(DOM de 25/06/2013)
Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais na data que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, e
considerando que são altos os gastos para o funcionamento dos órgãos e repartições públicas, pelo que a forma de compensação da jornada dos servidores nos dias facultados implicará redução de custos para o Município,
DECRETA:
Art. 1° Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 21 de junho de 2013 será cumprido por compensação mediante prorrogação da jornada de trabalho nos dias úteis posteriores à data citada, de acordo com Instrução Normativa a ser expedida pela Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE).
§ 1° A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados na forma deste Decreto.
§ 2° Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir os horários dos dias de compensação estabelecidos neste Decreto e na Instrução Normativa expedida pela Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE), especialmente no que diz respeito à freqüência de pessoal.
Art. 3° Excetuam-se das disposições contidas no art. 1° deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 19 de junho de 2013.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe De Gabinete Do Prefeito
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Chefe Da Casa Civil
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal Da Fazenda
ROSEMMA BURLACCHINI MALUF
Secretária Municipal De Ordem Pública
ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO
Secretário Municipal De Gestão
JOÃO CARLOS BACELAR BATISTA
Secretário Municipal Da Educação
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal Da Saúde
IVANILSON GOMES DOS SANTOS
Secretário Cidade Sustentável
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Secretário Municipal De Urbanismo E Transporte
MAURICIO GONÇALVES TRINDADE
Secretário Municipal De Promoção Social E Combate À Pobreza
PAULO SÉRGIO DE NORONHA FONTANA
Secretário Municipal Da Infraestrutura E Defesa Civil
IVETE ALVES DO SACRAMENTO
Secretária Municipal Da Reparação
GUILHERME CORTIZO BELLINTANI
Secretário Municipal Do Desenvolvimento, Turismo E Cultura