O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual; e
CONSIDERANDO a ampla cobertura vacinal no Estado, a redução expressiva do número de casos de infecção pelo Coronavírus e a necessidade de flexibilizar as regras sobre o uso de máscara em locais fechados,
DECRETA:
Art. 1° O Decreto Estadual n° 2.044, de 3 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12. É facultado aos Municípios, através de ato próprio, flexibilizar o uso de máscaras pela população em ambientes abertos e fechados.
………………………………………….”
Art. 2° Revogam-se:
I – o parágrafo único do art. 12 do Decreto Estadual n° 2.044, de 2021; e
II – Decreto Estadual n° 2.265, de 29 de março de 2022.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de junho de 2022.
HELDER BARBALHO
Governador do Estado