setorial ao qual ela

está submetida.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que

exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de

ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,

disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.

3. EPI’S

3.1. É obrigatório que todos os trabalhadores e clientes façam uso de proteção

facial (máscara de tecido, preferencialmente, ou descartável).

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo

Geral.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Ao chegar na empresa, os funcionários devem higienizar as mãos e

antebraço com água e sabão durante no mínimo 20 segundos, esfregando

também as partes internas das unhas ou utilizar álcool gel a 70%.

5.2. Limitar a quantidade de clientes que entram no estabelecimento, restrin-

gindo a no máximo um cliente para cada sete metros quadrados, respeitando o

distanciamento mínimo recomendado de 2 (dois) metros entre os clientes nas

áreas de venda ou atendimento. Em estabelecimentos com sala de recepção,

intercalar as cadeiras de espera com o distanciamento de dois metros.

5.3. Os pagamentos deverão, preferencialmente, ser realizados por métodos

eletrônicos (aplicativos, cartão etc.), desde que obedecida à distância do

funcionário do caixa e clientes, evitando o contato direto.

5.4.Em caso de filas, dentro ou fora do estabelecimento, deverão ser obede-

cidas as medidas de prevenção quanto ao distanciamento mínimo (com as

devidas demarcações realizadas pela empresa vendedora) e ao uso de máscaras

e EPI’s do Protocolo Geral. A empresa deverá disponibilizar funcionário

dedicado exclusivamente para organizar e orientar as filas, dentro e fora do

estabelecimento.

5.5. Capacitar todos os colaboradores em como orientar os clientes sobre as

medidas de prevenção.

5.6. Reforçar a higienização do material de trabalho.

5.7. Quando pertinente, nas áreas de circulação interna dos estabelecimentos,

sempre demarcar com sinalização à distância de 2 metros que deve ser mantida

entre um cliente e outro e utilizar de meios para demarcar o sentido único do

fluxo interno de pessoas, determinando a entrada e saída dos estabelecimentos.

5.8. Instalar barreiras físicas entre o funcionário e os clientes nos pontos de

pagamentos que eventualmente haja no local.

5.9. Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, tapete sanitizante

de hipoclorito de sódio a 2% para higienização e desinfecção de sapatos na

entrada do estabelecimento.

5.10. Proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de

manipulação dos alimentos, no caso de comércio e serviços alimentícios.

Protocolo Setorial 14 – Atividades Religiosas

1. NORMAS GERAIS

1.1. Os municípios que sejam autorizados por Decreto Estadual e Municipal

a ingressarem na Fase 2 terão atividades religiosas presenciais liberadas

restringindo-se à lotação máxima autorizada de 20% da capacidade total

de atendimento do estabelecimento; 50% para a Fase 3 e 100% para a Fase

4. Na Fase 3 do Plano de Reabertura Responsável, a densidade de pessoas

simultaneamente presentes no estabelecimento não pode exceder 1 (uma)

pessoa a cada 12 (doze) metros quadrados. Para a Fase 4, essa densidade não

pode exceder 1 (uma) pessoa a cada 7 (sete) metros quadrados.

1.2. Antes do retorno das atividades religiosas presenciais cada estabele-

cimento deverá dimensionar sua capacidade total de atendimento a partir

da área útil disponibilizada para os frequentadores de tal maneira que se

acomodem sentados, aplicar o percentual de restrição de lotação máxima da

Fase em que seu município se encontra e afixar, em locais visíveis e de fácil

acesso, placas, cartazes, cartilhas ou quaisquer outros meios de comunicação,

informando a capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada da

área útil disponibilizada, quantidade máxima de frequentadores permitida na

fase, e o responsável pelos efeitos legais e sanitários do local.

1.3. Não entrarão no limite estabelecido no Protocolo os colaboradores que

dão apoio nas organizações religiosas para a realização da celebração. Essa

relação deve ser feita por escrito, pelo responsável, contendo os dados e

funções dos colaboradores, e ficar disponível para apresentação à fiscalização.

1.4. Os estabelecimentos religiosos com capacidade total de atendimento igual

ou superior a 100 (cem) lugares devem elaborar Protocolo Institucional de

forma a estabelecer medidas de segurança aos seus colaboradores e membros

que materializem as medidas estabelecidas nos Protocolos Geral e Setorial

para as condições específicas do estabelecimento. Os estabelecimentos com

contenham menos de 100 (cem) participantes estão desobrigadas da elabo-

ração do Protocolo Institucional e devem assinar Termo de Compromisso,

disponibilizado no site da www.ceara.gov.br/pesquisa-cnae, de cumprimento

dos Protocolos Geral e Setorial que lhe diz respeito e afixar em local visível

e de fácil acesso a todos os visitantes.

1.5. Adicionalmente, cada estabelecimento só poderá retornar as atividades

religiosas quando implementando procedimento de controle de presença dos

membros frequentadores de forma a evitar aglomerações de membros na

entrada de cada celebração religiosa para além da capacidade de atendimento

de cada estabelecimento. Será de responsabilidade da organização religiosa

quanto à escolha e ao meio de controle de presença estabelecido para a reali-

zação das celebrações. Caso o procedimento de controle se mostra ineficaz, o

estabelecimento deverá suspender suas atividades religiosas presenciais até

que se aperfeiçoe o seu controle de acesso.

1.6. Escolas de cunho religioso e reuniões com características similares a aulas,

orientações e treinamentos estão proibidas de forma presencial enquanto a

as atividades escolares de forma geral estiverem suspensas. Quando da sua

liberação estas atividades deverão seguir protocolo específico.

1.7. Preferencialmente, adotar celebrações, encontros e grupos de maneira

virtual e remota para a realização de cultos, missas e rituais de qualquer

credo ou religião, inclusive o trabalho remoto para os setores administrativos.

1.8. Reuniões internas nos estabelecimentos para organização de atividades

religiosas ou estudos, devocionais, entre outros, preferencialmente, devem

ser realizadas por teleconferência.

1.9. Os responsáveis pelos estabelecimentos e os líderes religiosos deverão

orientar aos seus frequentadores que não poderão participar das atividades

caso apresentem algum dos sintomas da COVID-19, respeitando a integridade

do próprio indivíduo e dos demais.

1.10. Vedar a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando

máscara de proteção facial, devendo estar assegurada que todas as pessoas, ao

adentrarem no recinto, estejam utilizando máscara e que todos os membros

estejam utilizando a proteção durante todo o período em que estiverem no

interior do estabelecimento religioso.

1.11. Evitar aglomerações no interior e exterior dos locais que sejam realizadas

as atividades religiosas, mantendo um afastamento mínimo de 2 (dois) metros

de uma pessoa para a outra. Em caso de formação de filas, dentro ou fora do

estabelecimento, antes, durante ou depois das celebrações,

deverão ser obedecidas as medidas de prevenção quanto ao distanciamento

mínimo (com as devidas demarcações realizadas pelo estabelecimento) e ao

uso de máscaras e EPI’s do Protocolo Geral. A organização religiosa deverá

disponibilizar colaborador dedicado exclusivamente para organizar e orientar

as filas, dentro e fora do estabelecimento.

1.12. Realizar a abertura, onde houver, de múltiplas entradas com a finalidade

de manter uma distribuição maior e evitar aglomerações. Durante a entrada

e a saída, as portas devem permanecer abertas para favorecer o fluxo mais

seguro e evitar o contato com as portas e maçanetas.

1.13. Preferencialmente devem ser disponibilizadas cadeiras e bancos de

uso individualizado, em quantidade compatível com o número máximo de

participantes autorizados para o local.

1.14. Caso o estabelecimento religioso dispuser de assentos fixos, estes deverão

ser disponibilizados de forma alternada entre fileiras de bancos, devendo

estar bloqueados de forma física aqueles que não puderem ser ocupados e

obedecendo a um distanciamento mínimo de 2 (dois) metros de distância .

Se o estabelecimento utilizar cadeiras, estas devem estar espaçadas mantendo

a distância segura. A disposição dos usuários entre as fileiras também deve

ocorrer de forma intercalada, uma fileira sim e outra não, respeitando o

afastamento entre as pessoas.

1.15. Para as pessoas enquadradas no grupo de risco, aqueles com idade e

comorbidades descritas pela Organização Mundial de Saúde e pela Secretaria

de Saúde do Ceará, é recomendado que as pessoas acompanhem as celebra-

ções por meios de comunicação como rádio, televisão, internet, entre outros

recursos. Alternativamente, membros do grupo de risco poderão agendar

previamente com os líderes religiosos aconselhamento individual presen-

cial. Não é recomendada a participação de pessoas do grupo de risco nas

celebrações em grupo.

1.16. O aconselhamento individual, para qualquer que seja o membro, deverá

ser realizado através de horário agendado e obedecendo ao distanciamento

mínimo recomendado.

1.17. Em caso de partilha de alimentos e bebidas de cunho religioso, estes

devem ser fornecidos pré-embalados e em porções individuais. O celebrante

e os seus auxiliares devem estar com as mãos higienizadas adequadamente,

utilizando luvas descartáveis, máscaras e tomando o máximo cuidado para

oferecer os alimentos e bebidas sem entrar em contato com os membros.

1.18. Os contatos físicos entre os frequentadores, antes, durante e depois

da realização de celebrações religiosas, deverão ser evitados práticas de

aproximação entre as pessoas, adotando novas maneiras de cumprimento,

como a substituição de abraços, beijos e apertos de mão por um sinal da

paz ou usando saudação em linguagem gestual, mantendo a distância física.

1.19. Para celebrações que envolvam músicas, permitir a presença de até 6

(seis) integrantes entre cantores e instrumentalistas, espaçados adequadamente.

O uso de instrumentos musicais e microfone deve ser individual. Esses devem

ser desinfetados após cada uso.

1.20. Dentro das possibilidades, o líder religioso ou responsável pelo grupo

da atividade, realizará, em caráter educativo, explanação sobre os cuidados

para o combate a COVID-19 aos membros durante a celebração.

1.21. Espaços destinados à recreação de crianças como espaço kids, brinque-

dotecas e similares devem permanecer fechados.

1.22. Vedar o consumo de produtos alimentícios no interior do estabelecimento

proveniente de cantinas, praça de alimentação, entre outros.

1.23. O método de coleta das contribuições financeiras deve ser revisto de

forma a não haver contato físico. É vedado o compartilhamento entre as

pessoas (passagem de mão em mão) de caixas e recipientes utilizados para a

coleta de doações, contribuições financeiras, entre outros. O estabelecimento

religioso deve fornecer mecanismo para este fim e este deve estar contido,

visivelmente, nas regras fixadas no estabelecimento.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Obedecer, no mínimo, um intervalo de 2 (duas) horas entre as celebrações

presenciais, de modo a evitar aglomerações internas e nas proximidades dos

estabelecimentos religiosos.

3. EPI’S

3.1. Os estabelecimentos religiosos deverão disponibilizar e exigir o uso

das máscaras e luvas descartáveis e outros EPIs em quantidade e qualidade

adequada para os colaboradores e voluntários para a realização das atividades.

3.2. Dentro do possível, os estabelecimentos religiosos devem fornecer

máscaras descartáveis para os frequentadores que não possuem o EPI, instruin-

do-os sobre sua utilização durante toda a celebração, vedando a entrada

daqueles, por qualquer razão, não estejam utilizando máscara.

4. SAÚDE DOS MEMBROS E COLABORADORES

4.1. Os estabelecimentos religiosos devem realizar a medição da temperatura,

mediante termômetro infravermelho sem contato, dos frequentadores na

entrada dos estabelecimentos religiosos, ficando vedado o acesso daqueles

que apresentarem temperatura igual ou superior a 37,5°. Esta medida é uma

recomendação às organizações religiosas que iniciam suas atividades na Fase

2 e passa a ser uma obrigação na Fase 3 em diante.

4.2. Afastar os colaboradores e voluntários das atividades e do atendimento

ao público que apresentarem sintomas da COVID-19 pelo período mínimo

de 14 (quatorze) dias, orientando-os para buscarem orientações médicas.

