(DOM de 20/02/2017)
Decreta ponto facultativo e dá outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho;
DECRETA:
Art. 1° Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Município, à exceção dos órgãos prioritários cuja as atividades não podem sofrer solução de continuidade, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017 (segunda-feira e terça-feira), em razão dos festejos do Carnaval.
Art. 2° O Expediente do dia 1° de março de 2017 (quarta-feira), fica transferido para o período vespertino, das 14h às 18h.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito