O pente-fino do INSS está parado e, enquanto o projeto de lei que autoriza a volta da revisão dos benefícios por incapacidade não anda no Congresso, é possível se organizar para enfrentar as perícias médicas.
Entrará na revisão quem tem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos.
O INSS estava convocando os segurados por carta para a perícia, mas, depois que a medida provisória que autorizava o processo perdeu a validade, as avaliações foram interrompidas. Um projeto de lei está em tramitação no Congresso e, apesar do pedido de urgência aprovado, não avançou.
De acordo com o advogado Rômulo Saraiva, enquanto isso, o segurado pode aproveitar para preparar os documentos que têm de ser apresentados ao perito. É preciso separar exames, laudos, relatórios médicos e até prontuários que comprovem a doença ou o problema de saúde causado por um acidente.
O especialista afirma ainda que os documentos devem mostrar não só a doença do segurado, mas também a incapacidade para o trabalho. O CID (Classificação Internacional de Doenças) e a estimativa de quanto tempo o médico calcula para a recuperação e possíveis sequelas também devem constar nos documentos.
Outra atenção que se deve ter, apontou o especialista, são para aqueles que perderam a qualidade de segurado. Isso acontece quando o beneficiário fica muito tempo sem contribuir com o INSS. Para voltar a ter os direitos previdenciários é preciso fazer um mínimo de pagamentos. No caso do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez eram necessárias quatro recolhimentos.
Com a MP, o período para voltar a ter esses benefícios era de 12 meses. Sem validade, voltou-se a ser de quatro meses.
Conforme o advogado, quem estava doente e não entrou com o pedido por não ter as 12 contribuições pode agendar o atendimento agora, enquanto a regra não volta. Quem teve a doença agravada também pode pedir um novo auxílio.
Saraiva lembra que o INSS não dá o benefício para quem já estava enfermo antes de voltar a contribuir. “Se já estava doente e paga quatro meses, não vai adiantar. Não vai conseguir o benefício”, disse.
Fonte: INSS