4.3. O responsável pelo templo deve orientar os membros e demais frequenta-

dores sobre práticas preventivas cotidianas como uso de máscaras, higiene das

mãos, etiqueta respiratória, bem como a não comparecerem nos cultos, missas

e outras celebrações caso apresentem sintomas gripais (tosse, dificuldade para

respirar, febre, entre outros), bem como se forem diagnosticados como casos

suspeitos ou confirmados de contaminação pela COVID-19.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Disponibilizar na entrada dos estabelecimentos, porta de acesso da secre-

taria, salas, confessionários, corredores e/ou outros ambientes, sistema para

higienização das mãos, lavatório com água e sabão, preparações alcoólicas

a 70% e/ou outros sanitizantes de efeito similar, certificando que as pessoas

ao acessarem e saírem do estabelecimento realizem a higienização das mãos.

5.2. Disponibilizar na entrada dos estabelecimentos sistema para higienização

e desinfecção de calçados, como tapete sanitizante com solução de hipoclorito

de sódio a 2% ou similar (pedilúvio).

5.3. Dar preferência à ventilação natural, com portas, portões e janelas total-

mente abertas. Caso seja utilizado sistema de ar condicionado, garantir o

cumprimento da legislação e orientações dos fabricantes referentes às manu-

tenções e higienização dos sistemas de ar condicionado bem como ampliar a

renovação de ar do estabelecimento religioso. Fazer a troca mensal dos filtros

de ar, realizar limpeza semanal de bandejas e usar pastilhas sanitizantes em

todas as badejas. Realizar vistorias periódicas nos equipamentos e sistemas

de ar condicionado do estabelecimento para monitorar e reforçar as ações

de limpeza e desinfecção.

5.4. Realizar serviços de limpeza, pelo menos uma vez por período (manhã,

tarde e noite), bem como antes e depois das celebrações para garantir a higie-

nização contínua dos estabelecimentos religiosos. Intensificando a limpeza

das áreas com desinfetantes próprios e desinfecção das superfícies expostas,

como maçanetas, cadeiras, assentos, bancos, interruptores, inclusive dos

equipamentos musicais, entre outros.

5.5. Como medida de comunicação, todos os estabelecimentos deverão

dispor, na entrada do local, cartilhas, placas e/ou outros meios, informandoaos

membros sobre as medidas que estão impostas no estabelecimento, preferen-

cialmente na entrada, banheiros, entre outros. Incluindo o compartilhamento

destas informações por meio eletrônico como redes sociais, aplicativos,

e-mails e outros.

5.6. Vedado o compartilhamento de materiais religiosos como bíblia, revista,

rosário, entre outros. O uso desses deve ser individual. Dispensadores de água

benta ou outro elemento de consagração de uso coletivo devem ser bloqueados.

5.7. Desativar todos os bebedouros. Recomenda-se que os membros levem seus

recipientes individuais com água, sendo o vedado o compartilhamento destes.

5.8. Caso exista, os locais para refeição dos colaboradores deve ser organizado

em escalas para utilização deste espaço de forma a evitar aglomerações e

cruzamento de pessoas no local, além de garantir o afastamento físico entre

as pessoas com distância mínima de 2 (dois) metros e demais medidas de

prevenção já previstos nesse Protocolo.

Protocolo Setorial 15 – Prática e Assessorias de Atividades Físicas Individuais

em academias, clubes e estabelecimentos similares

1. NORMAS GERAIS

1.1. Para todos os municípios do Estado, está liberada a prática de assessoria

esportiva por atendimento virtual, desde que a realização das atividades físicas

ocorram em respeito aos decretos estaduais e municipais vigentes.

1.2. Para os municípios incluídos na Fase 2 em diante está liberada a prática

de atividades físicas individuais em ambientes privativos, não comerciais,

abertos ao ar livre (sem cobertura) com controle de acesso, desde que seguindo

os protocolos geral e este setorial e com a prévia autorização do gestor do

espaço. Desde que observadas as medidas previstas no Protocolo Geral e

neste Setorial, é ainda permitida a prática de tênis na modalidade individual.

1.3. Os serviços de assessorias esportivas deverão ser realizados por profis-

sional responsável, devidamente credenciado no Conselho Regional de

Educação Física – CREF ou por empresas legalmente constituídas. É vedada

a prática de qualquer modalidade que gere contato físico entre os praticantes a

qualquer instante. Os praticantes de atividades físicas devem manter distância

mínima de 5 metros de outros praticantes e o uso de máscara durante todo

o período de exercício.

1.4. Os espaços privativos deverão ser adaptados para garantir o cumprimento

de todos os termos deste protocolo desde a chegada dos praticantes, tempo

de espera, realização dos exercícios e saída, em especial quanto aos layout e

sinalizações de distanciamentos mínimos e procedimentos de higienização.

1.5. Para os municípios incluídos na Fase 4 em diante, está liberada a prática

esportiva individual, bem como os serviços de assessorias esportivas, desde que

as atividades físicas assessoradas sejam individuais, praticadas em ambiente

privativo, com controle de acesso, comerciais ou não, ao ar livre ou cobertos,

respeitando os protocolos geral e este setorial.

1.6. Para os municípios incluídos na Fase 4 e respeitando o observado no

item 1.5 deste Protocolo Setorial, as atividades físicas em academias, clubes

e estabelecimentos

similares deverão respeitar a densidade de pessoas simultaneamente presentes

no estabelecimento desde que restrito a 30% da capacidade de atendimento

e a 1 (uma) pessoa a cada 12 (doze) metros quadrados.

1.7. Para os demais municípios não incluídos na Fase 4, é vedada a prática de

atividades físicas em instalações comerciais cobertas ou climatização fechada.

1.8. Permanecem vedadas as competições ou eventos esportivos.

1.9. Restringir o atendimento apenas por agendamentos de horários para

preservar o distanciamento social.

1.10. Possuir o local de atividades físicas disponível pia, sabão, papel toalha

e álcool em gel 70%.

1.11. A prática esportiva deverá sempre evitar pelotões e aglomerações.

1.12. É de responsabilidade do profissional de educação e do responsável

pela assessoria esportiva garantir o cumprimento de todas as medidas de

biossegurança por parte de todos os praticantes durante todo o período de

permanência no local para atividade.

1.13. Limitar o tempo máximo de permanência dos praticantes a até 1 (uma)

hora para a realização de atividades físicas.

1.14. Orientar aos alunos a só permanecerem no local pelo período de ativi-

dade física agendada. Programar sua chegada para um curto tempo de espera

até o horário agendado e um curto período entre o fim da atividade física e

a saída do estabelecimento.

1.15. Orientar os alunos quanto às boas práticas de conduta para evitar a

COVID-19, como aglomerações, conversas e movimentos exagerados e

desnecessários. Orientar ainda os alunos a, se possível, instalar e cadastrar-se

no aplicativo CEARÁ APP, disponível gratuitamente no site www.ceara.

gov.br/aplicativo, com o intuito de permitir rastreabilidade sobre casos de

suspeitas de contágio da doença.

1.16. Os pagamentos deverão, preferencialmente, ser realizados por métodos

eletrônicos (aplicativos, cartão etc.), desde que obedecida à distância do

funcionário do caixa e clientes, evitando o contato direto. As máquinas de

pagamento com cartão devem ser envelopadas com filme plástico e higieni-

zadas com álcool 70% a cada uso. Caso o pagamento seja feito em dinheiro,

deve-se colocar o troco dentro de um saquinho plástico para não haver o

contato físico.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Recomenda-se a utilização de veículos próprios pelos profissionais de

Assessorias Esportivas, de Educação Física e pelos alunos para realizarem seus

trajetos de ida e retorno ao local da prática de atividade física, devendo ser

evitado o uso do transporte público coletivo após a prática esportiva, tampouco

a prática de caronas entre pessoas de mesma residência em qualquer situação.

2.2. Reforçar higienização dos veículos próprios com preparações alcoólicas

70%, desinfetando, principalmente, os assentos, o volante, a manopla, o

freio de mão, os porta-copos, os cintos de segurança, os puxadores externos

e internos das portas, entre outros.

2.3. Em caso do uso de espaços ao ar livre de instituições empresas em

operação (shopping centers, por exemplo), o horário de funcionamento das

assessorias esportivas deverá ser distinto ao horário de funcionamento do

estabelecimento com um lapso temporal de pelo menos uma hora entre o

fim e o início, e o início e fim das operações do estabelecimento e da prática

de assessoria.

3. EPI’S

3.1. Os Profissionais de Educação Física e os praticantes devem usar máscara,

preferencialmente de tecido ou tnt (tecido não tecido), obrigatoriamente

durante todo o atendimento e atividades físicas realizadas. A mesma deverá

ser trocada a cada 2h (duas horas) ou quando estiver molhada ou com sujidade.

Todas as pessoas devem seguir as boas práticas de uso, remoção e descarte,

assim como higienizar adequadamente as mãos antes e após a remoção,

combinando com outras medidas de proteção e higienização.

4. SAÚDE DOS PROFISSIONAIS E PRATICANTES

4.1. Realizar a aferição de temperatura corporal na entrada do local para os

colaboradores e clientes, mediante a utilização de termômetro infravermelho.

Caso estes não se encontrem com a temperatura corporal dentro da norma-

lidade, igual ou inferior a 37,5°C, deverão ter a entrada recusada e deverão

ser orientados a procurar atendimento médico.

4.2. Assegurar procedimento de entrevista, podendo ser por meio digital,

sobre a condição sintomática de cada aluno a cada momento de agendamento

de aula. Caso o aluno apresentar algum sintoma atribuído à Covid-19, o

agendamento deve ser proibido.

4.3. Orientar os alunos a assinarem Autodeclaração de Condição Assintomática

no momento da chegada.

4.4. Os praticantes e colaboradores pertencentes ao grupo de risco ficarão

proibidos de frequentar os locais de prestação de atividades físicas, até ulte-

rior ordem, quais sejam: pessoas que apresentem sintomas relacionados à

COVID-19 (febre, tosse, dor de garganta e/ou falta de ar); portadores de

imunodeficiência de qualquer espécie; transplantados; portadores de demais

comorbidades.

4.5. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que

exijam contato manual dos colaboradores e usuários, tais como controle

biométrico de ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade

de tal medida, disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene

das mãos.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Demarcar o espaço em que cada cliente deve se exercitar nas áreas de

peso livre, respeitando ao distanciamento mínimo de 2 (dois) metros.

5.2. Disponibilizar locais para a lavagem adequada das mãos providos de pia,

água, sabão líquido, papel toalha, lixeiras com tampa com acionamento por

pedal e garantir o acesso de pontos de higienização providos com material de

limpeza e desinfecção, como soluções alcoólicas a 70%, solução de hipoclorito

de sódio e outros sanitizantes, para uso pessoal em quantidade por todo o

período de atividades físicas e de turno de trabalho.

5.3. Evitar contato físico com superfícies em locais de uso comum, reforçando

a higienização das mãos com água e sabão e/ou utilização de preparações

alcoólicas 70%, após contato físico em bens de uso comum como bancos,

corrimãos etc. Manter e reabastecer dispensadores com soluções alcoólicas a

70% para a higiene das mãos (sob as formas gel, spray ou espuma).

5.4. É vedado o contato físico do Profissional de Educação Física com o

aluno/cliente.

5.5. É proibido o compartilhamento de materiais entre praticantes em uma

mesma sessão de atividade física. É proibido os exercícios que envolvam

lançamentos de objetos entre alunos, que caracterize um compartilhamento

de material.

5.6. É obrigatório que cada aluno utilize seus objetos de uso pessoal tais

como: garrafa de água, uma toalha ou lenço, caso haja necessidade, não sendo

recomendada a compra de bebidas e alimentos durante a prática esportiva.

5.7. As Assessorias Esportivas e profissionais de Educação Física devem

disponibilizar álcool em gel 70% e papel toalha, lenços descartáveis e/ ou

outros materiais adequados para os clientes.

5.8. É responsabilidade mútua do profissional e do usuário o recolhimento

e a higienização dos materiais a serem usados nas aulas, sendo recomen-

dado ao professor limitar o uso de equipamentos nas aulas, como alvos, fitas

suspensas, cones dentre outros. Sempre que for necessária a utilização de

materiais para a prática de atividades físicas, este deve ser obrigatoriamente

higienizado pelo usuário ao início e ao término da atividade. O profissional

de educação física deve ser corresponsável para assegurar o cumprimento

desta rotina de higienização.

5.9. É permitido o uso de bebedouros apenas com “torneiras válvulas copo”,

para uso exclusivo de reposição de água nas garrafinhas individuais. Os

usuários deverão higienizar as mãos antes e após de cada uso do bebedouro.

5.10. Afixar comunicações como cartilhas, placas, cartazes ou outros meios,

sobre evitar contatos muito próximos, como abraços, beijos e apertos de mão,

entre outros e avisos referentes às regras de etiqueta respiratória, higienização

das mãos e protocolos existentes no local.

5.11. Estabelecer uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, higie-

nizadora de calçados, tapete de Hipoclorito de sódio a 2% para higienização

e desinfecção de sapatos na entrada do estabelecimento e das estações de

atividades físicas.

5.12. No caso de pisos permeáveis, utilizar Hipoclorito de sódio a 2% ou outro

sanitizante liberado pela ANVISA para higienização a cada fim de aula. A

assessoria deve elaborar plano de higienização de pisos e materiais a cada nova

aula a ser realizado por colaborador do estabelecimento devidamente treinado.

5.13. Proibir o revezamento de equipamentos e compartilhamento de mate-

riais, devendo estes serem higienizados após o uso. No caso da utilização de

colchonetes, os profissionais deverão atentar também para os procedimentos

de higienização.

5.14. Os alunos devem chegar ao local já com as vestimentas para realização

das atividades. Estão vedados banhos e trocas de roupas em banheiro e vesti-

ário. O estabelecimento deve orientar o uso do banheiro para higienização e

necessidades fisiológicas.

5.15. Garantir o cumprimento da legislação e orientações dos fabricantes

referentes às manutenções e higienização dos equipamentos e sistemas de

ar condicionado bem como ampliar a renovação de ar do estabelecimento.

Fazer a troca mensal dos filtros de ar, realizar limpeza semanal de bandejas

e usar pastilhas sanitizantes em todas as badejas. A equipe de manutenção

deverá realizar vistorias periódicas nos equipamentos e sistemas de ar condi-

cionado dos ambientes para monitoramento e reforçar as ações de limpeza

e desinfecção.

5.16. Os armários disponibilizados para os clientes para guarda-volumes

podem ser utilizados de forma alternada, reduzindo a disponibilização em 30%.

5.17. Nos estabelecimentos que dispuserem de piscinas, garantir que as

mesmas utilizem sistema adequado de filtragem, incluindo a garantia do nível

de cloro igual ou superior a 0,8 a 3 mg/litro e PH entre 7,2 a 7,8 em cada

piscina. O monitoramento deverá ser realizado a cada 4 horas.

Protocolo Setorial 16 – Jogos do Campeonato Cearense de Futebol

1. NORMAS GERAIS

1.1. Para todos os municípios da Região da Saúde de Fortaleza, fica permi-

tida a realização das partidas das rodadas para a finalização do Campeonato

Cearense de Futebol de 2020.

1.2. Manter os jogos oficiais com portões fechados, ou seja, sem acesso de

torcida aos ambientes nos dias de jogo.

1.3. As arenas ou estádios de futebol permitidas para a realização das partidas

deverão realizar seus Protocolos Institucionais de uso e operação e enca-

minhá- los para a Sesa.

1.4. Limitar a entrada para até 250 pessoas por partida, devidamente creden-

ciadas e autorizadas pela Federação Cearense de Futebol (FCF), respeitando

os quantitativos dos Protocolos Institucionais das Arenas a qual realizarão

as partidas, considerando:

1.4.1. Para a Delegação dos clubes, limitar a entrada de 45 pessoas por clube,

incluindo o mandante e visitante.

1.4.2. Equipe do doping (se solicitado para o jogo): Médico e auxiliar.

1.4.3. Equipe médica exigida pela partida considerando os médicos, enfer-

meiros, técnicos e condutor do veículo.

1.4.4. Federação considerando o representante da entidade, oficiais da arbi-

tragem do jogo, oficiais da coordenação do jogo, gandulas e maqueiros.

1.4.5. Os profissionais da TV detentora dos direitos de transmissão, FCF TV,

TV dos clubes, bem como cronistas da Associação Profissional dos Cronistas

Desportivos do Estado do Ceará (APCDEC).

1.4.6. Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

1.4.7. Administração, controle de acesso, limpeza e manutenção referentes

ao quadro móvel de funcionários do estádio.

1.5. A Federação Cearense de Futebol deverá Informar os dados de todos os

profissionais autorizados a participarem do jogo, com nome completo, CPF,

RG e data de nascimento destes.

1.6. A FCF deve controlar e disponibilizar os dados dos profissionais devi-

damente autorizados para a equipe organizadora do Estádio, clubes e auto-

ridades da partida.

1.7. Vedar a entrada de qualquer pessoa sem máscara no ambiente das partidas.

1.8. Vedar a participação em jogos amistosos, incluindo jogos-treino com a

categoria de base de atletas.

1.9. Garantir o acesso por pelo menos duas entradas, sendo uma exclusiva para

Atletas, Comissão Técnica, Seguranças do Clube, Dirigentes e a Federação

Cearense de Futebol.

1.10. Realizar as coletivas pós-jogo sem a presença de jornalistas. As perguntas

serão realizadas pelos assessores de imprensa de cada equipe, recebidas previa-

mente, nomeando o jornalista e sua empresa o qual representa. Utilizando

meios de comunicação como aplicativos, mensagens de texto e ligações para

o contato direto com o assessor de imprensa dos clubes.

1.11. É vedada a realização de entrevistas presenciais durante toda a partida.

1.12. Permitir o acesso e posicionamento dos profissionais da TV detentora

dos direitos de transmissão do Campeonato, do departamento de comunicação

da FCF , dos clubes (Imprensa) envolvidos na partida e bem como cronistas

da Associação Profissional dos Cronistas Desportivos do Estado do Ceará

(APCDEC), após devido credenciamento e autorização pela Diretoria de

Competições da Federação.

1.13. Assinar termos de convivência e compromisso, conforme o caso, entre

clubes e atletas e membros e comissão técnica e firmados cadernos de encargos

e contratos de seguros entre entidades de administração do esporte, organi-

zações desportivas ou organizadores de eventos.

1.14. Todos os acessos ao ambiente das partidas serão monitorados, conside-

rando o raio de 1 (um) quilômetro. Apenas profissionais, pessoas e veículos

autorizados, bem como moradores e trabalhadores da região poderão ultra-

passar a barreira da fiscalização.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Os deslocamentos e viagens de atletas e profissionais envolvidos na

realização dos jogos, deverão respeitar as medidas preventivas estabelecidas

no Protocolo Setorial 10, limitando a capacidade de 50% do veículo aos

passageiros sentados.

2.2. As roupas e uniformes devem ser colocadas previamente no lugar de cada

jogador de modo a evitar aglomerações de jogadores na rouparia e vestiários.

3. EPI’S

3.1. A Federação Cearense de Futebol e clubes participantes deverão dispo-

nibilizar máscaras descartáveis nos estádios para todos os envolvidos nos

jogos e corroborar com as campanhas de conscientização de uso das mesmas.

3.2. Os clubes deverão realizar entrega de kit sanitário para a delegação com

preparação alcoólica a 70% para uso pessoal e máscaras o deslocamento de

ida, tempo de jogo e para o retorno.

4. SAÚDE DOS PROFISSIONAIS E PRATICANTES

4.1. Todos os envolvidos nos jogos deverão realizar testes RT-PCR com

antecedência de no máximo 72 horas e encaminhar os resultados para análise

da equipe médica da Federação Cearense de Futebol. Os resultados deverão

ser divulgados 24 horas antes da realização das partidas. Os indivíduos que

apresentarem testes positivos para a COVID-19 deverão ser encaminhados

ao departamento médico do clube e estes ser informados para SESA.

4.2. Vedada a entrada de pessoas consideradas do grupo de risco.

4.3. Permitir apenas os profissionais que tenham acesso ao estádio com

resultado negativo para a COVID-19 e, a partir disto, tenha sido apresentada

a solicitação e aprovação de pré-credenciamento junto à Federação Cearense

de Futebol.

4.4. O uso de máscara é obrigatório a todos os envolvidos, exceto para os

22 (vinte e dois) jogadores que estarão no campo de jogo, para o trio de

arbitragem (árbitro e dois auxiliares), atletas em aquecimento e para o trei-

nador. O quarto árbitro também deverá estar de máscara, bem como todos

os membros da comissão técnica.

4.5. Vedar as comemorações de gols como beijar a bola, abraços, encontros

de jogadores e membros da comissão técnica, dentre outras que gerem aglo-

merações desnecessárias.

4.6. A FCF e os clubes deverão orientar todos os jogadores, staff, arbitragem

e demais envolvidos nos jogos sobre o procedimento de boas práticas para

lavagem das mãos com regularidade e de forma adequada, de acordo com as

recomendações específicas e técnicas das autoridades de saúde.

4.7. Os estádios deverão ter um espaço destinado à enfermaria para aten-

dimento aos atletas e membros da comissão técnica com a presença de um

médico e enfermeiro na data da realização das partidas, além de ambulância

de Suporte Avançado à Vida. Outro espaço deverá ser disponibilizado como

enfermaria, para uso do médico e enfermeiro para o atendimento aos funcio-

nários do estádio e da organização da partida. Deverá estar disponibilizada

antes da chegada do primeiro funcionário no estádio e desativada logo após

a saída do último indivíduo da organização.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Disponibilizar totens ou dispensadores com preparações alcoólicas a

70% ao lado de cada banco de reservas, na entrada das equipes no campo de

futebol, vestiários, entradas dos estádios, enfermarias e em todos ambientes

de uso frequente pelos usuários.

5.2. Nos bancos de reservas, é autorizado a presença dos jogadores reservas,

técnico do clube, auxiliar técnico, médico, fisioterapeuta, massagista e prepa-

rador físico, respeitando o distanciamento recomendado.

5.3. Implantar circuitos de acessos diferenciados para jogadores, staff e demais

indivíduos como forma a evitar o contato entre estes. Os acessos deverão ser

sinalizados com fluxo único de entrada e outro independente para saída. Não

deve haver confronto de fluxo.

5.4. É proibido o compartilhamento de materiais entre os indivíduos, devendo

os mesmos ser identificados corretamente de modo individual. É obrigatório

que os envolvidos nos jogos utilizem seus objetos de uso pessoal, tais como:

garrafas, copos, toalhas, lenços, entre outros.

5.5. As bolas das partidas deverão ser higienizadas, com preparação alcoólica

a 70%, no início e durante a partida. Os oficiais da arbitragem, bem como os

oficiais da coordenação do jogo deverão observar e zelar pelo cumprimento

destas obrigações.

5.6. Adotar novas maneiras de cumprimento entre os jogadores, staff e demais

indivíduos, substituindo abraços, beijos e apertos de mãos por outros sinais

que mantenha a distância física. É vedado o cumprimento físico inicial e final

entre jogadores e com a equipe de arbitragem.

5.7. Vedada a entrada e acompanhamento de crianças com os jogadores.

5.8. Vedado a roda de confraternização antes e após as partidas. É permitido

aquecimento em campo antes das partidas.

5.9. É permitido a utilização máximo de 50% da capacidade do vestiário

nos banhos e duchas, organizando as equipe a fim de evitar aglomerações.

5.10. As equipes de limpeza deverão realizar a higienização dos bancos,

corrimãos, escaninhos, baias, entre outros materiais de toques frequententes,

banheiros e ambientes frequentados, antes, durante e depois das partidas.

