A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA,
CONSIDERANDO indisponibilidade no sistema de emissão de DARE ICMS ocorrida nos dias 15 e 16 de agosto de 2022, informa que os débitos constantes no rol abaixo, que tenham data de vencimento no dia 15/08/2022 ou no dia 16/08/2022, terão a data de vencimento alterada para 17/08/2022.
Código de Receita |
Código de Serviço |
Descrição do tipo de débito |
063-2 |
06304 |
ICMS – Outros Recolhimentos Especiais – RPA |
063-2 |
06305 |
ICMS – Outros Recolhimentos Especiais – Leilão |
063-2 |
06306 |
ICMS – Outros Recolhimentos Especiais – Pessoa Física |
101-6 |
10101 |
DIFAL (outra UF) – RPA – contribuinte sem cadastro em SP |
103-0 |
1030 |
FECOEP – DIFAL (outra UF) – RPA – Contribuintes sem cadastro em SP |
100-4 |
10001 |
ICMS – Recolhimento Antecipado (10001) |
110-7 |
11001 |
ICMS – Transporte – Transportador Autônomo do Estado de SP (11001) |
112-0 |
11101 |
ICMS – Transporte – Outra UF |
112-0 |
11201 |
ICMS – Comunicação no Estado de SP |
112-0 |
11301 |
ICMS – Comunicação – Outra UF |
114-4 |
11401 |
ICMS – Mercadorias destinadas a consumo ou ativo imobilizado |
115-6 |
11501 |
ICMS – Energia elétrica no Estado de São Paulo |
115-6 |
11601 |
ICMS – Energia elétrica – outra UF |
117-0 |
11701 |
ICMS – Combustível no Estado de São Paulo |
119-0 |
11901 |
ICMS – Recolhimentos Especiais – Outra UF |
123-5 |
12301 |
ICMS – Exportação de café cru |
128-4 |
12801 |
ICMS – Operações internas e interestaduais com café cru |
137-5 |
13701 |
ICMS – Abate de gado |
141-7 |
14101 |
ICMS – Operações com feijão |
141-7 |
24701 |
ICMS – Substituição tributária por operação – outra UF |
892-8 |
89201 |
ICMS – Outros valores não discriminados |
892-8 |
89202 |
ICMS – Operações DIFIS |