O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Cláusula primeira. Alterar a cláusula quarta do Ato Homologatório n° 014/2018-GS/SET, de 13 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula quarta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de maio de 2019.”(NR)
Cláusula segunda. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2019.
Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 29 de março de 2019.
MANOEL ASSIS RODRIGUES BORGES
Secretário de Estado da Tributação
Em substituição legal