5.11. Aferir a temperatura por termômetros de digital infravermelho à distância

e utilização de oxímetro a todos os que entrarem no ambiente do estádio ou

arena. Cada clube terá seu responsável por aferir a temperatura da equipe e

reportará a inexistência de jogadores febris ao delegado do jogo, mediante

assinatura de termo de compromisso.

5.12. Afastar do evento qualquer indivíduo febril (temperatura corporal sob

repouso acima 37,5°C) e encaminhá-lo diretamente para sua residência em

veículo individual e para orientação médica.

PROTOCOLO SETORIAL 17 – AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO

1.NORMAS GERAIS

1.1.Os atendimentos presenciais nas agências de viagens e turismo passam

a ser permitidas na Fase 3, sendo que, visitas de clientes e fornecedores

nos Escritórios devem ser evitadas ou restritas, sempre com agendamento

prévio e obedecendo as medidas sanitárias e de proteção estipuladas pelo

Protocolo Geral.

1.2.No caso de estabelecimento localizado dentro de Centros Comerciais, a

empresa deverá cumprir adicionalmente os protocolos específicos do Centro

Comercial, sem prejuízo aos termos do Protocolo Geral e setorial ao qual

ele está submetido.

1.3.Promover a medição da temperatura (utilizar o termômetro digital infra-

vermelho de testa), na entrada do estabelecimento, dos funcionários, clientes,

fornecedores, terceirizados etc.

1.4.Disponibilizar álcool a 70% nas formas disponíveis (líquida, gel, spray,

espuma ou lenços umedecidos) em locais estratégicos como: entrada do

estabelecimento, acesso aos elevadores, balcões de atendimento, para uso

de funcionários e clientes.

1.5.Providenciar o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos

clientes, o controle da área externa do estabelecimento e a organização das

filas para que seja respeitada a distância mínima de 2,0 (dois) metros entre

as pessoas.

1.6.Colocar sinal indicativo de número máximo de pessoas permitido para

garantir o distanciamento social nos ambientes, reforçando a aplicação das

medidas de distanciamento social através de sinais, cartazes e marcações

no chão.

1.7.A informação é uma poderosa arma para combatermos a pandemia da

COVID-19, assim, para a segurança do cliente, sempre que possível verificar

as informações mais atuais sobre o estágio da pandemia no local da viagem.

1.8.Verificar se os parceiros e/ou provedores de serviços estão alinhados

aos protocolos de higiene e distanciamento social. A partir disso calcular os

riscos e benefícios da viagem.

1.9.Orientar todos os clientes das situações que poderão ser encontradas

durante o período das viagens em decorrência das ações do combate à proli-

feração da COVID-19, tais como a implantação do QR Code nos processos

de check-in e check-out, cardápios, inscrição em eventos, entre outros; o

serviço de café da manhã nos hotéis somente poderá ser à la carte ou conti-

nental; a capacidade máxima de atendimento presencial em restaurantes dos

hotéis serão reduzidas; vedação de uso de algumas áreas tais como piscinas,

academias de ginásticas, spas e saunas.

1.10.Certificar que as empresas contratadas para a realização de eventos,

reuniões, festas, viagens, turismo e demais estão em conformidade às normas

indicadas nos Protocolo Geral e Específicos aos quais estão vinculadas.

2.TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que

exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de

ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,

disponibilizar ao lado álcool gel ou líquido a 70% para higiene das mãos.

2.2. Estabelecer escalonamento de horários de trabalho para minimizar riscos

de aglomeração em todos os ambientes internos, incluindo áreas sociais como

elevadores, escadas etc.

2.3. Em equipes maiores (acima de 30 funcionários), criar espaços definidos

de trabalho para diferentes grupos e evitar contato entre eles, para facilitar o

mapeamento e não acontecer o contágio.

3.EPI’S

3.1. É obrigatório que todos os trabalhadores e clientes façam uso de proteção

facial (máscara de tecido preferencialmente ou descartável).

3.2. Disponibilizar 4 (quatro) máscaras para cada funcionário, com cores

diferentes, de preferência, visando o reconhecimento da substituição ao longo

do dia e em dias alternados, com o uso de 2 máscaras por dia (manhã e tarde);

orientar com cartazes e informativos sobre a correta lavagem das máscaras

(imersão da máscara em recipiente com água potável e água sanitária, 2,0%

a 2,5%, por 30 minutos), após o tempo de imersão, lavar a máscara em água

corrente e sabão, podendo ser reutilizada quando estiver totalmente seca.

4.SAÚDE DOS FUNCIONÁRIO

4.1. Atendimento integral às recomendações do Protocolo Geral.

4.2. Alternar dias de comparecimento entre os funcionários nas equipes e

considerar jornadas de trabalho reduzidas nos primeiros meses, ou, se possível,

escalonar os horários e intervalos de início e término do turno.

4.3. Em caso de viagem, quando o funcionário retornar de uma zona onde a

pandemia esteja se expandindo, deverá ser feito o monitoramento dos even-

tuais sintomas por 14 dias, verificando a temperatura do corpo 2 vezes ao dia.

Caso desenvolva febre ou tosse, o funcionário deverá permanecer em casa,

isolado. As autoridades sanitárias locais deverão ser avisadas.

4.4..Acompanhar também a ocorrência de casos suspeitos ou confirmados

na família/residência do funcionário.

4.5. Nos casos em que os funcionários atuem em postos de atendimento

localizados nas dependências de terceiros (clientes ou fornecedores), fornecer

orientação e materiais de proteção e solicitar aos terceiros que os protocolos

mínimos de higiene sejam aplicados no ambiente, visando a proteção desses

funcionários.

5.CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Ao chegar na empresa, os funcionários deverão higienizar as mãos e

antebraço com água e sabão durante no mínimo 20 segundos, esfregando

também as partes internas das unhas ou utilizar álcool gel a 70%.

5.2. Limitar a quantidade de clientes que entram no estabelecimento, restrin-

gindo a no máximo um cliente para cada doze metros quadrados, respeitando o

distanciamento mínimo recomendado de 2 (dois) metros entre os clientes nas

áreas de venda ou atendimento. Em estabelecimentos com sala de recepção,

intercalar as cadeiras de espera com o distanciamento de dois metros.

5.3. Os pagamentos deverão, preferencialmente, ser realizados por métodos

eletrônicos (aplicativos, cartão etc), desde que obedecida a distância do

funcionário do caixa e clientes, evitando o contato direto.

5.4. Em caso de filas, dentro ou fora do estabelecimento, deverão ser obede-

cidas as medidas de prevenção quanto ao distanciamento mínimo (com as

devidas demarcações realizadas pela empresa) e ao uso de máscaras e EPI’s do

Protocolo Geral. A empresa deverá disponibilizar funcionário dedicado exclu-

sivamente para organizar e orientar as filas, dentro e fora do estabelecimento.

5.5. Capacitar todos os colaboradores em como orientar os clientes sobre as

medidas de prevenção.

5.6. Reforçar a higienização do material de trabalho.

5.7. Quando pertinente, nas áreas de circulação interna dos estabelecimentos,

sempre demarcar com sinalização à distância de 2 metros que deve ser mantida

entre um cliente e outro e utilizar de meios para demarcar o sentido único do

fluxo interno de pessoas, determinando a entrada e saída dos estabelecimentos.

5.8. Instalar barreiras físicas entre o funcionário e os clientes nos pontos de

pagamentos que eventualmente haja no local.

5.9. Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, tapete sanitizante

de hipoclorito de sódio a 2% para higienização e desinfecção de sapatos na

entrada do estabelecimento.

5.10. Evitar tocar em objetos comuns, interruptores de luz, portas etc. Realizar

a limpeza, várias vezes ao dia, das superfícies e objetos de utilização comum

(incluindo balcões, interruptores de luz e de elevadores, maçanetas, puxadores

de armários, entre outros).

5.11.Priorizar a realização das reuniões por teleconferência. Caso seja neces-

sário realizar reuniões presenciais, informar aos participantes das medidas

planejadas relacionadas à COVID, orientar sobre as formas descontraídas de

cumprimento sem se tocar e manter os nomes e contatos dos participantes

por pelo menos um mês.

5.12. Se algum participante do grupo de viagem tiver que se isolar por testar

positivo ou suspeita da COVID, o organizador deverá informar aos outros

participantes acerca do monitoramento dos sintomas por 14 dias.

5.13. Modificar qualquer serviço de café, cantina, sala de almoço para eliminar

pontos de maior aglomeração de pessoas, aumentar o período de funciona-

mento e distribuir os funcionários em horários de refeição distintos para evitar

aglomerações, utilizar somente um dos lados da mesa, ou alternar os lados,

como forma de evitar que as pessoas fiquem frente à frente com as demais,

desincentivar a proximidade entre pessoas durante as refeições, mantendo

sempre um lugar vazio entre elas.

5.14. Rotineiramente executar o serviço de limpeza e desinfecção pré e

pós-turno da estação de trabalho.

Protocolo 18 – Setor de Educação – Atividades administrativas e aulas práticas

1. NORMAS GERAIS

1.1. Estão liberadas as atividades para a realização de aulas em ambientes

virtuais, não presenciais em todos os municípios do Estado para quaisquer

níveis de educação.

Estão liberadas as atividades administrativas de instituições de educação,

desde que incompatíveis com o trabalho remoto, em home office.

1.2. Para os municípios incluídos na Fase 3 em diante, estão liberadas aulas

práticas presenciais para os concludentes dos cursos de graduação e pós-gra-

duação de quaisquer carreiras. Para os municípios incluídos nas Fases de

Transição, 1 e 2, estão vedadas aulas presenciais em quaisquer situações.

1.3. Afixar sinais e cartazes que promovam medidas de proteção diárias

em locais altamente visíveis (por exemplo, portarias, banheiros) e realizar

campanhas de conscientização sobre a pandemia.

1.4. Estimular a hidratação e alimentação saudável como forma de manter

a imunidade pessoal.

1.5. Proibir a realização de eventos ou atividades de quaisquer naturezas que

atraiam público ou levem a aglomerações.

1.6. Notificar a existência de casos confirmados de Covid-19 às autoridades

de saúde do município detectados em alunos, professores e demais colabo-

radores, imediatamente após a tomada de conhecimento.

1.7. Restringir o acesso ao campus apenas por colaboradores e alunos, redu-

zindo a presença de visitantes.

1.8. Revisar diariamente os protocolos de biossegurança com os colaboradores.

1.9. Definir medidas específicas e institucionais para os casos confirmados

ou suspeitos que tiveram acesso ao campus.

1.10. Desenvolver treinamento intenso e contínuo com os alunos sobre este

protocolo de biossegurança, com especial ênfase na colaboração, na orientação

de seus familiares e na sua corresponsabilidade no sucesso dessas medidas,

inclusive com a rápida e fidedigna comunicação à instituição de ensino e

às autoridades de saúde no caso de constatação de algum dos sintomas da

Covid-19.

1.11. Organizar reuniões de grupos virtualmente sempre que possível. Caso

sejam realizados presencialmente, resguardar o distanciamento de 2 (dois)

metros entre as pessoas e a lotação máxima considerando 1 (uma) pessoa

por 7 (sete) metros quadrados.

1.12. Recomendar a elaboração quinzenal de relatórios situacionais, como

instrumento de monitoramento e avaliação das atividades. Os relatórios

podem ser elaborados pelos coordenadores dos cursos e direcionados aos

dirigentes da instituição.

1.13. Implantar Comitê Interno de Prevenção e eleger uma pessoa que ficará

responsável por supervisionar as novas práticas a cada semana, em sistema

de rodízio.

1.14. Orientar alunos e profissionais para que se alimentem somente em

espaços indicados e que respeitem as medidas preventivas estabelecidas no

protocolo setorial.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Organizar os horários de aula para minimizar os intervalos e assim fazer

com que os alunos permaneçam no campus o menor período possível.

2.2. Reorganizar turmas e horários de aula para evitar aglomerações nas

salas e campus, garantindo que os alunos possam sentar-se com distâncias

superiores a 2 (dois) metros entre eles.

2.3. Encorajar alunos a ir para a instituição separadamente e evitar o transporte

público, sempre que possível. Em casos necessários, recomendar a utilização

de horários alternativos de entrada e saída de forma a evitar o uso em horário

de picos de aglomerações no transporte público.

2.4. Em caso de transporte fornecido pela instituição, manter a ventilação

natural dentro dos veículos através da abertura de todas as janelas e desin-

fetar regularmente os assentos e demais superfícies do interior do veículo

que são mais frequentemente tocadas (solução com hipoclorito de sódio 2%,

preparados alcoólicos e/ou outros sanitizante), respeitando adicionalmente

todos os termos de biossegurança do protocolo setorial 10.

2.5. Sempre que possível, suspender os controles de acesso que exijam contato

manual dos colaboradores, tais como controle biométrico, assinatura de

ponto e digitação de senhas de entrada. Na impossibilidade de tal medida,

disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.

3. EPI’S

3.1. Exigir o uso de máscaras adequadas de acordo com a situação de prática

e de risco por colaboradores e alunos.

3.1.1. Atendimentos de saúde: máscara cirúrgica ou N95 (conforme a neces-

sidade), luvas e gorros descartáveis, avental e protetor ocular.

3.1.2. Atividades que não são atendimentos de saúde: usar máscara de tecido.

3.2. Caso os alunos e colaboradores não estejam de porte das máscaras

adequadas para cada fim, a instituição de ensino deverá disponibilizar os

EPI’s necessários.

3.3. Garantir a substituição das máscaras a cada 2 horas ou sempre que

estiverem úmidas e exclusivamente dentro dos banheiros. As máscaras reuti-

lizáveis usadas deverão ser acondicionadas em embalagens plásticas, as

descartáveis deverão ser descartadas em recipientes de resíduos com tampa

basculante acionada por pé.

3.4. Em caso de uso de jaleco, o devido fardamento deve ser colocado apenas

no ambiente específico de trabalho, como laboratório ou clínica. Não permitir

a saída dos colaboradores, professores e bolsistas vestindo os jalecos, nem

permitir a entrada dos que já estiverem vestidos com o jaleco.

3.5. Implementar plano de suprimento, estoque, uso e descarte de EPI’s,

máscaras, embalagens plásticas para acondicionamento de jalecos e EPI’s

não descartáveis e materiais de higienização com fácil acesso a todos os cola-

boradores, alunos, professores e pesquisadores, visando planejar a possível

escassez de suprimentos.

3.6. Garantir que os colaboradores, professores, pesquisadores e bolsistas

tragam seus EPI’s e jaleco previamente higienizados de suas residências e

acondicionados em sacos plásticos.

3.7. Garantir que o descarte de EPI’s ocorra de forma adequada, em sacos

plásticos e dispostos em área para depósito apropriada. Os colaboradores dos

serviços de limpezas deverão ser treinados quanto ao cuidado com o manuseio

dos EPIs usados por se tratar de materiais contaminantes.

3.8. Obrigar a troca imediata das máscaras e EPIs que apresentarem qualquer

dano, reforçando aos colaboradores sobre evitar tocar os olhos, nariz e boca.

4. SAÚDE DOS ALUNOS E COLABORADORES

4.1. Medir a temperatura, no momento da entrada, de todas as pessoas que

chegarem na instituição.

4.2. Incentivar alunos e profissionais a ficarem em casa quando apresentarem

sintomas ou após contato com caso confirmado e incentivar a comunicação

à instituição caso o aluno ou profissional tenha acessado presencialmente

o órgão.

4.3. Promover o isolamento imediato de qualquer pessoa que apresente

sintomas da covid-19, orientando-a e a seus familiares a realizar a imediato

procedimento de quarentena de 14 dias em sua residência.

4.4. Incentivar colaboradores e alunos a se utilizar de práticas de higiene

básica e cumprir as regras de etiqueta respiratória para proteção, em casos

de tosse e espirros.

4.5. Orientar os professores para que planejem suas aulas de forma a não

induzir o contato entre alunos nem o compartilhamento de materiais de uso

pessoal.

4.6. Permitir a utilização apenas de máscara viseira acrílica protetora facial

para todos os funcionários que precisarem realizar comunicações oficiais

ou ministrar aulas presenciais, desde que mantenham distância superior a 2

(dois) metros dos alunos.

4.7. Permitir a realização do trabalho ou participação remota de colaboradores

e alunos dos grupos de risco relacionados à Covid-19 ou aqueles que não

se sentirem confortáveis ao retorno das atividades práticas presenciais. Para

esses casos, a instituição deve oferecer opções de aprendizado e trabalho que

limitem o risco de exposição (por exemplo, maiores oportunidades virtuais

de aprendizado).

4.8. Vacinar contra a gripe todos os funcionários da instituição, se possível,

a fim de prevenir ocorrências de influenza que podem ser confundidas com

a infecção pelo novo coronavírus.

4.9. Reforçar os cuidados de Segurança do Trabalho quanto a utilização de

álcool ou outra substância inflamável próximo a ambientes com incidência

de calor como fornos e quaisquer outros que possam causar chamas em geral.

4.10. Orientar os colaboradores e alunos que devem evitar excessos ao falar,

tocar o rosto, nariz, boca e olhos durante suas atividades.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. Organizar espaços para que alunos e professores mantenham uma distância

mínima de 2 (dois) metros entre eles e as demais pessoas em todas as ativi-

dades presenciais.

5.2. Garantir que os ambientes estejam o mais arejado possível, especialmente

os laboratórios e salas de aula, realizando a atividade educacional em áreas

abertas sempre que for viável.

5.3. Assegurar que os sistemas de ventilação funcionem corretamente e

aumentar a circulação do ar externo o máximo possível, por exemplo, abrindo

janelas e portas. Onde for necessário manter o uso de aparelhos de ar-condi-

cionado, limpar filtros diariamente.

5.4. Adicionar barreiras físicas, como telas flexíveis de plástico, entre as pias

dos banheiros e outros espaços de uso coletivo, especialmente quando as estru-

turas não permitem distanciamento mínimo de 2 (dois) metros de distância.

5.5. Designar uma sala para isolamento temporário dos alunos ou funcionários

que apresentarem sintomas quando já no campus.

5.6. Garantir que alunos e colaboradores mantenham os cabelos presos e não

utilizem bijuterias, jóias, anéis, relógios e outros adereços, para assegurar a

correta higienização das mãos.

5.7. Vedar o compartilhamento de itens de uso pessoal entre os colegas de

trabalho, como materiais de EPI, fones, aparelhos de telefone e outros. 5.8.

Fechar espaços de uso comum não necessários para a realização das aulas

práticas, sempre que possível. Caso não seja viável, intercalar o uso e limpar

e desinfetar entre as utilizações. Espaços dedicados às atividades esportivas

ou lúdicas devem permanecer fechados.

5.9. Laboratórios e clínicas:

5.9.1. Quando cabível, estruturar a utilização por agendamentos, para evitar

aglomerações e minimizar tempos de espera.

5.9.2. Fornecer guias físicos, como colocar fita sinalizadora no chão, demar-

cando o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre usuários e também

indicando sentido único de fluxo de pessoas de maneira e evitar que pessoas

se cruzem nos corredores entre bancadas.

5.9.3. Dispor móveis, equipamentos e objetos de uso individual garantindo

o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros.

5.9.4. Cobrir, nos setores de assistência a pacientes, superfícies como bancadas

e carrinho auxiliar, com materiais descartáveis e impermeáveis, que devem

ser trocados após a saída de cada paciente.

5.9.5. Evitar ao máximo o compartilhamento de objetos de uso pessoal ou cole-

tivo e garantir a higienização correta nos momentos em que não for evitável.

5.9.6. Manter tapete com hipoclorito na entrada da sala, renovando conforme

a especificidade da atividade.

5.9.7.Verificar o cumprimento dos protocolos junto aos fornecedores e tercei-

rizados quando estes estiverem presentes no laboratório ou clínica.

5.9.8. Na entrada de cada sala, afixar a capacidade de lotação máxima deste

compartimento considerando a densidade demográfica de 1 (uma) pessoa a

cada 7 (sete) metros quadrados.

5.10. Restringir o uso de elevadores a 1/3 (um terço) de sua capacidade e

priorizar seu uso apenas por pessoas com problemas de mobilidade.

5.11. Adaptar bebedouros para uso somente como forma de encher garrafas

pessoais. Tornar obrigatório maior frequência de limpeza de recipientes galões

de água mineral, bebedouros, bem como a troca de dispositivos de filtragem

de bebedouros de água potável.

5.12. Higienizar as dependências da unidade educacional diariamente com

hipoclorito de sódio a 2% ou solução de quaternário de amônia ou outro

sanitizante de eficácia comprovada. Pulverizar todos os ambientes com água

sanitária diluída em 1 colher de sopa por litro de água antes da chegada das

pessoas envolvidas nas atividades presenciais.

5.13. Limpar e desinfetar as superfícies frequentemente tocadas (por exemplo,

maçanetas e bebedouros) entre cada uso ou tanto quanto possível.

5.14. Desenvolver um cronograma para aumentar a limpeza e desinfecção

de rotina nos intervalos das aulas e estabelecer checklist de higienização dos

ambientes constando assinatura de funcionário responsável pela higienização,

com supervisão superior.

5.15. Instalar pias com água e sabão em todos os espaços físicos especialmente

em salas de aula. Caso não seja possível, disponibilizar álcool gel 70%.

5.16. Disponibilizar em todas as vias de ingresso ao campus tapetes saniti-

zantes úmidos com água sanitária.

5.17. Fornecer guias físicos, como fita adesiva no chão ou nas calçadas e

placas nas paredes, para garantir que colaboradores e alunos permaneçam

pelo menos 2 (dois) metros afastados nas filas e locais de fluxo de pessoas.

5.18. Garantir que os restaurantes, lanchonetes, cantinas e laboratórios de aulas

práticas que envolvam a manipulação de alimentos tenham o funcionamento

realizado de forma segura e em respeito às normas do protocolo setorial 6.

5.19. Retirar o lixo diariamente e garantir que seja descartado com segurança.

5.20. Manter os banheiros limpos e abastecidos com papel higiênico. Os

lavatórios de mãos devem estar sempre abastecidos com sabonete líquido,

papel toalha e lixeiras acionadas por pedal. É indicado que, pelo menos uma

vez ao dia, após a limpeza, o banheiro seja desinfetado com hipoclorito de

sódio a 2% (espalhar o produto e deixar por 10 minutos, procedendo ao

enxágue e secagem imediata) ou solução de quaternário de amônia ou outro

sanitizante de eficácia comprovada.

Protocolo Setorial 19 – Barracas de Praia

1. NORMAS GERAIS

1.1.Para os municípios incluídos na Fase 3 em diante, ficam liberado o funcio-

namento das barracas de praias no horário de 9h às 16h e para os municípios

na Fase 4 o horário de funcionamento de 9h às 23h, restringindo-se a 50% da

capacidade, bem como o funcionamento sem entretenimento (sem música ao

vivo, sem DJ, apenas música ambiente, sem dança, sem festas e celebrações,

sem telões, sem jogos de sinuca e outros) em ambos os casos, observados o

Protocolo Geral e Setorial estabelecidos para a atividade.

1.2. Observar as normas específicas para o combate da COVID-19 editadas

pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde, Secretarias

Estadual e Municipal de Saúde;

1.3. Adotar as “Orientações Gerais aos Trabalhadores e Empregadores em

Razão da Pandemia da COVID-19”, publicado pela Secretaria do Trabalho,

do Ministério da Economia;

1.4. Notificar às autoridades competentes em caso de funcionário e terceirizado

afastado do trabalho com sintomas relacionados ao COVID-19, através dos

meios oficiais de comunicação;

1.5. Evitar reuniões presenciais e dar preferência às videoconferências;

1.6. Implementar medidas para evitar aglomerações de funcionários, usuários,

consumidores e terceirizados, observando as distâncias determinadas nas

normas específicas;

1.7. Verificar o cumprimento às medidas de combate à pandemia junto aos

fornecedores e terceirizados;

1.8. Elaborar, divulgar e armazenar a documentação de todas as rotinas e

planos internos das empresas relacionados ao combate à COVID-19;

1.9. Implementar campanhas de conscientização e cartilhas de capacitação dos

trabalhadores sobre higiene pessoal, medidas de prevenção da contaminação

e direitos e deveres dos trabalhadores e estender o conhecimento aos seus

familiares em suas respectivas residências.

2. TRANSPORTE E TURNOS

2.1. Realizar abertura em horários específicos, para que o tráfego de funcioná-

rios e clientes minimize o pico de movimento do transporte público, conforme

plano de mobilidade urbana vigente para o combate à COVID-19 do município

correspondente;

2.2. Implementar plano de transporte dos funcionários e terceirizados ao

trabalho e residências, contemplando medidas de prevenção para os usuários

de transporte privado, transporte coletivo e transporte não-motorizado;

2.3. Em caso de transporte fornecido pela empresa, deverá ser mantida a

ventilação natural dentro dos veículos através da abertura de todas as janelas.

Quando for necessária a utilização do sistema de ar condicionado, deve-se

evitar a recirculação do ar, desinfetar regularmente os assentos e demais

superfícies do interior do veículo que são mais frequentemente tocadas pelos

trabalhadores (solução com hipoclorito de sódio 2%, preparados alcoólicos e/

ou outros sanitizantes). Os motoristas devem executar a higienização do seu

posto de trabalho, inclusive volantes e maçanetas do veículo com as mesmas

soluções citadas anteriormente;

2.4. Implementar rotina de home office para equipe administrativa ou aquela

cujas atribuições não exijam atividades presenciais. Para estes casos, a empresa

deverá garantir o provimento adequado referente à estrutura de trabalho para

o colaborador.

3. EPI’S

3.1. Tornar obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) a

todos os funcionários e terceirizados, pertinentes à natureza de suas atividades,

para prevenção à disseminação da COVID-19. Cumpre reforçar que o uso de

máscaras para o setor do turismo é obrigatório enquanto durar a pandemia e

disseminação da COVID-19;

3.2. É vedado o acesso a qualquer pessoa, funcionário, terceirizado, gestor,

proprietário ou visitante, que não esteja com o uso devido de EPI’s, em

conformidade com seus protocolos setorial e institucional;

3.3. Implementar plano de suprimento, estoque, uso e descarte de EPI’s e

materiais de higienização, com fácil acesso a todos os seus funcionários,

terceirizados, visitantes, clientes e usuários;

3.4. Garantir a disponibilização a todos os colaboradores de EPI’s na quali-

dade e quantidade para uso e proteção durante todo o período do turno de

trabalho e durante seu trânsito residência-trabalho-residência. É obrigatório o

fornecimento de máscaras e álcool em gel 70% para todos os colaboradores.

3.5. O descarte de EPI’s deverá ocorrer em sacos plásticos próprios, de lacre-

-rápido, dispostos em área para depósito adequada. Os funcionários dos

serviços de limpeza deverão ser treinados quanto ao cuidado com o manuseio

dos EPI’s usados, por se tratarem de materiais contaminantes. O recolhimento e

a destinação de tais resíduos deverão ser realizados por empresa especializada.

3.6. Os EPIs não devem ser compartilhados. É vedado o compartilhamento de

itens de uso pessoal entre os colegas de trabalho, como aparelhos de telefone

e outros, fornecendo esses materiais para cada trabalhador quando pertinente;

3.7. É obrigatório a troca imediata dos EPIs que apresentarem qualquer

dano, reforçando aos colaboradores que evitem tocar os olhos, nariz e boca;

3.8. A utilização de máscaras descartáveis de TNT, ou de tecido que sigam

os procedimentos de segurança (03 camadas de proteção, sendo: combinação

dos tecidos 01 camada de algodão e 02 camadas de chiffon de poliéster-s-

pandex. Luvas que poderão ser de: Látex, Vinil sem pó, ou nitrílicas para os

alérgicos. Além disso deverão ser disponibilizadas preparações alcoólicas a

70% para higienização das mãos, além de espaço para lavar as mãos com

água corrente e sabão;

3.9. Colaborador manipulador de alimentos: Ao chegar no local de trabalho,

o colaborador deverá tomar banho no próprio local de trabalho, e trocar a

roupa pelo uniforme. Ao colaborador que manipula alimentos é proibido:

cantar, tossir, espirrar, mascar chiclete ou conversar perto da comida ou de

outro colaborador de mesma função próximo de si;

3.10. Todos os colaboradores devem ser monitorados na entrada, no tocante

a temperatura corporal, sendo realizado à distância por meio de termômetro

digital (thermoscan). Ao ser identificada alteração de temperatura que confi-

gura estado febril (acima de 37,5°C), este deverá ser impedido de adentrar

no local de trabalho e direcionado para uma unidade de saúde para uma

verificação mais completa;

3.11. Os banheiros destinados aos colaboradores devem conter, além de sabão

e papel toalha para correta higienização das mãos, preparados alcoólicos em

gel a 70% para reforço, ou outro sanitizante compatível. O mesmo deverá

ser higienizado desde o piso até as louças com água, sabão, hipoclorito de

sódio, quaternário de amônia ou outro sanitizante compatível;

3.12. Durante o recebimento dos produtos para reposição de estoque, o cola-

borador deverá estar devidamente paramentado com máscara de proteção e

luvas, que poderão ser de Látex, Vinil sem pó, ou nitrílicas para os alérgicos;

3.13. Ao receber os produtos estes deverão ser limpos conforme sua categoria:

3.13.1. Produtos em caixas de papelão deverão ser retirados das mesmas

imediatamente e acondicionados em caixas de plástico ou outro antes de

armazenar;

3.13.2. Enlatados deverão ser limpos com água e sabão antes de serem arma-

zenados;

3.13.3. Embalagens que não possuam vedação firme a confiável, deverão

ser limpos com pano limpo e solução alcoólica a 70%. O mesmo deverá ser

executado com embalagens de vidro;

3.13.4. Frutas, legumes, verduras e folhagens necessitam de uma inspeção

apurada no ato do recebimento e devidamente colocados para higienização,

sendo postos em água corrente e depois para desinfecção em solução de água

com hipoclorito de sódio.

3.14. As superfícies de trabalho deverão ser higienizadas antes do início dos

trabalhos diariamente, com água, sabão e depois com preparados alcoólicos

a 70%. A bucha utilizada para limpeza deverá ser trocada obrigatoriamente

a cada 2 dias;

3.14.1. Pisos e áreas de circulação da área deverão ser limpos no início e no

final dos trabalhos com água, sabão, hipoclorito de sódio ou outra solução

sanitizante (Ex. Quaternário de amônia);

3.14.2. Todos os utensílios utilizados na preparação dos alimentos, sem

nenhuma exceção: panelas, facas, conchas, fouets (batedor de ovos), bowls

(taças), Woks (frigideira) etc.; deverão ser limpos antes e após cada turno de

trabalho com água, sabão e preparação alcoólica a 70%;

3.14.3. Na preparação de bebidas, todos os utensílios, sem nenhuma exceção:

copos, coqueteleiras, medidores de doses, taças, garrafas etc.; deverão ser

limpos antes e após cada turno de trabalho com água, sabão e preparação

alcoólica a 70%;

3.14.4. Realizar a troca constante dos panos de serviço que deverão ser descar-

táveis e não de algodão;

3.14.5. Na entrada do setor de preparação de alimentos (cozinha) e entrada

do balcão de atendimento (para estabelecimento de atendimento “To Go”),

deverá conter tapete sanitizante tipo pedilúvio, o qual deverá ser preparado

e mantido ativo durante todo o turno de trabalho.

3.15. No espaço de atendimento ao cliente, denominado aqui de “SALÃO”,

inicia-se com a orientação de aferir a temperatura dos clientes que vão adentrar

o estabelecimento, com termômetro digital à distância segura, impedindo a

entrada daqueles que estiverem identificados com quadro febril (acima de

37,5°C);

3.15.1. Na entrada, em havendo fila de espera, indica-se a marcação de distan-

ciamento de 2 METROS entre cada indivíduo;

3.15.2. Na entrada do estabelecimento sugere-se por um tapete sanitizante

tipo pedilúvio, que deve ser preparado diariamente;

3.15.3. As mesas do estabelecimento deverão obrigatoriamente manter uma

distância entre si de 4 METROS. Sendo necessário neste início de operação

a utilização de apenas 50% da capacidade total do estabelecimento;

3.15.4. Os Clientes deverão ser informados que poderão sentar-se à mesa

lado a lado ou frente um ao outro com distância mínima de 1,5 metros entre

as cadeiras, sendo admitido até 4 ocupantes por mesa;

3.15.5. Na entrada do estabelecimento, deverá ser posto à disposição álcool

gel a 70% para correta higienização;

3.15.6 Cardápios quando possível deverão ser substituídos por meios digitais,

e quando não for possível, higienizados com preparados alcoólicos a cada

apresentação ao cliente;

3.15.7. Garçons e atendentes devem utilizar máscaras de proteção, com a

recomendação de não conversar durante o serviço. Falar somente o necessário

com o cliente, não espirrar ou tossir, se for inevitável, cobrir o rosto com o

braço e sair do salão para realizar higienização completa de mãos, face etc;

3.15.8. Talheres deverão ser postos somente no momento da refeição, sendo

entregues higienizados e dentro de sacos plásticos lacrados. Copos e pratos

devem seguir o mesmo padrão de higienização e estarem acondicionados

em receptáculo fechado;

3.15.9. O ambiente deve, preferencialmente, utilizar ventilação ambiente

com circulação de ar livre;

3.15.10. Os banheiros para clientes deverão conter, além do sabonete e papel

toalha para correta higienização das mãos, preparados alcoólicos em gel a

70% para reforçar a desinfecção, ou outro sanitizantes compatível;

3.15.11. No balcão de pagamento deverá ser disposto álcool em gel a 70%

para higienização das mãos, tanto do colaborador quanto do cliente;

3.15.12. Sugere-se utilizar o sistema à la carte, com o prato sendo servido

pronto e preparado dentro da área de trabalho da cozinha. Em caso de utili-

zação do serviço self-service, seguir o dispostos no Protocolo Setorial 6.

3.15.13. O sistema de pagamento deverá priorizar o uso de cartão de débito/

crédito, sem contato direto com as máquinas de cartão, que deverão estar

cobertas com plástico filme. Deverá ser evitado ao máximo o aceite de

dinheiro, dado a sua capacidade de contaminação. As máquinas de cartão

deverão ser higienizadas a cada operação de pagamento de débito/crédito,

devendo esta ser recoberta com plástico-filme.

4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1. Garantir a condicionante de isolamento social dos funcionários (incluindo

diaristas e trabalhadores temporários) e profissionais pelos 14 (quatorze) dias

anteriores à retomada das atividades;

4.2. Adotar prática de isolamento social de profissionais considerados no grupo

de risco em suas residências. São considerados profissionais do grupo de risco

aqueles com idade e comorbidades descritas pela Organização Mundial de

Saúde. Estes profissionais afastados deverão realizar trabalho remoto quando

possível, e, na impossibilidade, deverão manter-se em isolamento domiciliar

até o término da pandemia;

4.3. Monitorar diariamente, tanto no início do turno de trabalho quanto em

seu término, todos os funcionários (incluindo diaristas e trabalhadores tempo-

rários) e terceirizados quanto aos sintomas da COVID-19, com a medição da

temperatura realizada através do distanciamento seguro, utilizando termô-

metro digital infravermelho, e entrevista sobre a ocorrência de sintomas nos

colaboradores e naqueles com os quais ele reside ou tem contato frequente.

