DECRETO N° 27.505, DE 26 DE JULHO DE 2016

(DOM de 27/07/2016)

Altera Tabela do Decreto n° 25.747, de 22 de dezembro de 2014, que regulamenta o sistema de preços públicos do Município do Salvador, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e com fundamento no inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e no art. 203 da Lei n° 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador,

DECRETA:

Art. 1° A Tabela n° 06 – Preço por Serviços Funerários e de Cemitérios – do Decreto n° 25.747, de 22 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2016.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 26 de julho 2016.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito

LUIZ ANTONIO GALVÃO
Chefe de Gabinete do Prefeito, em exercício

ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária Municipal de Ordem Pública

PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO ÚNICO
AO DECRETO Nº 27.505/2016