A DIRETORA DE ATENDIMENTO, GESTÃO E CONFORMIDADE,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 4° da Lei n° 12.685, de 28 de agosto de 2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF n° 80, de 04 de julho de 2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M N° 01/2019, comunica que:
1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 158 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:
Sorteio 158.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 2A4DE4831797FF24533A6F7DE9AD5618
Sorteio 158.2 (Entidades Filantrópicas): EBD9B085510C643B27D84366383FA7C6
3. O código “hash” mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”.