O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Natal,
DECRETA:
Art. 1° Revoga os termos do Decreto de n.° 11.903 de 14 de fevereiro de 2020.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Felipe Camarão, Natal/RN, 18 de fevereiro de 2020
ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito