CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE JULHO DE 2024.
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ESPÉCIES DE ESTABELECIMENTOS |
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| DIAS |
JULHO/2024 |
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Aos Contribuintes Substitutos estabelecidos fora do Estado de Roraima, apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – “GIAST” referente ao mês de Junho/2024, nos termos do Inciso II, do art. 759 do RICMS. |
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| 10 |
Recolher o ICMS substituição tributária interestadual e diferencial de alíquota (Cláusula sexta, § 5°, do Convênio ICMS 236/21) referente à retenção do mês de Junho/2024. |
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| 10 |
Recolher o ICMS substituição tributária interestadual referente à retenção do mês de Junho/2024, de COMBUSTÍVEIS derivados ou não de Petróleo (art. 808 do RICMS) |
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| 10 |
Recolher o ICMS substituição tributária referente à retenção do mês de Junho/2024, de: cigarros, e outros produtos derivados do fumo, água mineral, refrigerante, cerveja, chope e bebidas alcoólicas, frangos, óleo comestível, conforme Decreto n° 4.335-E/01. |
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| 15 |
Recolher o ICMS diferencial de alíquota (Cláusula sexta, § 2°, do Convênio ICMS 236/21) referente ao mês de Junho/2024. |
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| 15 |
Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 01 a 15 de Junho/2024, conforme art. 76 do Decreto n° 4.335-E/01. |
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| 31 |
Recolher o ICMS antecipado do diferencial de alíquota das entradas de mercadorias no período de 16 a 30 de Junho/2024, conforme art. 76 do Decreto n° 4.335-E/01. |
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| 20 |
Apresentar a Guia de Informação Mensal do ICMS – “GIM” referente ao mês de Junho/2024. |
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| 20 |
Envio dos arquivos de Escrituração Fiscal Digital – EFD referente ao mês de Junho/2024. |
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| 22 |
Recolher o ICMS NORMAL referente ao mês de Junho/2024. |
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| 22 |
Recolher o ICMS no regime de APURAÇÃO SIMPLIFICADA referente ao mês de Junho/2024. |
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