ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 011, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 13.640, de 13 de novembro de 1997,

CONSIDERANDO a solicitação da INDÚSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL LTDA, CNPJ n° 10.516.704/0001-75, protocolada sob n° 00310082.001858/2020-78, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

RESOLVE:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório n° 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME(ML)	FABRICANTE	PMPF
315	R2002089	GOOB sabores garrafa 250 ml	250	IND. SÃO MIGUEL	0,97
316	R2002090	GOOB sabores garrafa 500 ml	500	IND. SÃO MIGUEL	2,02
317	R2002091	GOOB sabores garrafa 1000 ml	1000	IND. SÃO MIGUEL	2,19
318	R2002092	GOOB sabores garrafa 1500 ml	1500	IND. SÃO MIGUEL	2,56
319	R2002093	GOOB sabores garrafa 2000 ml	2000	IND. SÃO MIGUEL	2,99

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório n° 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, os produtos abaixo relacionados:

ITEM	ID	NOMENCLATURA	VOLUME (ML)	FABRICANTE	PMPF
135	E2002154	ENER UP garrafa 250 ml	250	IND. SÃO MIGUEL	2,35
136	E2002155	ENER UP Lata 269 ml	269	IND. SÃO MIGUEL	4,52
137	E2002156	ENER UP garrafa 500 ml	500	IND. SÃO MIGUEL	4,24
138	E2002157	ENER UP garrafa 1000 ml	1000	IND. SÃO MIGUEL	7,00
139	E2002158	ENER UP garrafa 2000 ml	2000	IND. SÃO MIGUEL	8,92

Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo Único do Ato Homologatório n° 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro 2014, os produtos da marca LOA nas faixas 2, conforme abaixo relacionados:


Água Mineral Garrafa PET / PP 1500ml c/ ou s/ Gás Descartável	Marcas	Unidade	ICMS-ST Origem 7%	ICMS-ST Origem 12%	ICMS-ST Operações Internas 17%
Faixa 2	Indaiá Minalba, Crystal, Nestle, Achin, Villa, Santa Joana, Naturágua, Loa	unid	0,164	0,118	0,066
Água Mineral Garrafa PET / PP 500 ml a 600 ml c/ ou s/ Gás Descartável	Marcas	Unidade	ICMS-ST Origem 7%	ICMS-ST Origem 12%	ICMS-ST Operações Internas 17%
Faixa 2	Indaiá, Schin, Crystal, Minalba, Villa, Santa Joana, Naturágua, Nestlé, Pureza Vital, São Lourenço, Loa	unid	0,090	0,065	0,036
Água Mineral Garrafa PET / PP 300ml a 350ml c/ ou s/ Gás Descartável	Marcas	Unidade	ICMS-ST Origem 7%	ICMS-ST Origem 12%	ICMS-ST Operações Internas 17%
Faixa 2	Indaiá, Schin, Crystal, Santa Joana, Naturágua, São Lourenço, Loa	unid	0,090	0,065	0,036

Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 10 de dezembro de 2020.

Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação

ATO HOMOLOGATÓRIO GS/SET N° 011, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera os Anexos II e III do Ato Homologatório n° 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, bem como o Anexo Único do Ato Homologatório n° 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014.