DOM de 28/03/2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 18, Incisos IX e XXVII, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que o dia 29 de março de 2018 é consagrado como Quinta-feira Santa e, no dia seguinte, 30 de março será feriado nacional, dedicado à exaltação da Paixão de Cristo, cujas datas são celebradas pela Comunidade Católica;
CONSIDERANDO que a administração pública deve se pautar pelos princípios da razoabilidade e economia;
RESOLVE:
I – Decretar ponto facultativo na Câmara Municipal de Natal no próximo dia 29 de março (quinta-feira).
II – Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
III – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Natal, em 27 de março de 2018.
Vereador RANIERE BARBOSA
Presidente
Vereador DINARTE TORRES
Primeiro Secretário
Vereadora ANA PAULA
Segunda Secretária