O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogado em todos os seus termos o Decreto n° 16.715, de 09 de junho de 2020, publicado no D.O.M.E.R n° 2730, de 10.06.2020 que “Antecipa para o dia 12 de junho de 2020, o feriado municipal de 2 de outubro de 2020, previsto na Lei Municipal n° 190, de 14 de outubro de 1980 e no Decreto Municipal n° 16.488, de 07 de janeiro de 2020.”
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito