(11/05/2016)
Bloqueio por Uso Indevido na NFe e NFCe
A Receita Estadual do Paraná informa que os sistemas autorizadores de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) estão atualizados para realizarem o controle automático de uso indevido.
Os contribuintes que estiverem consumindo de forma indevida os “Web Services” da NFe e NFCe da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná serão bloqueados e receberão a rejeição “656 – Uso Indevido”.
Após o bloqueio os contribuintes serão desbloqueados automaticamente no prazo máximo de duas horas.
Para evitar o bloqueio, os contribuintes devem verificar com os seus fornecedores de software se a sua aplicação está funcionando corretamente. Entendese como “Uso Indevido” qualquer utilização dos “Web Services “ em desacordo com o Manual de Orientação do Contribuinte e respectivas Notas Técnicas. Mais orientações podem ser encontradas no item 04.2 da Nota Técnica 2012.003 e no documento “Aplicação Cliente” Consumo Indevido do Ambiente de Autorização”.