As temperaturas e sintomas devem ser anotados em livro de registro próprio,

o qual deve ficar armazenado para consulta pelas autoridades competentes;

4.4. Realizar testes de diagnóstico em periodicidade e cobertura dos funcio-

nários recomendada pelas autoridades de saúde do Estado e do Município. É

obrigatória, todavia, a realização de testes da COVID-19 prévios em todos os

funcionários de estabelecimentos que tenham mais de 20 (vinte) funcionários,

quando da abertura dos trabalhos e/ou divulgação deste protocolo. No caso de

contratação de novo funcionário, o mesmo também deve ser testado e iniciar

o trabalho apenas após resultado do teste;

4.5. Flexibilizar a licença médica por 14 (quatorze) dias a todos os funcio-

nários, terceirizados, diaristas e trabalhadores temporários, que declarem

apresentar sintomas de tosse, cansaço, congestão nasal, coriza, mialgia (dor

do corpo), cefaléia (dor de cabeça), dor de garganta, febre, dificuldades de

respirar ou desorientação, orientando-os quanto à busca de atendimento

médico. Ao apresentar esses sintomas, o funcionário deverá ser afastado do

convívio coletivo imediatamente;

4.6. Comunicar familiares e autoridades sanitárias da suspeita ou confirmação

de funcionários do contágio com a COVID-19 e acompanhar diariamente a

situação de saúde desses colaboradores. O funcionário só deverá retornar ao

trabalho quando de posse de autorização médica;

4.7. No caso de suspeita ou confirmação de funcionário contagiado com a

COVID-19, a empresa deverá higienizar as áreas em que houve a passagem

do colaborador;

4.8. Caso o colaborador faça uso de uniforme padrão da Barraca, ao final do

expediente o mesmo deverá retirar o uniforme substituindo por roupas de seu

uso, levando consigo o uniforme devidamente embalado em saco plástico

fechado para a realização de lavagem do mesmo em sua residência. A Barraca

que optar por uso de uniforme padrão deverá disponibilizar 3 (três) unidades

de fardamento para cada colaborador;

4.9. No início de cada turno de trabalho, realizar o Diálogo Diário de Segu-

rança (DDS) com o objetivo de reforçar as informações de prevenção e

proteção contra a COVID-19, monitorando por lista de presença e realizando

a atividade ao ar livre.

5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1. É permitida a venda ambulante nas praias, desde que respeitadas as

regras e orientações de higiene e segurança definidas pelas autoridades

sanitárias e de saúde;

5.2. É obrigatório o uso de máscara ou viseira “face shield” pelo vendedor;

5.3. A circulação de vendedores ambulantes na praia deverá ocorrer prefe-

rencialmente nos corredores de circulação da praia, devendo os vendedores

respeitar as regras de distanciamento físico de segurança, efetuar a disponi-

bilização dos alimentos através de pinça e respeitar as orientações definidas

pelas autoridades sanitárias e de saúde relativas à limpeza e desinfeção de

superfícies;

5.4. Não são permitidas as atividades de natureza desportiva, bem como

massagens e atividades similares na área de praia que envolvam duas ou mais

pessoas, não devendo ser montados ou colocados equipamentos, ou definidos

espaços que promovam a sua realização, tendo em vista evitar atividades que

podem promover o contato físico;

5.5. Serão permitidas aulas promovidas por escolas ou instrutores de surfe,

bem como atividades desportivas similares, desde que respeitado o número

máximo de 5 participantes por instrutor, desde que seja garantido o distancia-

mento físico de segurança recomendado de 1,5 metros entre cada participante,

tanto em terra como no mar;

5.6. Nas atividades náuticas individuais deverão ser cumpridas as regras e

orientações de distanciamento físico de segurança, de etiqueta respiratória,

de higiene das mãos e de limpeza e desinfeção de superfícies, definidas pelas

autoridades sanitárias e de saúde;

5.7. Uso de chuveiros (apenas com acionamento automático) e parques infantis

limitados a 50% (cinquenta por cento) da capacidade de lotação do local;

5.8. Uso das cadeiras de sol respeitada a distância entre as mesmas de 3 metros;

5.9. Funcionamento dos serviços dos restaurantes em áreas abertas localizados

em barracas de praias, respeitando a distância mínima entre as mesas de 4

metros, cada mesa com capacidade de 4 pessoas e 1,5 metro entre as cadeiras.

Talheres, pratos e copos deverão estar embalados. A refeições deverão chegar

à mesa devidamente protegidas;

5.10. Adaptar o layout, instalações, sistemas de escala e capacidade produtiva

ou de atendimento de forma a respeitar distanciamento mínimo de 2 (dois)

metros entre funcionários e entre clientes. Deve haver marcações nos locais

para preservar essa distância, e em locais em que haja escada, a distância a

ser preservada entre as pessoas é de 3 (três) degraus;

5.11. Manter os ambientes arejados por ventilação natural sempre que possível.

Se for necessário usar sistema climatizado, manter limpos os componentes do

sistema de climatização (bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores

e dutos), de forma a evitar a difusão ou multiplicação de agentes nocivos à

saúde humana e manter a qualidade interna do ar. Os filtros dos sistemas de

climatização (splits, ar condicionados de bandeja etc) deverão, obrigatoria-

mente, ser limpos todos os dias;

5.12. Implementar rotina de higienização e limpeza de funcionários, terceiri-

zados, equipamentos e materiais de toques frequentes várias vezes ao dia com

o uso de cronograma de limpeza dos setores com a coordenação adequada;

5.13. Disponibilizar locais para a lavagem adequada das mãos providos de

pia, água, sabão líquido, papel toalha, lixeiras com tampa com acionamento

de pedal e garantir o acesso de pontos de higienização providos com material

de limpeza e desinfecção, como soluções alcoólicas, solução de hipoclorito

de sódio e outros sanitizantes, para uso pessoal em quantidade por todo o

período do turno de trabalho;

5.14. Proibir o consumo de alimentos e bebidas que não seja em local prepa-

rado e destinado a isso;

5.15. Devem ser implementados para os funcionários, serviços por porções

individuais servidas em embalagens fechadas, às quais os usuários não têm

acesso aos alimentos e são servidos por profissionais devidamente equipados

e higienizados, segundo as boas práticas de fabricação de alimentos;

5.16. Adaptar os processos para a eliminação da prática de compartilhamento

de equipamentos e materiais de trabalho. Se algum material e equipamento

necessitar ser compartilhado, deverá ser assegurada a desinfecção dos mesmos,

com preparados alcoólicos, solução hipoclorito de sódio a 2% e/ou outros

sanitizantes;

5.17. Tornar obrigatório o uso de recipientes individuais para consumo de água.

Evitar contato de reservatórios pessoais com torneiras e outros dispositivos

de abastecimento de água potável;

5.18. Tornar obrigatória maior frequência de limpeza de recipientes de galões

de água mineral ou adicionada de sais, bem como a troca de dispositivos de

filtragem. Está proibida a utilização de bebedouros, incluindo os do tipo

eletrônico;

5.19. Disponibilizar dispositivos de descarte adequado (preferencialmente

lixeira com tampa e acionamento de pedal);

5.20. Dispor de comunicados que instruam os clientes e funcionários sobre as

normas de proteção que estão em vigência no local, assim como informações

sobre capacidade de atendimento e funcionamento específicos para cada

atividade. É proibido o atendimento e funcionamento de mais pessoas, uma

vez atingida a quantidade máxima permitida em um ambiente;

5.21. Manter os banheiros limpos e abastecidos com papel higiênico. Os

lavatórios de mãos devem estar sempre abastecidos com sabonete líquido,

álcool em gel 70%, papel toalha e lixeiras acionadas por pedal. É indicado que

pelo menos uma vez ao dia, após a limpeza, o banheiro deverá ser desinfetado

com hipoclorito de sódio a 1% (espalhar o produto e deixar por 10 minutos,

procedendo ao enxágue e secagem imediata) ou solução de quaternário de

amônia ou outro sanitizante de eficácia comprovada. A quantidade de pessoas

nos banheiros deve ser limitada a 40% da ocupação e informada aos usuários.

A entrada em banheiros só pode ser autorizada para pessoas calçadas, além

do uso de máscaras;

5.22. Todos os estabelecimentos que estavam com suas atividades paralisadas

pelo período superior a 60 (sessenta) dias deverão, obrigatoriamente, para

reabertura, realizar completa e profunda higienização e desinfecção de suas

instalações e ambiente de trabalho, e, quando abertos, cumprir todas as normas

trazidas por este protocolo.

PROTOCOLO SETORIAL 20 – SERVIÇOS DE TRANSPORTE TURÍS-

TICOS

1.NORMAS GERAIS

1.1.Disponibilizar, em local de fácil acesso aos passageiros, na entrada, no

meio e na saída dos veículos, álcool em gel a 70% ou outro sanitizante de

efeito similar;

1.2.O uso da máscara de proteção facial é obrigatório para todos os passageiros;

1.3.A empresa deverá incentivar os passageiros a realizarem a compra de

bilhetes e concluírem o check-in de maneira online;

1.4.Nos espaços físicos para obtenção dos serviços, os pagamentos deverão,

preferencialmente, ser realizados por métodos eletrônicos (aplicativos, cartão

etc), desde que obedecida a distância do funcionário, do caixa e clientes,

evitando o contato direto. As máquinas de pagamento com cartão deverão

ser envelopadas com filme plástico e higienizadas com álcool a 70% a cada

uso. Caso o pagamento seja feito em dinheiro, deverá colocar o troco dentro

de um saquinho plástico para não ocorrer o contato físico;

1.5.O distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre as pessoas deverá

ser garantido pela empresa na entrega e retirada de bagagens dos veículos;

1.6.Utilizar, preferencialmente, para a execução do transporte, veículos que

possuam janelas passíveis de abertura (janelas não lacradas), utilizando os

demais veículos apenas em caso de necessidade e para fins de atendimento

pleno da programação de viagens;

1.7.As empresas deverão implantar sistema de reserva para embarque nos

transportes turísticos, incluindo os aquáticos, garantindo um acesso planejado

dos horários dos serviços e evitando aglomerações nos pontos de pagamento,

partida e entornos;

1.8.As empresas deverão garantir um espaço reservado para guardar bolsas e

itens pessoais dos colaboradores, fornecendo sacolas plásticas para acondi-

cionar os pertences de cada funcionário. Os colaboradores deverão ser orien-

tados para trazer o mínimo de objetos pessoais para o ambiente de trabalho.

2.TRANSPORTE E TURNOS

2.1.Nada a acrescentar para este item no que diz respeito às recomendações

do Protocolo Geral.

3.EPI’S

3.1.Reforçar o uso obrigatório de EPI’s e as medidas de segurança para o

combate à COVID-19 pelos funcionários, durante todo o serviço de trans-

porte turístico.

4.SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1.Nada a acrescentar para este item no que diz respeito às recomendações

do Protocolo Geral.

5.CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1.A colocação e a retirada das bagagens do interior dos veículos deverão

ser realizadas pelo motorista e sua equipe, se houver, vedada a interação

com os passageiros. Os mesmos deverão utilizar luvas descartáveis para

realizar o serviço;

5.2.Afixar, em local visível aos passageiros, informações sanitárias sobre

higienização e cuidados implementados no transporte para a prevenção da

COVID-19;

5.3.Aferir temperatura, com a utilização de termômetro digital infravermelho

à distância, de todos os motoristas e guias turísticos antes de iniciar o turno

de trabalho e de todos os passageiros antes de embarcarem nos transportes.

Caso os indivíduos estejam com temperatura acima de 37,5°C, não poderão

embarcar nos transportes turísticos e estes deverão ser orientados a procurar

uma Unidade de Saúde;

5.4.Manter o ambiente do veículo sempre arejado por ventilação natural.

Caso seja necessária a utilização de sistema climatizado (ar condicionado),

aumentar a frequência de manutenção (filtros) destes e usar o aparelho sempre

no modo de circulação de ar externo;

5.5.Estabelecer procedimento de desinfecção dos veículos sempre antes de

iniciar os serviços de turismo, após o transporte dos passageiros e ao final

do turno de trabalho;

5.6.Desinfetar regularmente os assentos, corrimãos, barras de apoio, catracas,

leitores de bilhetes e demais superfícies do interior dos veículos que são

frequentemente tocados pelos motoristas, guias e passageiros, com solução

de hipoclorito de sódio a 2%, preparados alcoólicos a 70% e/ou outros sani-

tizantes. Reforçar a higienização de botões do sistema de som, microfones,

equipamentos de trabalho, dentre outros;

5.7.A empresa deverá realizar, com periodicidade adequada e maior frequ-

ência, a desinfecção completa no interior dos veículos com a utilização do

sistema de gás ozônio (O3);

5.8.No caso dos transportes turísticos coletivos, incluindo transportes aquá-

ticos, limitar a ocupação dos veículos em 50% (cinquenta por cento), adotando

o espaçamento de um lugar vazio entre os passageiros (alternado) e em zigue-

-zague, respeitando o distanciamento mínimo recomendado;

5.9.Instalar barreira física entre o motorista, passageiros e guia turístico.

Caso o veículo disponha de porta traseira, esta deverá ser utilizada para o

embarque e desembarque de passageiros, minimizando o contato destes com

o motorista e equipe;

5.10.Vedar a distribuição e venda de alimentos e bebidas aos passageiros e

o consumo no interior dos veículos durante os traslados;

5.11.Para as empresas que ofertam os serviços de aluguel de veículos, estas

deverão utilizar sistema de rotação adequado dos mesmos, de modo que

o veículo devolvido pelo cliente seja o último a ser utilizado novamente,

aumentando o intervalo de reutilização dos veículos. Os veículos deverão,

obrigatoriamente, ser entregues com a devida higienização;

5.12.As empresas deverão fornecer gorros higiênicos descartáveis, em caso

de serviços de aluguel de motocicletas ou similares;

5.13.As empresas que ofertam os serviços de buggy deverão instalar barreiras

físicas na cabine dos motoristas, para evitar contato entre estes e os clientes,

disponibilizando álcool em gel a 70% ou outro sanitizante de efeito similar.

Os bugueiros deverão utilizar viseira facial (face shield), além da máscara

de proteção.

PROTOCOLO SETORIAL 21 – PARQUES TEMÁTICOS

1.NORMAS GERAIS

1.1.Para os municípios inclusos na Fase 4, fica liberado o funcionamento

de parques temáticos limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade de

lotação do local;

1.2.Os parques temáticos deverão possuir controle em tempo real do público

interno de forma a evitar lotações que possam gerar aglomeração;

1.3.Os parques temáticos deverão incentivar, por meio de seus canais de

comunicação, a venda de ingressos online, com a finalidade de evitar filas

na bilheteria presencial. As vendas realizadas pela internet deverão compor

de um “termo de aceite” sobre as normas de prevenção onde o visitante

deverá aceitá-las antes de finalizar a compra, além do termo também ser

afixado nas bilheterias;

1.4.Os pagamentos deverão, preferencialmente, ser realizados por métodos

eletrônicos (aplicativos, cartão etc). As máquinas de cartão de crédito, deverão

estar cobertas por plástico filme, que deverão obrigatoriamente ser higienizadas

com preparados alcoólicos a 70% em cada operação;

1.5.Nos parques temáticos, em função de suas peculiaridades e visando

privilegiar a segurança, priorizar de forma intensiva a utilização do sistema

cashless (pagamento feito sem dinheiro ou cartão de débito e crédito);

1.6.Realizar na entrada do parque temático a aferição da temperatura à

distância dos visitantes e funcionários, utilizando termômetro digital infra-

vermelho (thermoscan), ficando vedado o acesso de visitantes e funcionários

com temperatura superior a 37,5°C, orientando o indivíduo que se dirija a

uma Unidade de Saúde para verificação mais detalhada de seu estado geral;

1.7.Na entrada dos parques temáticos os colaboradores deverão orientar os

pais ou responsáveis pelas crianças para que façam a sanitização das mãos

dos menores antes e depois da utilização de cada uma das atrações;

1.8.Somente poderão entrar nos estabelecimentos visitantes que utilizem

as máscaras de proteção facial, devendo esta ser utilizada durante toda a

permanência nos parques temáticos. A retirada da máscara é apenas permitida

para a utilização das piscinas e equipamentos diversionais aquáticos, sendo

obrigatória a manutenção do distanciamento mínimo de 2 metros entre cada

indivíduo;

1.9.Adequar o layout/ambiente do parque temático para o cumprimento do

distanciamento mínimo seguro entre os visitantes, a fim de evitar pontos de

aglomerações;

1.10.Caso a área do parque temático conte com interações de animadores

fantasiados ou não com o público, treinar estes para evitar aproximações e

qualquer contato físico, substituindo-o por ações à distância;

1.11.Reduzir em 30%(trinta por cento)a capacidade de assentos nas atrações

e transportes para garantir o distanciamento;

1.12.Os funcionários que estiverem nos pontos dos brinquedos, deverão

orientar os visitantes quanto ao embarque e desembarque nos equipamentos,

com a finalidade de evitar o contato físico entre os clientes e os funcionários.

Caso a assistência seja indispensável aos visitantes, como crianças ou pessoas

com mobilidade reduzida, a ação deverá ser realizada por funcionário devi-

damente habilitado e paramentado;

1.13.Nos parques temáticos que dispuserem de piscinas, deve-se garantir que

estas utilizem sistema adequado de filtragem, bem como operação com nível

de ocupação limitado a 30% (trinta por cento) de sua capacidade máxima

permitida, incluindo a garantia do nível de cloro igual ou superior a 0,8 a 3

mg/litro e PH entre 7,2 a 7,8 em cada piscina. O monitoramento dos níveis

de cloro e PH deverá ser realizado a cada 4 horas;

1.14.Recomenda-se a desinfecção das águas dos parques temáticos por raios

ultravioletas (UV) e Ionização.

2.TRANSPORTE E TURNOS

2.1.Adequar os horários de funcionamento das atrações para reduzir aglo-

merações e garantir a rotatividade dos visitantes;

2.2.Estabelecer turnos diferenciados e alternados para os colaboradores nas

refeições e áreas de convívio, a fim de evitar aglomerações e utilização de mais

de uma pessoa por mesa, obedecendo às regras de distanciamento mínimo;

2.3.Deverão ser suspensos os controles de acesso que exijam contato manual

entre colaboradores no momento do registro de sua entrada para o turno de

trabalho. Caso haja controle biométrico de ponto e catracas com leitura de

digitais, disponibilizar ao lado toalhas de papel e preparação alcoólica a 70%

para correta higiene das mãos e dos leitores.

3.EPI’S

3.1.Reforçar com os colaboradores os treinamentos corretos de uso, sanitização

e conservação dos EPI’s e daqueles relacionados ao Covid-19;

3.2.Funcionários que mantém contato com o público (pessoas com dificuldades

de locomoção) deverão estar paramentados com luvas descartáveis, máscara

facial e viseira protetora (faceshield).

4.SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS

4.1.Realizar treinamento intensivo com os colaboradores sobre as regras

de distanciamento, reforçando este processo antes da abertura dos parques

temáticos, bem como o acompanhamento e supervisão durante todo o período

de operação do estabelecimento. Incluir também o treinamento com a equipe

de limpeza acerca das medidas de sanitização adotadas nos estabelecimentos;

4.2.Orientar para que os colaboradores realizem a sanitização das mãos

com frequência mínima de 30 minutos em pontos instalados próximos aos

postos de trabalho;

4.3.Ao final do expediente, o colaborador deverá retirar a vestimenta de

trabalho utilizada, substituindo por roupas de seu uso, levando consigo a

vestimenta devidamente embalada em saco plástico fechado para a realização

de lavagem do mesmo em sua residência. A empresa que optar por uso de

uniforme padrão deverá disponibilizar 3 (três) unidades de fardamento para

cada colaborador, para que assim tenha uma vestimenta em uso, uma em

lavagem e uma preparada para uso no dia seguinte, evitando, dessa forma,

que o trabalhador utilize o uniforme do trajeto casa/trabalho/casa;

4.4.Vedar a promoção de comemorações e/ou eventos internos dos colabo-

radores durante o período de trabalho.

5.CONDIÇÕES SANITÁRIAS

5.1.Instalar barreiras físicas entre o funcionário e os clientes nos pontos de

pagamentos e atendimentos que eventualmente haja no local;

5.2.Instalar pontos de higienização com água corrente, sabão e papel toalha

para correta higienização dos colaboradores e visitantes, acrescentando prepa-

rações alcoólicas em gel a 70% em todas as áreas de atendimento, entradas

e áreas comuns;

5.3.Em todos os serviços de alimentação, talheres, pratos e copos deverão

ser lavados com água e sabão e higienizados com preparação alcoólica a

70%, sendo embalados individualmente em plástico filme. Em caso de uso

de mesas, estas deverão respeitar uma distância mínima de 4 (quatro) metros

entre si. O distanciamento mínimo entre usuários sentados deverá ser 1 (um)

metro entre as cadeiras frente a frente ou lado a lado. As mesas e cadeiras

deverão ser higienizadas após cada utilização pelos usuários e as refeições

deverão chegar devidamente protegidas;

5.4.Caso o indivíduo adquira lanches, snacks ou outras guloseimas no esta-

belecimento, o mesmo deverá ser orientado a se deslocar para os pontos de

alimentação para sua consumação;

5.5.No caso do estacionamento, o uso das vagas fica limitado a 30% da

capacidade total, sendo sua utilização com espaço alternado (uma vaga entre

um veículo e outro);

5.6.Reforçar a higienização nas cancelas, nos equipamentos de entrada dos

veículos e todos os periféricos de uso comum. É recomendada a implemen-

tação de acessos ao estacionamento com sensor de aproximação para retirada

de tickets. Os tickets deverão ser do tipo descartável. Redobrar a atenção na

higienização das máquinas de autoatendimento para pagamento, incluindo

a instalação de dispensers de preparação alcoólica em gel a 70% ao lado

desses equipamentos;

5.7.Reforçar a limpeza de aparelhos de rádios comunicadores, contadores

numéricos e outros utensílios de trabalho;

5.8.Higienização e limpeza diária de máquinas, gôndolas, boias, esteiras,

cabines, travas de segurança, assentos, materiais de toques frequentes, mate-

riais do setor administrativo e demais equipamentos;

5.9.Realizar rotina de higienização de banheiros, de piso e louças, acionadores

de descarga, maçanetas, incluindo a desinfecção dos armários de guarda-vo-

lume a cada troca de usuário;

5.10.Promover a limpeza e desinfecção diária antes da abertura e no fecha-

mento de todas as áreas comuns, corredores, portas, elevadores, banheiros,

vestiários, grades, mesas e assentos das instalações e superfícies de contato

dos jogos etc. Repetir o procedimento de higienização nas atrações a cada

ciclo, e nas áreas comuns com intervalo máximo de 3 horas;

5.11.Uso obrigatório de tapete sanitizante com hipoclorito de sódio a 2%

(pedilúvio) para higienização e desinfecção de calçados na entrada do esta-

belecimento;

5.12.Implantar comunicação periódica no sistema de som existente, além de

comunicação visual por meio de placas, cartazes ou quaisquer outros meios

acerca das normas vigentes no local e sobre a conscientização dos visitantes

quanto ao distanciamento, higienização das mãos e outros procedimentos

pertinentes, nos portões de entrada, filas das atrações, pontos de vendas,

praças de alimentação e outros locais;

5.13.Instalar sinalizações de piso nas filas das atrações e no interior dos parques

temáticos, para o cumprimento do distanciamento mínimo de 2 (dois) metros;

5.14.Realizar plano interno de vistoria e monitoramento com a equipe de

liderança nas áreas comuns, objetivando evitar aglomerações, garantir o distan-

ciamento social e o seguimento das medidas de higienização e sanitização;

5.15.Em caso de filas, dentro ou fora do estabelecimento, deverão ser obede-

cidas as medidas de prevenção quanto ao distanciamento mínimo (com as

devidas demarcações realizadas pelo estabelecimento) e ao uso de máscaras

e EPI’s do Protocolo Geral. A empresa deverá disponibilizar equipe dedicada

exclusivamente para organizar e orientar as filas, dentro e fora do estabele-

cimento, mantendo o controle de acesso, marcação de lugares reservados e

o controle da área.